O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Consep) em reunião ontem 19, em Brasília divulgou nota em que lamenta que alguns tribunais regionais eleitorais (TREs) não tenham aplicado plenamente a lei da Ficha Limpa e acredita que a Lei “nada mais fez que atender a uma necessidade de se fixar critérios objetivos para análise dos pedidos de registro de candidaturas”.
“Esperamos das instâncias do Poder Judiciário que têm a missão institucional de arbitrar as controvérsias em torno da aplicação da lei, marcadamente do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal, o mesmo empenho efetivo que houve no Congresso Nacional na aprovação da iniciativa popular”, diz a nota.
A Consep também divulgou nota a respeito do Código Florestal, onde diz ser contra a aprovação das alterações no novo código, pois “se aprovadas em [caráter] definitivo, estarão em desacordo com o compromisso de redução de gás carbônico [na atmosfera], assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009”.