Vereadora requer adequação do Plano Diretor e maior fiscalização na construção civil
Em sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 18, a Câmara Municipal de Manhuaçu aprovou Projetos de Lei e de Resolução, recebeu indicações propondo obras diversas para a cidade e os distritos e debateu questões relacionadas ao Plano Diretor, tendo em vistas o ritmo dinâmico demonstrado pelo setor de construção civil. A reunião foi dirigida pelo Presidente Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, Vice-presidente Gedival Bitencourt Breder e Secretária Maria Imaculada Dutra Dornelas. Entre os presentes, o Gestor Administrativo da Fundação Manhuaçuense de Cultura, Wagner Orlandi; Presidente da ACLA-MG (Academia de Ciências, Letras e Artes de Minas Gerais), Fabrício Santos, Presidente da Associação de Moradores do Bairro São Vicente, Benoni da Paixão, e Suplente Nicolina Aparecida Oliveira.
ITBI é reduzido em 50%
O Projeto de Lei que trata da alteração da Lei Municipal visando a redução da alíquota do ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis) em 50% foi aprovado com unanimidade pelos vereadores.
Ao avaliar os trabalhos legislativos desenvolvidos desta sessão ordinária, o Presidente Antônio Carlos Xavier da Gama – “Toninho Gama”, destacou a importância da votação e aprovação deste Projeto. “Dentre os vários projetos apresentados na reunião de hoje, destacamos o Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Adejair Barros e que foi votado e aprovado nesta sessão, a redução do ITBI de 4% para 2%. Esta redução vinha sendo debatida há muito tempo, inclusive com reuniões na associação comercial, com pedidos feitos ao prefeito, enfim, realmente esta redução era um clamor popular, uma vez que o percentual alto desta alíquota impedia muita gente de transferir seus imóveis, mantendo uma situação irregular. Acredito que esta perda de receita do município vai ser recompensada com um volume maior de financiamentos para a construção civil, de imóveis regularizados estando aptos para receber outros tipos de incentivos, enfim, realmente vai trazer um benefício muito grande para a população em curto prazo. […] Em 2009, aprovamos um Projeto de Lei que criou uma janela para a redução do ITBI, por certo período, e agora com a realização deste sonho da Câmara Municipal, uma reivindicação antiga, esta redução se tornou real”, comentou o Presidente Toninho Gama.
O Vereador Jorge Augusto Pereira – “Jorge do Ibéria” reiterou que esta redução será benéfica para a população e ressaltou a atenção dos vereadores com este assunto. “A redução do ITBI foi um Projeto muito importante para o município. É uma questão que vínhamos insistindo nela há muito tempo, solicitando a redução do imposto. […] Ficamos muito satisfeitos. Todos os vereadores tinham interesse nesta redução e o nosso prefeito, em seu primeiro Projeto enviado à Câmara, já com esta intenção, conseguiu aprovação por todos os vereadores”, mencionou Jorge do Ibéria.
Recursos para o CEFET
O Vereador Nelci Alves Gomes – “Teté” que, durante a semana, esteve em Brasília (DF) acompanhando uma Comissão formada por membros da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia Sudeste de Minas Gerais (antigo CEFET) para a obtenção de recursos financeiros para a construção do Núcleo Avançado da instituição em Manhuaçu comentou sobre resultados positivos alcançados. “Estivemos em reunião com o Assessor do Ministro da Educação, acompanhado da Comissão formada por membros da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – conhecido CEFET – e do Deputado Federal João Magalhães. De acordo com o Assessor, será disponibilizado o valor de R$ 1,3 milhão para a construção do Núcleo Avançado do CEFET em Manhuaçu. […] Foi solicitado que a Prefeitura envie com a máxima urgência a escritura do terreno doado para o início da construção do núcleo avançado. […] A região será muito beneficiada com esta obra, sendo oferecidos muitos cursos para a população. […] Nós também estamos marcando uma reunião no DNIT [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes] solicitando que seja construído um contorno rodoviário para um acesso seguro à faculdade”, complementou Vereador Nelci Alves Gomes – “Teté”.
Casa de Cultura
Outro Projeto de Lei aprovado foi o que autoriza o repasse financeiro mensal para a manutenção da Fundação Manhuaçuense de Cultura – “Casa de Cultura D. Ilza Campos Sad”. O Vereador Renato Cezar Von Randow – “Renato da Banca” enfatizou o trabalho desempenhado pela entidade em prol da cultura de Manhuaçu. “Nós apresentamos, há dias, ao Ex-prefeito Sérgio Breder o problema da Casa de Cultura. A Casa de Cultura vem sofrendo com a falta de água, o não pagamento de suas contas e precisava de certa importância mensal para cuidar de sua luz, sua água, enfim, suas instalações normais para sua manutenção. Com este Projeto aprovado, a Casa de Cultura foi brindada com o valor mensal de R$ 1 mil até dezembro. Quero crer que este auxílio vá ser de suma importância para poder colocarmos em dia suas contas de água e luz e dar andamento àquilo que é mais precioso para nós que é a cultura”, comentou Vereador Renato.
O prédio, o Plano Diretor e as drogas
O prédio que desabou recentemente no Bairro Lajinha assustando aos moradores foi um assunto abordado pela Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas nesta sessão. Na oportunidade, Imaculada comentou sobre a expansão do setor de construção civil em Manhuaçu e a necessidade cada vez maior de um trabalho intensificado de fiscalização. Nesta reunião, a Vereadora apresentou Requerimento solicitando que o Prefeito apresente três nomes para a composição de uma Comissão para exercer atividades relacionadas à uma adequação do Plano Diretor de Manhuaçu. “A gente fica indignado porque a queda daquele prédio poderia ter matado pessoas, se Deus não tivesse olhado para aquele povo. […] Graças a Deus, só havia uma senhora que estava do lado de fora e que conseguiu sair sem um arranhão. […] Então, acredito que este pedido que estou fazendo aqui é um pedido justo. Que o Prefeito envie três nomes a esta Casa, no prazo de quinze dias, para reestruturarmos e estudarmos o Plano Diretor da cidade. Nós temos que fiscalizar e é muita coisa para se fiscalizar. Temos que dividir as tarefas e cada um fazer a sua parte. A parte da fiscalização de obras fica com os fiscais da prefeitura e nós temos que nos estruturar para elaborarmos comissões que estão dentro da Lei para fiscalizarmos isto, evitando que incidentes como este do prédio não aconteçam mais”, enfatizou Imaculada.
Outro assunto também apresentado pela Vereadora Imaculada foi a preocupação com a propagação das drogas e seus terríveis efeitos, sobretudo nos mais jovens. Ainda na sessão legislativa, a Vereadora desabafou, comentando estar desapontada com o não envio dos recursos financeiros acordados pelo Estado para a construção da Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência. “Temos exemplos recentes de casos de morte por causa dos efeitos devastadores das drogas. […] É preciso refletir sobre o que está acontecendo com os nossos jovens em Manhuaçu. […] Nossa obra na Comunidade Terapêutica está parada por causa porque o Subsecretário Estadual fez um convênio com a gente no último mês de dezembro, na frente do Padre, do Prefeito, dos Deputados e do Juiz e não cumpriu os compromissos até o presente momento. A obra está parada desde o dia 19 do mês passado. O que foi feito lá até agora foi feito pelo povo, pela comunidade que está preocupada, a população, os empresários que ajudaram a comprar o terreno. […] A obra não é minha, não é do padre, não é do prefeito, não é da Igreja Bom Pastor, a obra é do povo de Manhuaçu. […] A Comunidade Terapêutica vai ser construída para atender, em primeiro momento, 30 pessoas. […] O convênio foi feito para pagar a primeira parcela no dia 20 de dezembro, a segunda no dia 20 de janeiro e mais duas em fevereiro. Nenhuma parcela veio até o presente momento. […] O que foi feito na obra até agora foi graças à ajuda do povo, mas agora a obra está parada. A sociedade precisa de apoio e não tem noção do que pode acontecer. Estas mães que estão com os filhos usando crack, pelo amor de Deus, procurem uma ajuda para eles, porque, perder um filho não é fácil não”, argumentou a Vereadora Imaculada.
(Thomaz Júnior)
Projetos de Lei aprovados:
Autoria do Executivo Municipal
*Repasse financeiro para Fundação Manhuaçuense de Cultura – Projeto nº. 021/2010, que “autoriza repasse financeiro à Fundação Manhuaçuense de Cultura e dá outras providências”. Foi estabelecido o valor de R$ 1 mil mensais até 31 de Dezembro de 2010.
*Redução do ITBI – Projeto nº. 023/2010, que “Altera o Artigo 177 da Lei Municipal nº. 2.150/98”. O Proejto trata da redução da alíquota do ITBI em 50%, reduzindo o índice de 4% para 2%;
*Convênio com SENAC – Projeto nº. 024/2010, que “autoriza o Município de Manhuaçu à firmar convênio com o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e contém outras providências”. Destinado à viabilizara o oferecimento de cursos por meio do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) nas áreas técnicas de telemarketing, vendas, operação de caixa, atendimento – portaria, preparo de churrasco, serviços de barman e de camareira;