Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 02/09, a Câmara de Manhuaçu, presidida por Cleber Benfica, aprovou sete projetos de lei, um projeto de resolução, indicações, requerimentos e moções.
A reunião teve início com homenagem da Câmara às Lojas Maçônicas de Manhuaçu pela passagem do “Dia do Maçom”, comemorado no dia 20 de agosto. O vereador Administrador Rodrigo foi autor da moção e destacou no plenário a importância das Lojas Maçônicas. Rodrigo também ressaltou que todos os parlamentares poderiam assinar a homenagem em conjunto.
MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO
Foi aprovado Projeto de Lei nº 89/2021, de autoria dos vereadores Administrador Rodrigo, Presidente Cleber Benfica, Elenilton Martins e Kelson Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar e de aprovação do Poder Legislativo para fins de municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finais do Ensino Fundamental das Escolas Públicas Estaduais de Manhuaçu.
De acordo com o projeto, deverá ser realizado processo de consulta prévia à comunidade escolar local, assegurando a máxima publicidade, o debate amplo e democrático, além da realização de audiências públicas durante todo o processo.
DENOMINAÇÃO DE RUAS
Aprovado Projeto de Lei nº 94/2021, de autoria da vereadora Rose Mary, que dispõe sobre denominação das ruas Capitão Américo e Harmódio Salgado, no Distrito de Santo Amaro de Minas.
ALEITAMENTO MATERNO
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 95/2021, de autoria da vereadora Rose Mary, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no município de Manhuaçu.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria da vereadora Rose Mary, que institui no município de Manhuaçu, o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho contra a violência doméstica doméstica.
CESSÃO DE SERVIDORES
Aprovado o Projeto de Lei nº 99/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a cessão de servidor municipal à Receita Federal do Brasil.
Aprovado o Projeto de Lei nº 100/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a cessão de servidor municipal à Casa de Cultura de Manhuaçu.
ADESÃO A CONSÓRCIO
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 101/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a adesão do município de Manhuaçu ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para o gerenciamento da Rede de Urgência e de Emergência da Macro Sudeste – CISDESTE.
RECONHECIMENTO
Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 17/2021 que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Grupo Afiaço, em reconhecimento aos investimentos na geração de renda e emprego e no desenvolvimento da cidade de Manhuaçu e Distrito de São Pedro do Avaí.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu