Da Redação do Jornal das Montanhas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou dia 09, terça-feira proposta de emenda à Constituição que reduz pouco o percentual de repasse de recursos para as câmaras municipais. Valeu a pressão dos vereadores sobre os senadores.
Mais de 50 vereadores que compareceram ao plenário comemoraram a aprovação da proposta da CCJ porque a nova redação abre caminho para a promulgação da emenda constitucional que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo país.
A Câmara de Vereadores de São Paulo foi uma das mais beneficiadas com os percentuais mais generosos: pela proposta aprovada, ela poderá gastar até 3,5% da receita líquida da cidade. Pela versão anterior, aprovada no dia 6 de maio na mesma CCJ, a câmara paulistana poderia receber apenas 2% de repasses da receita líquida.
– O conceito que defendi não só reduzia mais os gastos agora, como controlava mais esses gastos no futuro. – admitiu o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator da emenda constitucional.
A proposta inicial aprovada na CCJ, há um mês, previa a redução do teto de repasse de recursos para as câmaras vereadores dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, o que ocasionaria uma economia de R$ 1,8 bilhão.
A aprovação da redução de gastos das câmaras de vereadores abre caminho agora para que os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores.