O advogado do governo italiano no Brasil, Nabor Bulhões, afirmou hoje (31), após saber que o Brasil não irá extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti, que o ato foi “manifestamente ilegal e abusivo”. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi anunciada hoje de manhã pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
“Eu entendo que no contexto em que o Supremo Tribunal Federal desconstituiu o refúgio e concedeu a extradição, ele tem competência constitucional, que é privativamente sua, e só restava ao presidente cumprir o tratado bilateral”, afirmou Bulhões. Para ele, o tratado deve ser cumprido porque internamente é lei federal especial e internacionalmente é fonte de direito internacional.
Ele ainda defende que a manutenção de Battisti no Brasil representa um grave ilícito interno e também internacional. “A República da Itália, com o devido respeito às instituições brasileiras, vai ingressar no STF contra a prática de um ato manifestamente ilegal e abusivo”, afirma Bulhões.
O advogado disse que vai tomar conhecimento dos fundamentos adotados pelo governo brasileiro para definir a estratégia a ser seguida a partir de agora.
Agência Brasil