Em visita ao Dnit, a Comissão Pró-Ferrovias entregou sugestões de modificações na política de cessão de linhas
A necessidade de adoção de medidas para a preservação da malha ferroviária sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) motivou, nesta terça-feira (7/8/18), visita da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao órgão.
O autor do requerimento e presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), entregou ao superintendente regional do Dnit em Minas Gerais, Fabiano Martins Cunha, um documento com uma série de propostas que deverão ser analisadas e respondidas pelo órgão em audiência da comissão marcada para esta quinta-feira (9).
Entre as sugestões apresentadas ao órgão, está a revisão da política de troca de locomotivas. De acordo com o documento, várias locomotivas menores já usadas, pertencentes à União, estão sendo trocadas por uma única nova, comprada pela concessionária, em um processo confuso e pouco transparente.
Dessa forma, a União passa a ser “dona” da nova locomotiva, enquanto a concessionária fica com várias menores. Assim, o resultado dessa política é a diminuição do estoque de locomotivas menores, já que para os corredores de exportação das concessionárias são as maiores que interessam. “Os projetos de retomada ferroviária e de trens de passageiros precisam exatamente das locomotivas menores, que estão desaparecendo”, ponderou João Leite.
Comissão defende fim das cessões de linhas para as prefeituras
Outro ponto defendido pela comissão é a proibição de novas cessões de linhas para as prefeituras. De acordo com o documento, essa política se revelou desastrosa do ponto de vista da conservação do potencial ferroviário estadual.
“A experiência tem mostrado que muitos municípios contemplados com a cessão de linhas acabam, no seu lugar, construindo ruas ou estradas o que dificulta enormemente, quando não inviabiliza, qualquer retomada ferroviária”, destacou.
Em contrapartida, o parlamentar defendeu que as linhas cedidas para as prefeituras sejam entregues às entidades interessadas em sua preservação. Para ele, havendo alguma entidade com projeto de preservação, uso ou relançamento, a linha deve ser passada rapidamente para ela.
A comissão também defendeu que o Dnit dê encaminhamento aos diversos pedidos de cessão de linhas e de material rodante apresentados pelas entidades preservacionistas.
Entre outras propostas apresentadas estão a recomendação expressa da necessidade de manutenção das ferrovias nos termos de cessão de linhas e a proibição de destruição e retirada do material rodante estacionado em Minas Gerais.
Estrutura do Dnit em Minas é insuficiente
O superintendente Fabiano Martins Cunha afirmou que irá analisar as propostas da comissão e se comprometeu a fornecer respostas na audiência pública de quinta-feira (9). Ele ainda explicou que a estrutura do Dnit em Minas Gerais é insuficiente para cuidar de toda a malha ferroviária do Estado, que é a maior do País.
Fabiano Cunha solicitou apoio da comissão na defesa de uma maior autonomia regional para o órgão no que se refere às ferrovias, com a criação de uma estrutura técnica mais robusta. Ele destacou que o órgão hoje já trabalha na tentativa de preservar o patrimônio ferroviário que está sob sua responsabilidade, além de manter contato permanente com as concessionárias.