Municípios debatem Saneamento Básico

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Limpeza-UrbanaO Brasil está definindo um plano para melhorar a qualidade do saneamento básico nos municípios. Vários municípios têm debatido metas e formas para alcançar essa melhoria. No seminário Política e Plano Municipal de Saneamento Básico realizado em Brasília, a principal preocupação dos participantes é com a obrigatoriedade das cidades terem que detalhar em um projeto os investimentos que pretendem fazer.

A exigência do governo federal é que os recursos repassados terão que ser destinados, obrigatoriamente, na execução de projetos de abastecimento de água potável, no esgotamento sanitário, em limpeza urbana, no manejo dos resíduos sólidos, em drenagem urbana e no manejo das águas pluviais. O prazo para a entrega do plano, com validade de 20 anos, acaba no dia 31 de dezembro. A partir do dia 1º de janeiro de 2014, só poderão acessar os recursos da União para saneamento básico os municípios que entregarem os projetos.

Segundo o diretor de Articulação Institucional da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Ernani Ciriaco de Miranda, o plano tem o objetivo de organizar a ação municipal para o desenvolvimento de saneamento básico no município, estabelecendo metas e indicadores para atingi-las. “No horizonte destes 20 anos as metas devem corresponder ao incremento da cobertura dos serviços, à melhoria da qualidade dos serviços e, principalmente, ao atendimento à população com [o acesso ao] saneamento básico”.

Quanto ao cumprimento dos princípios básicos exigidos, Ernani Ciriaco disse que a lei permite que se faça um planejamento individual para cada componente, desde que haja um documento que consolide todos os demais projetos. Ele acrescentou que o governo está aberto para negociar caso falte a conclusão do planejamento de algum dos itens obrigatórios. “Como cada componente é planejado de forma individual, não se pode penalizar todo o plano porque o planejamento de um componente não está pronto. Essa é uma questão que poderá ser analisada judicialmente”, destacou.

O supervisor de serviços da Secretaria de Meio Ambiente de Ouro Branco (MG), José Carlos Maciel, disse que o plano para o município foi concluído em 2011. Segundo ele, um dos diferenciais é a colaboração dos agentes de saúde das comunidades. “São essas pessoas, principalmente da zona rural, que têm o conhecimento dos reais problemas que estão acontecendo e que precisam ser solucionados naquelas comunidades”.

Agência Brasil

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