Promotores de Justiça de todas as regiões de Minas Gerais se reuniram nesta quarta-feira (22) com o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo de Carvalho Ferraz. No evento, 29 promotores, recém-nomeados como representantes do Ministério Público nas 18 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps) de Minas, alinharam estratégias de enfrentamento à violência e conheceram ações que vem sendo desenvolvidas para a redução da criminalidade no Estado.
O secretário apresentou os pontos cumpridos e em andamento do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência, lançado em maio, e destacou como a atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público, cada vez mais perto das forças policiais, têm contribuído para as quedas sucessivas de criminalidade que o Estado obteve nos últimos meses.
Em maio, o Governo de Minas assinou um Termo de Cooperação com o Ministério Público e com o Poder Judiciário para que as duas instituições se envolvam ainda mais na dinâmica da repressão e prevenção da criminalidade violenta. Desde então, todas as reuniões da segurança pública do Estado têm contado com a presença de promotores, incluindo as reuniões pelo interior do Estado da metodologia Igesp (que já aconteceram em Ipatinga, Montes Claros, Passos, Divinópolis, Uberaba e Uberlândia), do Colegiado de Integração e as do Comitê Interdisciplinar de Monitoramento dos Crimes Violentos.
Com a reunião desta quarta-feira, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) formalizou a figura do representante do Ministério Público na estrutura das Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps). Todos os nomeados (veja quadro) compartilharão informações de inteligência, priorização de casos e estratégias com os comandantes regionais da Polícia Militar e com os chefes de Departamento da Polícia Civil em todas as 18 Risps de Minas.
Trabalho pela segurança
Durante a reunião, Rômulo Ferraz destacou projetos anunciados no Plano Integrado de Enfrentamento à Violência que já estão em andamento, como a implantação de três novos Centros de Prevenção à Criminalidade, com o programa Fica Vivo e Mediação de Conflitos, na região metropolitana da capital. Os recursos conseguidos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID) para financiamento de ações no sistema prisional, da ordem de R$ 200 milhões, também foram destacados.
“Em novembro, será inaugurada a primeira unidade prisional público-privada do país. O uso das tornozeleiras eletrônicas por detentos do regime aberto e semiaberto também se iniciará neste ano. E está em andamento, para inauguração no ano que vem, a implantação de seis novas APACs”, ressaltou o secretário.
Outros projetos que ainda estão em andamento, como a pactuação com o Ministério Público para o fomento da implantação de medidas de meio aberto, com os municípios, para adolescentes em conflito com a lei, também foram apresentados. “Estas medidas antecedem a internação, são de responsabilidade de município, e precisam ser mais articuladas. Nossa meta é que todos os municípios com mais de 15 mil habitantes, possam, a médio prazo, contar com este tipo de medida socioeducativa”, destacou o secretário.
Agencia Minas