Ibicuitinga: prefeito não pode votar

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ibicuitinga-631x450Um fato inusitado foi registrado, no último domingo (05/10), no primeiro turno das eleições de 2014. O prefeito do Município de Ibicuitinga, Francisco Anilton Pinheiro Maia (PSD), não pode votar porque está com os direitos políticos suspensos por decisão da Justiça Eleitoral.

Anilton teve os direitos políticos cassados em razão de condenação Criminal, sentença transitada em julgado da lavra da Justiça Federal, por crime de desvio de verbas federais nos anos de 2005 a 2008. Anilton foi o segundo colocado na disputa pela Prefeitura de Ibicuintiga, na ultima eleição 2012. O candidato que venceu o pleito – José Edmilson Gomes (PSD) conhecido como Deca, foi cassado pela prática de crime eleitoral. Denunciado por contratar mais de 1000 pessoas antes da eleição de 2012 e dispensá-las logo após a disputa eleitoral, Deca foi afastado e cassado do cargo.

Com o afastamento, a Justiça desconheceu a condenação do segundo colocado Anilton Pinheiro, o diplomou, o que o garantiu o direito de ser empossado. Uma nova ação foi interposta com pedido de cassação de Anilton, que está no cargo mesmo com direitos políticos cassados.

De acordo com a legislação, o diploma só pode ser cassado através de ação própria intitulada  Recurso de Cassação de Diploma (RCED). Antes da decisão final, o diplomado fica no cargo até julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Recurso de Cassação de Diploma contra o prefeito condenado vem se arrastado no TRE há mais de um ano e meio.

O vai e vem de mudanças no comando da administração municipal de Ibicuintiga gera prejuízos a população e a servidores, que enfrentam atraso de salários. As denúncias apontam, ainda, que em algumas escolas municipais falta merenda escolar.

 

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