A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu, na noite desta quinta-feira, 08/07, audiência pública sobre o projeto de lei nº 49/2021, de autoria do Poder Executivo, que aborda o transporte de passageiros intermediado por aplicativos. O Presidente do Legislativo, Cleber Benfica, coordenou os trabalhos. Participaram do encontro, o Comandante da 72ª Cia PM, Tenente Gedaías; o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Eustáquio Leite, motoristas e representantes dos aplicativos. O Pastor Rodrigo Gomes Teixeira (Igreja Batista Fé em Cristo), fez a oração inicial.
Na redação do projeto consta: “dispõe sobre a regulamentação do artigo 3º, inciso I alínea “b”, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta a atividade e de transporte remunerado privado individual de passageiros, disciplinando o uso do sistema viário urbano de Manhuaçu, para exploração de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediada por plataformas digitais gerenciadas por provedoras de Redes de Compartilhamento”.
Esta lei complementar regulamenta o uso do sistema viário urbano do município para prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiro, por intermédio de plataformas de tecnologia por aplicativos.
A sessão teve início com a fala do representante do aplicativo Livre, Tales de Carvalho Pereira, que parabenizou a iniciativa de realização da audiência e deu sugestões a fim e simplificar a regulamentação. Em seguida, o representante do aplicativo 88 Uai, Cristiano Marcos; do aplicativo Alô Motorista, Willian Caldeira, também expuseram as ideias e citaram alguns artigos do projeto.
O Comandante da 72ª Cia PM, Tenente Gedaías, explicou alguns pontos em relação ao Código de Trânsito Brasileiro e ao projeto e fez algumas sugestões.
Para o Presidente da Câmara, Cleber Benfica, este foi um momento oportuno para receber as sugestões. “A Câmara está de portas abertas para todos os assuntos pertinentes da sociedade. A audiência foi ótima, pois recebemos diversas sugestões. Parabenizo a todos os vereadores, autoridades e representantes dos aplicativos pela participação e debate”, salientou Cleber.
O projeto de lei nº 49/2021 voltará para debate nas comissões e continua tramitando no Legislativo até a sua votação posteriormente.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu