Carta de Brasília

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Trinta e um senadores (81 no total) apoiaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela senadora Rose de Freitas (ES), que abre caminho para a reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-RJ), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pelo texto, poderia haver reeleição dentro de uma mesma legislatura, o que hoje é vetado, mas seria permitida apenas uma reeleição consecutiva. Por ter recebido críticas do Podemos, a senadora anunciou a desfiliação da legenda.

Entre os senadores que assinaram a PEC estão os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Embora a proposta da senadora conte com apoio no Senado, ainda encontra sérias resistências na Câmara. Vale ressaltar que Rodrigo Maia afirmou na semana passada, mais uma vez, que não será candidato e que é contra a reeleição.

Sem a certeza de que a PEC será aprovada pelas duas Casas, Alcolumbre prefere aguardar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. O PTB entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra uma possível reeleição de Maia e Alcolumbre. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Ainda que não haja data marcada, a expectativa é de que o julgamento aconteça entre outubro e novembro.

Dependendo da data do julgamento, pode não haver tempo suficiente para aprovar uma PEC com esse teor na Câmara e no Senado, pois em janeiro haverá recesso parlamentar e a eleição será em 1o de fevereiro de 2021.

No seu discurso de posse como presidente do STF, na sexta-feira (11), o ministro Luiz Fux criticou a “judicialização da política”. Disse que Legislativo e Executivo devem resolver suas questões interna corporis e arcar com as consequências políticas das próprias decisões. “Conclamo as autoridades aqui presentes a acabar com a judicialização da política.”
Como presidente da Corte, cabe agora a Fux definir a pauta de julgamentos.

Se não houver uma definição do assunto por meio do Supremo, dificilmente haverá por meio de PEC. Não há tempo suficiente para a construção de uma narrativa política que sustente a aprovação de uma PEC sobre o tema.

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