O governo decidiu isentar do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as doações feitas aos municípios do Rio de Janeiro em estado de calamidade pública. O decreto foi publicado hoje (11) no Diário Oficial da União.
A redução é válida por seis meses. De acordo com o decreto, nas notas fiscais de saída com a redução de alíquotas deverá constar a expressão “saída com alíquota zero do IPI”, o número do CNPJ referente ao município favorecido e referência a esse decreto, que entra em vigor a partir de hoje.
Agência Brasil