A Prefeitura de Manhuaçu instituiu o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais, o Refis 2021, que estabelece condições especiais para que os contribuintes quitem dívidas ou débitos com o município. Podem aderir ao programa todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas com débitos que tenham ocorrido até o dia 31 de dezembro de 2020. Os descontos são de até 90% do valor acumulado de juros e multas, e o pagamento poderá ser parcelado em até 24 vezes.
O Secretário de Fazenda, Magno Marçal Soares, conta que o intuito do programa é auxiliar o cidadão à regularizar a sua situação fiscal: “Nós percebemos um número muito elevado de contribuintes com suas taxas, seus tributos, em atraso, e quando os contribuintes vinham verificar, se depararam com valores muito altos, comparados aos valores iniciais, e isso tem provocado uma dificuldade ainda maior para que esse cidadão possa regularizar a sua situação perante o fisco Municipal”.
Segundo o secretário, a regularização é importante para todos os contribuintes. No caso do comércio, “o principal ao comerciante é que ele passará a ter seu alvará de funcionamento em dia, estando apto a uma licitação, apto à emissão de nota fiscal para poder atender fornecedores, por exemplo” explica o secretário. Já para a pessoa física, a vantagem é que passa a ter a sua Certidão Negativa de Débitos em dia, que é emitida positiva porém com os efeitos de negativa durante a vigência do parcelamento, desde que o pagamento das parcelas estejam em dia.
A Secretária de Administração, Cíntia Perígolo, esclarece que esse já é um benefício conquistado com o trabalho de redução de custos da máquina pública. “Nosso trabalho tem buscado, desde os primeiros dias de governo, valorizar cada centavo pago pelo contribuinte, que nos confiou a gestão dos recursos municipais. A grande diretriz da administração 2021-2024 é a redução de gastos públicos para ampliação da capacidade de investimentos do município. E para nós, investir no Refis, que vai permitir a regularização com grandes descontos e parcelamento dos débitos, é um modo de ajudarmos os contribuintes que têm passado dificuldades nesse período em que a economia está enfraquecida”, comenta Cíntia.
Os contribuintes que se enquadram nos requisitos podem solicitar a forma de pagamento a partir de semana que vem no atendimento da prefeitura, entre 9h e 16h. O prazo para adesão é até o dia 1º de outubro de 2021. O pagamento parcelado é limitado ao valor mínimo de R$ 100,00 por parcela para pessoa física e R$ 300,00 para pessoa jurídica.
Secom Prefeitura de Manhuaçu