Ex-governador Pimentel se apossou de R$ 1 bi de servidores em MG, diz polícia

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Por Devair G. Oliveira
O que se deve fazer, quando um dos poderes se torna autoritário e começa a legislar, investigar e executar, é inacreditável, mas é o que a maioria dos ministros do STF fazem com a conivência dos demais, é sabido que existe no Brasil uma trama entre alguns governadores, a cúpula do Senado e Câmara dos Deputados.

O povo sofrido fica a perguntar por que os maiores bandidos com penas altíssimas investigados, julgados e condenados estão soltos, a nossa constituição não vale? Onde diz que todos são iguais perante a lei?
Uma pergunta: para que servem as Forças Armadas?
A meu ver as Forças Armadas devem ser neutras e nem um membro poderia aceitar cargo no governo, caso aceite seria imediatamente passado para a reserva.

O que não podemos aceitar são as centenas de irregularidades em que as próprias autoridades se valendo do posto obrigam o povo aceitar, não se pode admitir governadores, deputados, senadores e ministros do STF cometerem as maiores barbaridades e passam ano e anos e nada acontecem, não quero aqui citar nomes, mas porque centenas de políticos que roubaram a nação praticaram vários crimes e estão livres. Aqui nós não podemos criticar a China, Russia, Corea do Norte, por prender alguém que desagrada o governo, aqui já é ao contrario, você pode desagradar o governo falar do governo o que quiser até mentiras e calunias, não te acontece nada, agora não fale mal dos Ministros do STF, aí você será preso, investigado e condenado tudo por um único juiz, mesmo não tendo amparo na Constituição, afinal vivemos em uma ditadura do STF, Dito por muitos juristas conceituados.

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As provas estão publicadas na imprensa e nos laudos policiais que Lula, Dilma e a maiorias de seus ministros desviaram milhões de reais dos cofres públicos e financiaram várias tiranias em vários lugares no mundo, dezenas de governadores, milhares de prefeitos e poucas coisas são feita ou quase nada.

A materia em questão foi publicada pelo R7 sobre o ex-governador Pimentel dizendo que ele embolsou 1 bilhão de reais, dinheiro recolhido dos funcionários públicos para pagamento de empréstimos e não repassou aos bancos; ex-governador foi indiciado.

Polícia indiciou ex-governador por peculato
JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

R7 publica: uma investigação da Polícia Civil de Minas Gerais aponta que a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT) se apossou indevidamente de quase R$ 1 bilhão de reais dos servidores públicos, entre setembro de 2017 e maio de 2018.

Por causa dos desvios, o petista e o ex-secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, foram indiciados pelo crime de peculato, conforme mostrou o R7 nesta quinta-feira (21).

O delegado Gabriel Ciriaco Fonseca, da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção, explica que a equipe do ex-governador recolheu dos contracheques o dinheiro para o pagamento de empréstimos consignados, feitos pelos servidores, mas não repassou os valores aos bancos, conforme deveria ocorrer.

Com isto, os funcionários ficaram com a dívida. As investigações apontam que aproximadamente 280 mil trabalhadores foram afetados pela manobra. 

— Dentro deste universo, existem várias situações. Alguns bancos cobraram dos funcionários, outros não. Alguns servidores tiveram o nome incluído no Serasa, mas outros não. Alguns trabalhadores pagaram a dívida à instituição financeira novamente, mesmo com o governo já tendo descontado o valor no contracheque.

Fonseca explica que durante as investigações, a equipe de Pimentel confirmou que sabia do esquema, mas alegou falta de dinheiro para fazer o repasse, devido à crise financeira enfrentada pelo Estado.

De acordo com o delegado, a gestão petista em Minas Gerais não quitou metade da dívida atrasada com os bancos. Os valores precisaram ser pagos pelo governo de Romeu Zema (Novo), que assumiu em 2019.

Leia também: MP entra com ação de R$ 6 bi contra gestão de Pimentel

A estratégia de deixar o débito para o governo seguinte também fez a Polícia Civil indiciar Pimentel e o ex-secretário pelo artigo 359-C, do Código Penal, que criminaliza este tipo de prática.

O crime de peculato prevê pena de prisão de dois a 12 anos. Já o referente ao artigo 359 pode dar detenção de um a quatro anos. Fonseca destaca, contudo, que neste caso, a punição pode ser maior.

— Como esse peculato e desvio foi realizado ao longo de nove meses, em repetida vezes, incluímos aqui uma combinação do que a gente chama de concurso material de crimes. Essa pena vai ser aumentada em razão das diversas práticas de peculato. São 2,5 milhões de atos de desvio. Então, vamos ter uma majoração dessa pena caso venha a existir uma ação penal e uma futura decisão.

Investigações

O inquérito para investigar as irregularidades foi aberto em agosto de 2019, a pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). O promotoria procurou a Polícia Civil após receber denúncias de um banco sobre os problemas com os pagamentos.

O delegado Gabriel Fonseca explica que quase 80 instituições financeiras fizeram os empréstimos consignados aos servidores do Governo de Minas e não tiveram o pagamento feito pelo Estado.
— Todas elas informaram que isto só aconteceu na gestão de Pimentel.

Outro lado

Procurada, a defesa de José Afonso Bicalho disse que só vai se manifestar após ter acesso ao inquérito. Eugenio Pacelli, advogado de Pimentel, defendeu que não houve crime de peculato e disse que “é cedo” para avaliar a “pertinência” da investigação, já que se trata de um inquérito policial que ainda será analisado pelo Ministério Público e, em seguida, pela Justiça.

— Honrar compromissos salariais e despesas financeiras do Estado não é peculato, obviamente. É questão de gestão financeira de Estado e não de direito penal. A polícia está tratando o poder público como empresa privada.

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