A Câmara de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 03/09, em que ouviu reivindicações por parte dos funcionários da saúde, SAMAL e educação sobre o aumento da carga horária de seis para oito horas. O funcionário do SAAE, Nilton César, também falou no plenário sobre possível racionamento de água e desmentiu algumas informações dadas pelo 
Diretor da autarquia, José Aguiar. Os vereadores também aprovaram projetos de lei, indicações e requerimentos.
O plenário da Câmara ficou completamente tomado por funcionários públicos. O primeiro assunto abordado foi quanto ao possível racionamento de água noticiado pelo SAAE recentemente, mas o funcionário da autarquia, Nilton César, desmentiu o diretor José Aguiar e apresentou dados de que a água para abastecer o município é suficiente, mas o que falta é investimento. “É triste ouvir uma notícia desta, mas a realidade é que em Manhuaçu existe água suficiente, mas o que não vemos é investimento no setor. O diretor do SAAE foi infeliz na informação”, comentou Nilton.
Nilton apontou dados informando que o SAAE conta hoje com dois sistemas de captação de água bruta: Ribeirão Manhuaçuzinho e Rio Manhuaçu, perfazendo vazão total tratada nos dois mananciais atualmente de aproximadamente 160 a 169 litros de água por segundo.
“Com o período de estiagem tivemos uma queda de aproximadamente 16 litros de água por segundo na vazão do ribeirão Manhuaçuzinho, mas com a captação de água no rio Manhuaçu o SAAE trata hoje aproximadamente 166 litros de água por segundo, para eximir qualquer possibilidade de erro vou arredondar a vazão total tratada por dia pra 160 litros de água por segundo. Pois bem, considerando esta vazão de 160 litros de água por segundo e que a Estação de Tratamento funciona 24 horas por dia e que um dia possui 86.400 segundos, o SAAE trata dentro desta linha de raciocínio 13 milhões 824 mil litros de água por dia”, detalhou Nilton.
Pelas contas de Nilton, o SAAE pode produzir por dia aproximadamente 3 milhões de litros de água a mais que o necessário.
Além disto, Nilton César, alegou que por apresentar denúncias contra o SAAE está sendo alvo de perseguição política. “Fui transferido para Ponte do Silva sem justa causa e também instalaram duas câmeras de monitoramento para vigiar o meu trabalho, sendo que em outros setores não há câmeras. Gostaria de dizer também que recebi denúncia de que há um cidadão empregado no SAAE que não vai nem lá trabalhar e recebe um bom salário”, desabafou Nilton.
Em seguida, quem falou no plenário foi o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson de Abreu, que pediu ajuda da Câmara em relação ao aumento da carga horário dos servidores. “Já é a quarta vez que comparecemos à Câmara para debater este assunto. Agora já estamos cansados e vamos pagar para ver. Este impasse precisa ser resolvido”, argumentou.
Também falou sobre o assunto o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Jaime Rodrigues Ferreira. “O problema é de fácil solução, basta boa vontade do poder público”, justificou.
Ficou definido pela Câmara que a comissão de defesa dos servidores públicos do Legislativo irá investigar as denúncias e averiguar as situações apresentadas no plenário.
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, considerou a reunião positiva. “O encontro foi muito proveitoso, pois ouvimos os servidores municipais e tomamos conhecimento de várias reivindicações. Além disto, apreciamos e votamos projetos, indicações e requerimentos”, pontuou.
TÁXI
Também participaram do encontro, dezenas de taxistas que acompanharam a votação do projeto de lei que dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi em Manhuaçu, que foi aprovado.
DEMAIS PROJETOS
Foi aprovado o projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Ambientais, cria o IPTU Ecológico e autoriza o município a conceder isenção fiscal nos casos que menciona.
Aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Anízio Gonçalves que dispõe sobre denominação de Bairro Bela Vista, em Manhuaçu.
Aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a alteração dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.817, de 04 de dezembro de 2008
Aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a alteração do art. 3º e Anexo I, da Lei Municipal nº 3.329, de 14 de outubro de 2013, para autorizar o aumento do número de vagas dos cargos de enfermeiro, psicólogo e farmacêutico lotados no CAPS AD.
Também foi aprovado o projeto de lei autoria do Poder Executivo que autoriza a alteração do art. 3º e Anexo I, da Lei Municipal nº 3.328, de 14 de outubro de 2013, para autorizar o aumento do número de vagas dos cargos de enfermeiro, terapeuta ocupacional e farmacêutico lotados no CAPSi.
Aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a alteração dos nomes de Escola Municipal de Educação Infantil para Escola Municipal.
Aprovado o projeto de lei de autoria de autoria de Jorge do Ibéria e Paulo Altino que dispõe sobre denominação de Ruas, Praças e Bairro, no logradouro público denominado Loteamento Residencial Morada do Campo, em Manhuaçu.
Aprovado o projeto de lei de autoria de autoria de Jorge do Ibéria que altera as atribuições do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Presidência, previstas no Anexo V, da Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal”
Aprovada proposta de Emenda à Lei Orgânica com voto contrário de Maurício e Fernando que altera a redação do § 1º, do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu.
REQUERIMENTOS
Maurício de Oliveira Júnior
Requer ao Presidente da Câmara de Manhuaçu designação de data para realização de audiência pública para debater a crise hídrica, ETE e investimentos em abastecimento e saneamento básico.
Jânio Garcia Mendes e Juarez Elói
Requer informações do Secretário Municipal de Saúde sobre as providências que estão sendo tomadas para solucionar os defeitos recorrentes apresentados pelo aparelho de ultrassom da Secretaria de Saúde (SUS), o que tem provocado inúmeros transtornos para os pacientes por causa do aumento do tempo de espera para realizar o exame.
INDICAÇÕES
Gílson César da Costa
Indica concessão de gratificação para os engenheiros e equipe da Secretaria Municipal de Obras.
Reivindica melhorias ou extensão de rede elétrica na BR-116, Km 586, próximo ao Lava Jato do Tatá.
Juarez Cleres Elói e Jânio Garcia Mendes
Indica a substituição do aparelho de ultrassom da Secretaria Municipal de Saúde (SUS), por ser antigo e apresentar constantes defeitos, o que tem aumentado o tempo de espera para que os pacientes possam ser atendidos.
Juarez Cleres Elói
Reivindica o asfaltamento da Rua Principal do Distrito de Sacramento.
Solicita a limpeza do Córrego do Distrito de Sacramento, próximo à creche.
Eli de Abreu Gomes
Indica a colocação de calçamento na Rua Beira Mata, Bairro Santa Terezinha.
Reivindica a colocação de iluminação pública na Rua Mary Coelho Campos (Rua da Renalclin), Bairro Alfa Sul.
Hélio Ferreira
Solicita três tampas de bocas de lobo (proteção de bueiros) para a Comunidade do Recanto da Aldeia.
Reivindica a colocação de 03 (três) quebra-molas na BR-262, nas proximidades: Engelmig, Madereira Tupi e Carlinho Agrícola, Bairro Ponte da Aldeia.
Indica a colocação de iluminação pública na Escadaria do “Zezé Lopes”, de acesso entre a BR-262 e o Posto Marília, Centro.
Jânio Garcia Mendes
Indica o contato entre o Prefeito e Secretário de Agricultura para que seja providenciada a autorização o mais rápido possível para a limpeza do Córrego no Distrito de Realeza.
Reivindica a colocação de iluminação pública no trecho restante da Rua Esmeralda, entre a Oficina Usimeca até a ponte que dá acesso à BR-262, Distrito de Realeza.
Rogério Filgueiras Gomes
Indica a construção de academia ao ar livre na Praça Martins Fraga, Bairro Sagrada Família.
Solicita a compra de uma área de terreno ao lado do cemitério do Distrito de Ponte do Silva, no sentido de viabilizar a ampliação do cemitério local.
Solicita a compra de uma área de terra próximo à nascente d’água, no Distrito de Ponte do Silva.
Anízio Gonçalves de Souza
Solicita o asfaltamento da Rua DorcelinaZanirate, a fim de facilitar o acesso dos moradores e melhorar as condições de saída dos Bombeiros para atender as ocorrências com rapidez, Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Reivindica operação tapa-buraco na Rua Paulo Assis Mendez, Bairro Lajinha.
Indica operação tapa-buraco na Rua Paulino Mendes Dornelas, Bairro Bela Vista.
Assessoria de Comunicação