Assuntos: abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, cassação Eduardo Cunha no Conselho de Ética.
Trechos da entrevista:
O presidente da Câmara dos Deputados tomou uma decisão que lhe cabia. Uma decisão ancorada naquilo que prevê a Constituição. A peça produzida pelos juristas Miguel Reale e Hélio Bicudo é uma peça extremamente consistente. O que existe neste momento é um sentimento de todos nós da prudência para que este processo possa ter o seu trâmite adequado e que a própria presidente da República possa ter a oportunidade de apresentar as suas justificativas.
O que é importante que fique claro é que essa é uma previsão constitucional. E para nós, da oposição, qualquer saída para este impasse em que a irresponsabilidade do governo do PT mergulhou o país, se dará dentro daquilo que a Constituição determina. Portanto, recebemos esta decisão do presidente da Câmara com absoluta naturalidade. A peça produzida justifica essa decisão. Os prazos regimentais deverão ser observados. O amplo direito de defesa também preservado, mas o que eu posso dizer que há um sentimento na sociedade brasileira para iniciarmos um novo momento no Brasil de retomada da confiança, de retomada dos investimentos, do crescimento e do emprego, isso terá de ser feito sem o atual governo. cebemos é que o atual governo veio perdendo ao longo do tempo pelas suas incoerências, pela sua irresponsabilidade, as condições mínimas de nos tirar desta crise. Portanto, com muita serenidade recebemos esta decisão. Ela está dentro daquilo que prevê a Constituição e, obviamente, caberá agora, em primeiro lugar, à Câmara dos Deputados discutir e debater a matéria.
A posição do PSDB no Conselho de Ética mudará depois desta atitude?
Isso sequer foi cogitado. O PSDB tem uma posição já externada em relação à continuidade das investigações em relação ao presidente da Câmara. Ele também deverá ter lá o seu direito de defesa. Não houve da nossa parte qualquer entendimento que vinculasse uma coisa à outra. O presidente da Câmara dos Deputados, repito, cumpriu com as suas atribuições e deu andamento a um processo que ele considerou denso, e a meu ver é extremamente consistente, da mesma forma que mandou para o arquivo outras peças que chegaram. E não foram poucas. Portanto, temos que receber esta decisão com absoluta serenidade.
O Brasil hoje, felizmente, tem instituições que funcionam e tivemos episódios recentes que demonstram isso. O que vai nos tirar desta crise é a solidez das nossas instituições. São os tribunais funcionando, como funcionou o Tribunal de Contas, como está funcionando o Tribunal Superior Eleitoral, é o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça em todas as suas instâncias fazendo o seu trabalho, e o Congresso Nacional fazendo a sua parte. Cabe ao Congresso Nacional, em momentos como este, com responsabilidade e serenidade, avaliar a peça. E acho que existem ali realmente argumentos e elementos extremamente consistentes que podem efetivamente levar ao afastamento constitucional da presidente da República.
Não é um ato de revanche do presidente ter tomado essa decisão hoje, depois da questão com o PT no Conselho de Ética?
Eu não tenho como fazer essa avaliação. Coube a nós discutirmos uma peça que foi produzida de forma muito consistente por juristas renomados, acima de qualquer suspeita, como o jurista Hélio Bicudo, um ex-petista, então o que me parece é que esse processo seguiu o trâmite democrático, o trâmite constitucional.
Da mesma forma que várias outras propostas de impeachment foram arquivadas, o presidente da Câmara cumpriu seu dever e resolveu aceitar essa representação. Cabe ao governo agora se defender dessas acusações e obviamente ao Congresso Nacional, com a representatividade e com a responsabilidade que tem, fazer a conclusão final. Do ponto de vista político, a percepção que se tem hoje no Brasil é a de que a atual presidente da República perdeu as condições de nos tirar dessa crise hoje social, mais do que qualquer outra, na qual eles próprios nos mergulharam.
Portanto, é com serenidade que nós devemos tratar essa questão. As instituições no Brasil funcionam de forma exemplar, isso tem sido demonstrado cotidianamente, seja a Justiça, seja o Ministério Público e a Polícia Federal, e o próprio Congresso Nacional. O Congresso tem que se mostrar à altura deste momento, funcionando normalmente, mantendo e respeitando os prazos regimentais previstos para uma matéria como tal, e votando cada parlamentar em razão da sua consciência, intentando interpretar o sentimento daqueles que representa aqui. O meu sentimento pessoal, repito, é de que a atual presidente da República perdeu as condições de nos tirar da crise.
Se uma mera retaliação, isso tira a legitimidade do processo?
O presidente está no exercício do seu mandato, e tem a prerrogativa de tomar essa decisão. Quanto às motivações, obviamente caberá a ele externá-las. Nós do PSDB estamos absolutamente serenos com nosso comportamento em todo esse processo. Nós temos denunciado as irresponsabilidades do governo, as ilegalidades durante a campanha eleitoral, as irresponsabilidades, inclusive hoje, aqui, ao alterar a 25 dias do final do ano a meta fiscal proposta por ele próprio esse ano.
Nós apoiamos a proposta do impeachment, que ela tramite adequadamente aqui no Congresso Nacional. Isso não é golpe. Nós estamos falando de algo que está previsto na Constituição. Não podemos antecipar resultados, nós não temos sequer votos para isso. Mas o nosso sentimento é de que esse tema será debatido no Congresso Nacional com os olhos na sociedade. Eu me lembro que doutor Ulisses e doutor Tancredo, meu avô, costumavam dizer que esse Congresso não faz nada que não seja sintonizado com o sentimento da população brasileira. E caberá aos parlamentares colherem este sentimento.
Repito, mais uma vez: deve ser dado à presidente da República o direito a ampla defesa. Ela tem esta prerrogativa, mas, na nossa avaliação, foi cometido crime de irresponsabilidade e o Brasil tem que resolver uma questão que é central para o futuro: daremos um salvo conduto a presidente da República, pela importância do cargo? Para que cometa crimes fiscais como atesta o Tribunal de Contas? Ou eventualmente crimes eleitorais, como investiga o Tribunal Superior Eleitoral? Ou a lei no Brasil é para todos? É essa questão que estará, agora, em julgamento pelo Congresso Nacional, como prevê a Constituição.
O processo de impeachment não entrou agora, ele não está sendo discutido a partir do momento em que o Conselho de Ética se reuniu. E ele não se baseia em discussões que estão no Conselho de Ética. Essa proposta se baseia em fatos concretos, com amplo embasamento jurídico, que foi objeto, inclusive, de uma decisão do Tribunal de Contas da União. Insuspeito TCU, onde a grande maioria dos membros foi nomeada por este próprio governo. Para nós é uma decisão esperada, uma decisão normal, e, para nós, é uma decisão que atende a expectativa da sociedade brasileira.
Vamos ter serenidade, vamos permitir o direito à ampla defesa, e vamos permitir, obviamente, que o país continue funcionando. A segurança que se pode dar hoje é de que as instituições no Brasil funcionam na sua plenitude. A Justiça, os tribunais, o Ministério Público, a Polícia Federal. O Congresso tem que continuar trabalhando e, a partir das comissões que serão instaladas, ou da comissão que será imediatamente instalada, dar andamento a este processo. E o que poderá ficar claro é que a presidente da República perdeu, infelizmente, as condições de continuar governando o país. Caberá ao Congresso dizer isso.