MPF, CGU e PF realizam operação para combater corrupção em programa habitacional

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PFExecutores do Programa Nacional de Habitação Rural em municípios da região sudeste de MG são investigados por diversos crimes contra a Administração Pública, incluindo superfaturamento milionário nas obras das unidades habitacionais

Manhuaçu. O Ministério Público Federal (MPF) , a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta terça-feira (24/11), a operação “TYRANNOS”, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada à prática de fraudes contra o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva. Foi determinado também o sequestro de bens dos investigados. Os mandados foram expedidos pelo juízo da subseção Judiciária Federal de Manhuaçu e cumpridos nas cidades mineiras de Manhuaçu, Durandé, Martins Soares, Manhumirim, Governador Valadares e  Belo Horizonte, e em Santa Gertrudes, no estado de São Paulo. Aproximadamente 100 servidores públicos federais estão envolvidos no cumprimento das medidas.

O grupo investigado controlava todas as etapas de execução do PNHR na região, desde a escolha dos beneficiários, cobrança de taxas ilegais, até a compra dos materiais de construção, que eram fornecidos por empresas do grupo, registradas em nome de “laranjas”, por preços acima do mercado.

Durante a execução das obras, os investigados agiam para anular os frágeis mecanismos de controle do programa e desviar recursos públicos por meio de superfaturamento, apropriação de valores, fornecimento de material de construção em quantidades e qualidade inferiores às previstas no projeto, além da falsificação de documentos.

Os desvios já apurados apenas em Martins Soares/MG e Durandé/MG ultrapassam R$ 1.600.000,00, mas a verdade é que em pouco mais de quatro anos (2011 a 2014), a organização criminosa recebeu mais de 56 milhões de reais para executar o PNHR, um programa federal de habitação destinado à população rural.

Os envolvidos nas fraudes (representantes da entidade organizadora, particulares e servidores públicos) são investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, falso testemunho, fraude processual, estelionato, ordenamento de despesa não autorizada e falsificação de documentos.

Serviço: Os órgãos responsáveis pelas investigações darão coletiva hoje, às 10 e meia da manhã, no Batalhão da Polícia Militar em Manhuaçu/MG.

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