Câmara aprova projetos e requer fiscalização da redução do ICMS pelo Procon

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Projeto coloca o Encontro Nacional de Motociclistas no calendário oficial de Manhuaçu; requerimento solicita que órgão de defesa do consumidor fiscalize a redução do imposto em produtos e serviços

A partir de agora, o último final de semana do mês de maio estará marcado no calendário oficial de Manhuaçu como o período em que ocorre o “Encontro Nacional de Motociclistas”. É o que define o projeto de lei número 59/2022, aprovado em reunião realizada na noite desta quinta-feira, 7 de julho, na Câmara Municipal. A sessão, presidida pelo vereador Cléber Benfica (PP), além de projetos, aprovou também requerimentos, moções e indicações.

De autoria dos vereadores Administrador Rodrigo (DC) e Inspetor Juninho Linhares (PMN), o projeto 59/2022 institui no calendário oficial do município o encontro que é realizado anualmente pela Associação dos Motociclistas de Manhuaçu e Região (AMMAR). Na justificativa do projeto, os vereadores destacaram que o evento promove a cultura, a economia e a gastronomia no município.

O vereador Administrador Rodrigo lembrou que o encontro difunde o motociclismo na região e traz inúmeros benefícios para Manhuaçu. Juninho Linhares disse se tratar de uma festa de grande importância por fomentar a atividade econômica no município. Registrando a presença de um público de aproximadamente 5 mil pessoas, o encontro coloca Manhuaçu no roteiro turístico e ativa a economia com a movimentação em bares, restaurantes, lojas, hotéis, postos de gasolina e oficinas mecânicas.

Também foi aprovado o projeto de lei 60/2022, de autoria do poder executivo. O projeto denomina de Viela Eraldo Feliciano Gomes a via localizada no bairro Sagrada Família, em Manhuaçu. Trata-se de uma homenagem à personalidade que se destacou por seu trabalho religioso e social na comunidade.

Fiscalização

A reunião aprovou ainda requerimentos, moções e indicações. O destaque foi a aprovação do requerimento número 76 de 2022, dos vereadores Administrador Rodrigo, Inspetor Juninho Linhares e Cléber Benfica.

O documento requer que o Procon fiscalize os postos de combustíveis, companhias elétricas e operadoras de telecomunicação do município. O objetivo é verificar se estas empresas estão praticando preços mais baixos desses produtos e serviços em decorrência da redução da alíquota do ICMS em Minas Gerais. As alíquotas da gasolina, que era 31%, da energia elétrica, anteriormente de 30%, e dos serviços de comunicações, até então de 27%, passaram todas para 18%.

Apesar de cobrarem a fiscalização do Procon, os vereadores reforçaram a importância de cada consumidor conferir as notas fiscais e as contas dos serviços das empresas de eletricidade e de telecomunicações para verificar se a redução dos impostos está sendo praticada.

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