Câmara de Manhuaçu aprova projeto que regulamenta chacreamentos

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Após muito estudo e análises por dois meses, o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento particular no município foi aprovado na reunião ordinária presidida por João Gonçalves Linhares Júnior “Inspetor Juninho Linhares”, na noite de quinta-feira, 16/05. O Legislativo também prestou contas do mês de abril, recebeu relatório anual de atividades da Emater referente ao ano de 2018, aprovou projetos de lei, indicações, requerimentos e moções.

CHACREAMENTO

De autoria dos vereadores José Geraldo Damasceno, Inspetor Juninho Linhares, Adalto de Abreu Cavalcante, Elenilton Martins Vieira, Rodrigo Júlio dos Santos, José Eugênio de Araújo Teixeira, Gilson César da Costa e Berenice Maria Ferreira de Souza foi colocado em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar que regulamenta o chacreamento. Em seguida foi aprovado com emendas. A aprovação se deu após muitos meses de debate, análises e até uma audiência pública foi realizada para tratar do assunto.

“Graças a Deus conseguimos a aprovação deste projeto. A novela da lei do chacreamento chegou ao fim. A lei só vem enriquecer nosso trabalho no município tendo um projeto com tamanha responsabilidade aprovado. Fiquei muito feliz também quando recebi uma mensagem da Prefeita Cici Magalhães no dia posterior à audiência pública comentando sobre o valor desse projeto para Manhuaçu. Agradeço a todos que de uma forma ou outra contribuiu para que essa lei fosse colocada no papel. Obrigado a Deus por esta oportunidade e a todos”, salientou o Vereador Ze Rulinha – primeiro autor do projeto.

“Sabemos da situação que se encontravam várias pessoas com relação as chácaras, então o intuito desse projeto é dar condições para regularização e com isso buscar a iluminação que tanto os cidadãos procuram resolver. Com esse projeto aprovado, vai dar direito ao chacreador buscar solução para o anseio de todos”, ressaltou o Presidente Linhares.

A Câmara de Manhuaçu acredita que essa futura lei poderá permitir a regularização de chácaras e, a partir daí, abrir caminhos para que outros benefícios sejam conquistados, como energia elétrica. No entanto, isso ainda dependerá de outras providências e, em alguns casos, até mesmo ação judicial em relação à ligação elétrica.

DENOMINAÇÕES DE RUAS

Aprovado projeto de lei de autoria dos vereadores Tony Mix, Adalto do Sintracom e Administrador Rodrigo que dispõe sobre denominação de Ruas Marcos Vinícius do Carmo, Rua Benvida Knupp Rodrigues, Rua Nadir Machado e Rua Elói Félix, na comunidade São Francisco de Assis.

Aprovado projeto de lei de autoria do vereador Administrador Rodrigo que dispõe sobre denominação de Rua Maria Moreira dos Santos, no Bairro Luciano Heringer.

MAIO AMARELO

Aprovado projeto de lei de autoria do vereador Administrador Rodrigo que institui o mês de maio como “Maio Amarelo” no município de Manhuaçu.

TAXA DE LIXO

Também foi aprovado projeto de lei complementar, após segunda discussão, de autoria do Poder Executivo, que revoga o inciso III do parágrafo único do artigo 131, da Lei Complementar nº 02/2017 que desconsidera como resíduo sólido para fins de cobrança de taxa de coleta, os provenientes da limpeza pública urbana.

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