Por Vitor Hugo e Devair
Nossa reportagem foi ouvir a opinião de Jackson Souza Amaral do SERJUSMIG no Fórum da Comarca de Manhuaçu Minas Gerais que falou sobre os motivos que levaram os servidores a paralisação de advertência no dia 21 de outubro.
Jornal das Montanhas – Qual foi o principal motivo dessa paralisação no dia 21 de outubro?
Delegado Jackson – A paralisação de advertência do dia 21 de outubro aconteceu por diversos motivos, dentre os principais podemos destacar o aumento de 7,5% que foi concedido aos servidores do judiciário no ano passado pela Assembléia Legislativa e que seria instituído a partir de janeiro deste ano, esse aumento não foi repassado aos servidores sobre a alegação de que não havia orçamento para o pagamento devido a lei de responsabilidade fiscal.
JM – Qual o maior problema que o servidor do judiciário enfrenta no Brasil e principalmente em Minas Gerais?
Jackson – O servidor atualmente ele tem sido desvalorizado a nível nacional, mas principalmente em Minas Gerais, pois temos o menor salário do poder judiciário no país. Os processos aumentaram em torno de 1000%, os servidores tem trabalhado excessivamente, não aumentaram o número de servidores e nem aumentaram os salários, com isso o ficamos doentes, estressados, aposentamos prematuramente por invalidez a nossa luta é exatamente no sentido de valorizar o servidor do judiciário.
JM – Sabemos que para chegar a estes cargos os servidores estudaram muito, fizeram provas muito difíceis e concorridas, muitas pessoas que não convivem com vocês, não percebem o quanto os servidores trabalham. O que você diria a essas pessoas?
Jackson – Essas são pessoas que realmente não conhecem o serviço público, o servidor público se dedica e trabalha muito, no judiciário principalmente nós temos servidores qualificados, 90% dos servidores tem no mínimo um curso superior, servidores pós-graduados, mestres e doutores e em contrapartida o poder judiciário não oferece nada em troca, o servidor se qualifica e o resultado reflete diretamente nos serviços prestados à população.
JM – Vocês já tiveram alguma resposta após a paralisação?
Jackson – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do presidente Dr. Sérgio Resende, prestou esclarecimento aos servidores: reajuste de 7,5% – o reajuste concedido pela Lei nº 18.025/2009, por iniciativa da
Administração anterior, em duas parcelas – 10% em janeiro e 7,5% em julho foi honrado, em parte, em janeiro de 2009. Deve ser e regularizada a segunda parcela tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira, observados os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Data-base (revisão geral anual) a Presidência submeterá à Corte Superior proposição para envio de projeto de lei, ainda este ano, com o estabelecimento da revisão geral anual de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, embora não se possa vislumbrar, no momento, possibilidade de reajuste no ano de 2010. Importante salientar que a data-base não vincula a Administração à obrigatoriedade de reajustar os vencimentos naquela data, se não houver disponibilidade orçamentária ou limite para tanto.
– Aumento da jornada de trabalho dos servidores
A Resolução nº 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça, determinou o envio de projeto de lei, prevendo o aumento da jornada de trabalho do servidores do Judiciário. A Presidência do Tribunal e o Colégio de
Presidentes do Tribunal de Justiça do Brasil já se manifestaram contrários à determinação do CNJ, tendo sido publicada Carta à população nesse sentido.
JM – Como foi a participação dos servidores do Fórum de Manhuaçu?
Jackson – A maioria dos servidores aderiram a paralisação de advertência, alguns foram à Belo Horizonte, outros continuaram trabalhando como foi a proposta do sindicato 30% do serviço foi mantido, mas há um consenso entre os servidores que se não forem atendidas as reivindicações infelizmente teremos que entrar em greve.
JM – Em suas considerações finais, o que mais você gostaria de dizer?
Jackson – Tenho pleno conhecimento que no serviço público como em qualquer lugar existem bons e maus servidores, não podemos generalizar. Os servidores do judiciário por exemplo não podem advogar, exercer o comércio, temos algumas limitações que não se aplicam aos empregados da iniciativa privada, não queremos regalias, lutamos apenas por nossos direitos. As portas do Judiciários estão abertas para que a população possa fiscalizar nosso trabalho