Garantir acesso da população aos seus direitos é um dever que a Prefeitura de Manhuaçu segue à risca. O Serviço Municipal de Assistência Jurídica (SMAJ), popularmente conhecido como Defensoria Pública Municipal, reiniciado na gestão do ex-prefeito Mario Assad, oferece tudo o que o manhuaçuense precisa quanto aos seus benefícios junto à Justiça, suprindo a lacuna deixada pelo Estado.
Atualmente, o SMAJ conta as advogadas Denise Rodrigues de Oliveira e Márcia Cristina Andrade El-Katib. Elas são responsáveis por toda a parte jurídica. Dentro da estrutura, ainda contam com uma estagiária remunerada, uma estagiária voluntária (terça e quinta) e quatro funcionários.
“Prestamos o serviço jurídico da melhor maneira possível. O nosso maior número de atendimentos são processos da área de família, como divórcio, guarda, alimentos, cumprimento de sentença de alimentos, regulamentação de visitas. Temos ainda ações de obrigação de fazer contra o Estado, em busca de medicamentos e ou tratamento de saúde, retificações de registro civil diversas, incluindo retificação de gênero, e atendimento às varas criminais, acompanhamento e confecção de recursos”, explicou Denise.
Ainda segundo a advogada, são realizados atendimentos de orientação às dúvidas e encaminhamento a outros setores quando a demanda não é de responsabilidade da SMAJ.
Para garantir acesso à Justiça à população que realmente precisa, o SMAJ realiza uma triagem para verificação de renda. “Se a renda da pessoa não possibilitar o atendimento, explicamos a impossibilidade”, completou Denise.
Para o subprocurador do município, Thiago Assad, o serviço prestado pela SMAJ é fundamental à população. “O serviço municipal de assessoria tem as mesmas atividades de uma defensoria pública. A população estará muito bem servida caso precise de um atendimento. Acompanho o trabalho das advogadas e sei que prestam um serviço essencial no município”, concluiu o advogado.
O SMAJ fica na rua Ulisses Calheiros Araújo, 193, Bairro Bom Pastor, próximo ao Fórum. O horário de atendimento ao público é de meio-dia às 18 horas. Para mais informações, o telefone é o ( 33) 3331-2681.
SECOM Prefeitura de Manhuaçu