Decisão reforça tese de “montagem de cena fraudulenta de cenário de corrupção” na Satiagraha, diz defesa de Dantas
O advogado do banqueiro Daniel Dantas, Andrei Schmidt, afirmou hoje (7) que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular a Operação Satiagraha corrobora tudo o que a defesa vinha sustentando até hoje. “Na realidade a decisão do STJ não trata sobre uma mera nulidade [da operação]. Ela reforça a tese de que houve montagem de cena fraudulenta de cenário de corrupção. Foi um crime contra o Daniel Dantas”, disse o advogado.
Ainda caberia recurso contra a decisão, mas isso poderia agravar o conflito de posições entre diferentes unidades do Ministério Público Federal (MPF). No parecer relativo ao habeas corpus julgado hoje, o subprocurador-geral da República Eduardo Antônio Dantas Nobre foi favorável à anulação da ação penal. Ele entendeu que a atuação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações foi ilegal.
O parecer foi contrário ao que o Ministério Público vinha defendendo até então, uma vez que o órgão, em São Paulo, foi o responsável pela denúncia dos envolvidos na operação. “O Ministério Público não se vincula ao parecer dado neste caso e poderia entrar com recurso. Mas seria estranho o próprio Ministério Público se contradizer”, afirmou Schimidt. Ele também disse que é muito difícil que o Supremo Tribunal Federal reforme decisão do STJ em habeas corpus.
A defesa do banqueiro entrou com habeas corpus contestando a participação da Abin ainda em 2008, na Justiça Federal em São Paulo. O objetivo era tornar nulo “tudo o que tenha resultado das investigações chefiadas pelo delegado Protógenes Queiroz, com aquiescência dos procuradores da República Rodrigo de Grandis e Anamara Osório Silva”. O pedido foi negado por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em 2009, e o recurso foi para o STJ.
Após quatro anos de investigações, a Operação Satiagraha da Polícia Federal foi deflagrada em 2008, resultando na prisão preventiva de banqueiros, diretores de instituições financeiras e investidores. Entre eles estava Daniel Dantas, que conseguiu habeas corpus para responder ao processo em liberdade. O objetivo da operação era desbaratar o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de Dantas, o episódio teve outros personagens importantes, como o juiz Fausto De Sanctis, que conduziu a operação judicialmente, e o delegado Protógenes Queiroz, responsável pela operação. Ambos foram questionados na Justiça pela atuação no caso. No ano passado, o hoje deputado federal Protógenes foi condenado a três anos e quatro meses de prisão por abuso de poder e fraude processual na condução da Satiagraha. Hoje, De Sanctis foi absolvido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) das acusações de ter se insubordinado perante o Supremo Tribunal Federal ao mandar prender Daniel Dantas pela segunda vez em 2008.
Agência Brasil