Câmara de Manhuaçu aprova projeto que cria o Fundo Municipal

Câmara de Manhuaçu aprova projeto que cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer

Em reunião ordinária, na noite da quinta-feira, 1/08, presidida por João Gonçalves Linhares Júnior “Inspetor Juninho Linhares”, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu, aprovou três projetos de lei, indicações e moções.

Foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FUMDESP) e institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CME).

Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Presidente Inspetor Juninho Linhares, que determina a fixação de placa informativa com o número do telefone do Ministério Público e do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de Ensino Público e Privado.

Ainda foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta beneficiários junto ao anexo I da Lei nº 3548 de 04 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 3933, de 23 de abril de 2019.