Paralisação dos servidores do judiciário repercute em todo o estado

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Delegado Jackson Souza Amaral
Delegado Jackson Souza Amaral

Por Vitor Hugo e Devair
Nossa reportagem foi ouvir a opinião de Jackson Souza Amaral do SERJUSMIG no Fórum da Comarca de Manhuaçu Minas Gerais que falou sobre os motivos que levaram os servidores a  paralisação de advertência no dia 21 de outubro.

Jornal das Montanhas – Qual foi o principal motivo dessa paralisação no dia 21 de outubro?
Delegado Jackson – A paralisação de advertência do dia 21 de outubro aconteceu por diversos motivos, dentre os principais podemos destacar o aumento de 7,5% que foi concedido aos servidores do judiciário no ano passado pela Assembléia Legislativa e que seria instituído a partir de janeiro deste ano, esse aumento não foi repassado aos servidores sobre a alegação de que não havia orçamento para o pagamento devido a lei de responsabilidade fiscal.

JM – Qual o maior problema que o servidor do judiciário enfrenta no Brasil e principalmente em Minas Gerais?
Jackson – O servidor atualmente ele tem sido desvalorizado a nível nacional, mas principalmente em Minas Gerais, pois temos o menor salário do poder judiciário no país. Os processos aumentaram em torno de 1000%, os servidores tem trabalhado excessivamente, não aumentaram o número de servidores e nem aumentaram os salários, com isso o ficamos doentes, estressados, aposentamos prematuramente por invalidez a nossa luta é exatamente no sentido de valorizar o servidor do judiciário.

JM – Sabemos que para chegar a estes cargos os servidores estudaram muito, fizeram provas muito difíceis e concorridas, muitas pessoas que não convivem com vocês, não percebem o quanto os servidores trabalham. O que você diria a essas pessoas?
Jackson – Essas são pessoas que realmente não conhecem o serviço público, o servidor público se dedica e trabalha muito, no judiciário principalmente nós temos servidores qualificados, 90% dos servidores tem no mínimo um curso superior, servidores pós-graduados, mestres e doutores e em contrapartida o poder judiciário não oferece nada em troca, o servidor se qualifica e o resultado reflete diretamente nos serviços prestados à população.

JM – Vocês já tiveram alguma resposta após a paralisação?
Jackson – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do presidente Dr. Sérgio Resende, prestou esclarecimento aos servidores: reajuste de  7,5% – o reajuste concedido pela Lei nº 18.025/2009, por iniciativa da
 Administração anterior, em duas parcelas – 10% em  janeiro e 7,5% em  julho  foi honrado, em parte, em janeiro de 2009. Deve ser e regularizada a segunda parcela tão logo haja disponibilidade  orçamentária e financeira, observados os limites impostos pela Lei de  Responsabilidade Fiscal. Data-base (revisão geral anual)  a Presidência  submeterá à Corte  Superior proposição para envio de projeto de lei, ainda  este ano, com o  estabelecimento da revisão geral anual de que trata o artigo 37, inciso  X, da Constituição Federal, embora não se possa vislumbrar, no momento, possibilidade de reajuste no ano de 2010. Importante salientar que a  data-base não vincula a Administração à obrigatoriedade de reajustar os  vencimentos naquela data, se não houver disponibilidade orçamentária ou  limite para tanto.

 – Aumento da jornada de trabalho dos servidores 

A Resolução nº 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça, determinou o envio de projeto  de lei, prevendo o aumento da jornada de trabalho do servidores do Judiciário.  A Presidência do Tribunal e o Colégio de
 Presidentes do Tribunal de Justiça do Brasil já se manifestaram  contrários à  determinação do CNJ, tendo sido publicada Carta à população nesse sentido.

Fórum da Comarca de Manhuaçu-MG
Fórum da Comarca de Manhuaçu-MG

JM – Como foi a participação dos servidores do Fórum de Manhuaçu?
Jackson – A maioria dos servidores aderiram a paralisação de advertência, alguns foram à Belo Horizonte, outros continuaram trabalhando como foi a proposta do sindicato 30% do  serviço foi mantido,  mas há um consenso entre os servidores que se não forem  atendidas as reivindicações infelizmente teremos que entrar em greve.

JM – Em suas considerações finais, o que mais você gostaria de dizer?
Jackson –  Tenho pleno conhecimento que no serviço  público como em qualquer lugar existem bons e maus servidores, não podemos generalizar.  Os servidores do judiciário por exemplo não podem  advogar, exercer o comércio, temos algumas limitações que não se aplicam aos empregados da iniciativa privada, não queremos regalias, lutamos apenas  por nossos  direitos. As portas do Judiciários estão abertas para que  a população  possa fiscalizar nosso trabalho

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