Nota oficial – Mariana

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Justiça tardia é injustiça. Neste 5 de novembro, a tragédia de Mariana completa oito anos marcada pela ausência de medidas definitivas de reparação e com a reconhecida lentidão da Fundação Renova nas ações que seriam de sua responsabilidade. Nesta data, o Governo de Minas reitera seu empenho e compromisso para que a real reparação ocorra, consciente de que a população atingida não pode esperar mais.

Em 5 de novembro de 2015, o Estado de Minas Gerais foi surpreendido pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que tirou a vida de 19 pessoas e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando o Estado mineiro, o Espírito Santo e o país. Apenas na calha do rio e região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.

Oito anos depois da tragédia de Mariana, é com indignação que o Governo de Minas se depara com um processo de reparação lento, seguidamente sendo descumprido pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton do Brasil, responsáveis pelo rompimento. Se, no caso de Brumadinho, um acordo de reparação integral foi firmado dois anos após a tragédia, possibilitando resultados efetivos para quem foi prejudicado, o que se assiste até hoje é a reconhecida demora da Fundação Renova, sem medidas definitivas para as ações que seriam sua responsabilidade em razão do desastre do Rio Doce.

Boa parte das determinações de reparação do Poder Público foram paralisadas pelas empresas e questionadas por elas na Justiça, gerando demora e baixa efetividade nas ações de reparação, como já assinalado, que estão a cargo da Fundação Renova.

É por isso que o Governo de Minas, em conjunto com outras oito instituições públicas, tem feito um enorme esforço para repactuação do atual acordo do Rio Doce e manifesta a segurança de que a não repactuação significa a não reparação do desastre.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), do Comitê Gestor Pró-Rio Doce, sob sua coordenação, e demais representantes do Executivo, mantém uma equipe dedicada a ouvir as pessoas atingidas e a encontrar caminhos para acelerar a reparação. Já foram mais de 300 reuniões, porém não houve ainda um acordo entre o Poder Público e as empresas que efetivamente possibilite a reparação dos danos da forma como deve ser feita.

Desde o ano de 2021, quando foram iniciadas as discussões para a repactuação, o, Governo de Minas segue profundamente envolvido nesse processo, justamente com foco na reparação justa e efetiva.

Na continuidade desse processo, temos participado intensamente das negociações, neste ano de 2023, agora sob coordenação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O calendário definido pelo Tribunal prevê a conclusão e assinatura do acordo em dezembro de 2023.

Nesta data, o Governo de Minas reforça o empenho e trabalho firme para corrigir os erros do passado e trazer justiça à população e todos os atingidos pela tragédia de Mariana. O Estado reitera a confiança no trabalho conduzido pelo TRF-6 e na Justiça brasileira, no entendimento de que a repactuação é prioridade máxima, e que as empresas causadoras da tragédia precisam assumir sua responsabilidade, pois a população atingida não pode mais esperar.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Governo de Minas Gerais

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