Encontro regional de prefeitos

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Mauro Bomfim

Por Devair G. Oliveira
Visando a transição, prefeitos, vereadores, assessores, advogados, servidores municipais e técnicos participaram, na tarde desta segunda-feira, 22, do Encontro Regional de Prefeitos e Vereadores Eleitos, que aconteceu no salão de eventos do Manhuaçu Center Hotel. Organizado por Mauro Bomfim Advocacia & Consultoria Jurídica S/C e o escritório Luiz Amorim & Advogados Associados.

O advogado Luiz Amorim, deu inicio aos trabalhos agradecendo a presença de todos. Em seguida, o auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcone Augusto Castro Braga, ministrou palestra sobre o tema: “Encerramento de mandato: Controle interno e Contas Públicas”.

 

 

Auditor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Marcone Augusto Castro Braga, na abertura do evento

 

Marcone, destacou  aspectos macroeconômicos e financeiros dos restos a pagar, detalhou o momento de transição e falou da importância de manter o equilíbrio das contas públicas, no fim do mandato. Finalizando o auditor participou do debate  respondendo  perguntas dos novos gestores, vereadores e funcionários sobre a gestão pública dos municípios.

Palestrou também o advogado Mauro Bomfim consultor da Assembleia Legislativa nas áreas de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, Bomfim é especializado em Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Municipal.

Mauro Bomfim alertou com temas como a responsabilidade dos prefeitos e agentes políticos municipais no final do mandato perante o Tribunal de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário, falou ainda da Comissão de Transição e das informações que todos os prefeitos eleitos devem levantar antes do início da gestão em 2013, bem como a atuação das comissões de transição de governo.

 

 

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