Há indícios fortes de irregularidades na Feira da Paz

De cincos ações ajuizadas sobre shows superfaturados, ninguém foi punido

Feira da Paz 2012 foi a mais cara da história

Calcula-se que a prefeitura de Manhuaçu tenha gasto mais de R$ um milhão e 200 mil reais na festa em que comemorou os 135 anos de Manhuaçu, recebemos alguns comentários em nossa página dando conta de superfaturamento da festa, mas cabe ao Ministério Público investigar. Não entendemos o porquê de um prefeito que falta apenas menos de 60 dias para entregar o posto, gastar discriminadamente numa festa em uma cidade que carece de recursos básicos como remédio que falta, médicos e muitos outros serviços básicos que são negados aos pobres desta cidade polo.

Adejair Barros parece mesmo não temer a justiça, já foi afastado duas vezes por irregularidades em sua administração agora parece novamente enfiar os pés pelas mãos, ou será que ele pensa que o próximo prefeito ao abrir as gavetas vai ficar calado e assumir para si os desmando que encontrar na prefeitura, esse foi um erro do prefeito Renato que assumiu a prefeitura e aceitou tudo que lá estava até mesmo os funcionários, se ele soubesse poderia ter tido outro resultado nas eleições.

Os processos contra Adejair estão andando e com certeza essa farra com o dinheiro público pode complicar ainda mais sua situação. Não somos contrários às festas, mas com responsabilidade, mas esta festa não foi sucesso como dizem por aí. Seria sucesso se outros serviços básicos fossem tratados com responsabilidade, veja o que está acontecendo e ainda o que acontecerá até dia 31 de dezembro vai gastar discriminadamente e deixar os ônus para o próximo prefeito Nailton Heringer.

O povo pergunta por que Adejair Barros não fez uma licitação pública e entregou a direção da festa para uma empresa sem experiência no ramo a Vinicius Resende Eventos, na verdade é que as coisas estão obscuras e o povo quer saber, e nosso jornal quer manter a credibilidade informando as notícias que escapam dos leitores, será que tudo isso foi programado para fazer o que o povo está dizendo que a festa foi superfaturada?

Se tiver coisa errada o Jornal das Montanhas vai mostrar. Estamos enviando ao prefeito Adejair Barros e aos organizadores quanto realmente custou toda a festança com o dinheiro do povo.

A promoção oficial de festas, shows e eventos esportivos tornou-se instrumento recorrente de desvio de recursos públicos em praticamente todas as cidades. Nos últimos anos, há notícia de superfaturamento em cidades espalhadas pelos quatro cantos do Brasil. Muitas das acusações foram investigadas e, diante dos indícios de irregularidades, deram origem a ações de improbidade administrativa apresentadas pelo Ministério Público à Justiça. Mas na maioria dos casos apontados nos últimos quatro anos, não houve decisão definitiva nem punição dos supostos envolvidos. A demora na tramitação dos processos encoraja políticos, gestores públicos e empresários a continuarem usando o mercado da diversão como uma brecha por onde escorre verba pública.

Desde 2008, foram formuladas, pelo menos, cinco ações de improbidade administrativa ajuizadas pela 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social do Ministério Público (Prodep) para as quais até hoje não há desfecho na Justiça. O valor somado das causas chega a quase R$ 2 milhões (veja quadro), dinheiro que, segundo o MP, deve retornar aos cofres públicos. Os processos se referem a diferentes eventos, em cidades distintas. Mas o método de desvio quase sempre é muito parecido e já manjado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, o que infelizmente não inibe as fraudes. Aproveitando-se do caráter subjetivo, que envolve a contratação de artistas, gestores e políticos mal-intencionados beneficiam empresas de parentes, superfaturam cachês e pagam por produções aquém do que o ajustado em contrato.

Uma das ações de improbidade administrativa relata o superfaturamento em um show da dupla César Menotti e Fabiano em Planaltina. O valor do contrato acertado à época com a Secretaria de Cultura foi R$ 258 mil. Mas nota fiscal apontou que os artistas receberam R$ 120 mil e o restante ficou para a empresa Campos e Silva Promoções, que representava a dupla. O Ministério Público até entende que possa haver justificativa para a dispensa de licitação na escolha da banda (por se tratar de caráter subjetivo), mas reprova a falta de concorrência pública para a produção do evento, que, a exemplo desse caso, é mais dispendioso que o próprio cachê. Essa ação foi ajuizada em 17 de junho de 2008, mas o processo só foi aberto em 25 de abril de 2011, quase três anos depois.

Inoperante

Na contratação do show de Victor e Léo para a festa da virada de 2007 na Esplanada dos Ministérios, o MP detectou irregularidades, mas ainda assim a inicial do processo (Leia O que diz a lei) até hoje não foi aceita pelo Judiciário. À época, o governo empenhou R$ 480 mil para o pagamento do cachê dos artistas e a produção do evento. Segundo os promotores de Justiça, no entanto, o governo não conseguiu justificar os gastos, como o da contratação de um táxi aéreo de Uberlândia para Brasília, orçado em R$ 44 mil. O MP descobriu que a Aeromil, empresa que teria prestado o serviço, não estava autorizada a operar desde 2003 e que o último voo teria ocorrido em 2004. Por isso, além do valor total pago, a ação de improbidade administrativa sugere multa de duas vezes a quantia do suposto prejuízo.

Muitas cidades estão enfrentando processos de irregularidades nas festas e Manhuaçu tudo indica que caminhou nessa direção fazendo tudo como foi feito em outras cidades que superfaturou os shows, entregando como aqui no caso da Vinicius Eventos.

O que diz a lei?

Em 2000, uma alteração na Lei nº 8.429, de 1999, incluiu a fase inicial na tramitação de ações por improbidade administrativa. A etapa prevê que os réus apontados pelo Ministério Público apresentem uma defesa preliminar à Justiça, que vai analisar os argumentos em caráter preparatório. Só depois dessa etapa é que o juiz definirá se aceita ou não abrir o processo e, em caso afirmativo, citará as partes envolvidas. O procedimento é visto por integrantes do MP como um dos fatores que atrasam a tramitação das ações de improbidade nos tribunais de Justiça.