Representantes dos poderes Executivo e Judiciário, entidades e instituições da sociedade civil iniciaram, nesta sexta-feira (6), a construção de uma rede de atendimento para o tratamento de usuários de crack e outras drogas. No auditório da sociedade civil de interesse público (Oscip) Terra da Sobriedade, no bairro São João Batista, em Belo Horizonte, as autoridades debateram e articularam as possibilidades e limites existentes na aplicação das medidas judiciais.
O secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, participou do encontro e destacou que o intercâmbio das políticas potencializa uma rede inteligente de atenção ao usuário de drogas focado no bem-estar do cidadão. “A integração de políticas é a primeira resposta do Estado ao combate às drogas, assim como já acontece em Minas Gerais a integração das polícias no combate à criminalidade”, avalia.
Unificação
Para o subsecretário de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, a discussão possibilita a quebra do paradigma existente entre o Judiciário e a Assistência Social. Segundo ele, o Encontro Intersetorial é o pontapé inicial para o planejamento de ações, propondo um fluxograma estabelecido pelas próprias instituições. “Propicia a unificação dos vários órgãos competentes e envolvidos no atendimento de usuários de drogas, os quais sabem exatamente as implicações para a aplicação das medidas compulsórias”, explica.
Segundo o diretor clínico do Centro de Recuperação Grupo Recanto da Paz e membro da Federação Pernambucana de Comunidades Terapêuticas (Fepect), Marcelo Machado, especialista em Dependência Química pela Uniad/Unifesp da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), o tratamento de dependentes químicos é complexo. “É um tratamento que não pode excluir nenhum tipo de modalidade de atenção. Isso porque um dos princípios de uma boa prática da recuperação de pessoas que têm dependência química é de que um único modelo não é suficiente para atender todos os usuários, pois nós não temos apenas um tipo de usuário ou de dependente químico. Há variações para atendimento a criança, idoso, morador de rua, etc.”.
Fluxograma
Para a construção do fluxograma de atendimento direto ao cidadão, as demandas de tratamento dos usuários foram discutidas sob duas perspectivas. A primeira, no âmbito da criança e adolescente, lembrou que o apoio psicológico e as ações de reinserção social ao jovem precisam ser mais abrangentes. “O atendimento ao menor que é usuário de drogas deve estar voltado não apenas para o adolescente, mas também a seus familiares,” reforçou a diretora do Centro Psíquico da Adolescência e da Infância (Cepai), Lillian Lima Albernaz.
Em sua fala, por sua vez, a juíza do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA-BH), Valéria da Silva Rodrigues, esclareceu também que o amparo legal já existe, e que o desafio se dá na hora do encaminhamento da criança.
Realidade
Na outra Mesa Redonda, voltada para os usuários de drogas em geral, o juiz da 2ª Vara de Tóxicos, Edison Feital Leite, assinalou que cada instituição deve fazer a sua parte e se responsabilizar pelas ações de competências. “Estamos discutindo com quem é de direito, cabe agora, nos organizarmos para o combate às drogas.” Segundo o magistrado, 80% da população estudantil já fez o uso de algum tipo de droga.
Convidado a participar dos debates e também expor suas experiências, o especialista Marcelo Machado disse que o Brasil vive um momento novo, mobilizado por debates na temática e de desconstrução do antigo modelo asilar. “Minas Gerais está à frente, pois possui pessoas qualificadas e sensibilizadas em relação a este momento histórico e que, além da discussão, buscam também novas soluções, reconhecendo que a realidade é bem diferente de 20 anos atrás”.
Agência Minas