Decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte e posse de armas está nas mãos dos deputados federais

640

A pauta das armas é uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro; e agora dependerá dos deputados reverter a situação em favor do presidente

Se a população atender ao pedido do presidente Jair Bolsonaro de bater na porta dos deputados federais cobrando a aprovação do decreto que flexibiliza a posse e o porte de armas, essa semana tem tudo para ser mais movimentada na Câmara dos Deputados. O apelo de Bolsonaro foi feito após o governo sofrer sua maior derrota até agora, no Senado Federal. Os senadores derrubaram o decreto por 47 votos a 28. A pauta das armas é uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro; e agora dependerá dos deputados reverter a situação em favor do presidente.

Até que passe pelas comissões temáticas e pelo plenário da Câmara, o decreto de Bolsonaro segue valendo. Desde o dia 7 de maio, quando Bolsonaro flexibilizou as regras para a posse e porte, boa parte indo contra o Estatuto do Desarmamento, o decreto tem sido alvo de críticas. Após análises técnicas feitas por servidores da Câmara e do Senado, foram apontadas ilegalidades no decreto. As análises demonstraram que a medida “extrapolou o poder regulamentar”. A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas.

Além de permitir que cidadãos comuns como jornalistas, caminhoneiros e outras categorias profissionais andem armados, o texto tinha uma brecha que permitia o porte de fuzis semiautomáticos com alto poder de fogo. O indicativo foi corrigido, mas já tinha desagradado parte do Congresso. Uma das alegações foi a de que estava havendo “invasão de competência” do Legislativo.

Com receio de o decreto não passar também na Câmara dos Deputados, Bolsonaro se antecipou e pediu para que as pessoas fossem até o Congresso atrás do deputado que votou para cobrar a votação favorável ao decreto. “O Senado há poucos dias deu cartão vermelho ao decreto das armas, mas eu acredito que a Câmara vai reverter essa situação. Procure o seu deputado federal, porque eu estou dando esse direito a você via decreto, legalmente”, disse, durante participação na Marcha para Jesus, em São Paulo.

Repórter Camila Costa

FAÇA UM COMENTÁRIO

Por favor digite um comentário
Por favor digite seu nome aqui