Toda semana os noticiários trazem notícias graves da atuação do presidente Sarney e de políticos, especialmente na má utilização do dinheiro público. Alguns recheados de indícios de crime, como o uso do cargo para empregar parente, em aberto desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal, que veda o emprego de parentes em funções de confiança. Mas nunca vem notícia sobre apuração por parte do Ministério Público Federal. Não é caso isolado e ninguém cobra desse órgão que se manifeste sobre por que não apura os indícios.
Na revista Veja de 29 de julho de 2009 estão relacionados vários políticos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB com vários processos no Supremo Tribunal Federal, nenhum julgado. São exemplos do exagero de processos sem julgamento, Jader Barbalho e Jackson Barreto, que respondem a oito processos cada um. Mão Santa responde a inquéritos e Valdir Raupp responde a quatro ações por desvio de dinheiro público. Poucos exemplos de uma vastidão.
Tal como as notícias sobre as falcatruas dos Sarney, a imprensa está recheada de textos sobre a atuação da Justiça. A grande maioria busca explicações e justificativas para a morosidade eterna. Se perguntar por que nenhum processo foi julgado, virão mil explicações. Nenhuma responde a questão central de nenhum processo ter sido julgado. Mesmo sem poder negar a demora nos julgamentos e os males causados por esse atraso, existe um viés na tentativa de defender a leniência do Poder Judiciário. De muitos, destaco um de Marcio Thomaz Bastos e Pierpaolo Cruz Bottini, na Folha de São Paulo de 29 de agosto de 2008, com o argumento de que “é possível oferecer soluções eficazes para o combate à criminalidade sem ceder à retórica simplista do aumento do rigor penal”. O problema é que as soluções nunca chegam.
Mal ou bem todas as instâncias têm julgado, à exceção da Suprema Corte; logo dela que efetivamente traria o efeito educativo aos infratores e serviria como referência aos gestores da Justiça. Mas essa exceção se torna absoluta quando são casos concretos referentes aos políticos. A justificativa de que os processos “estão andando”, especialmente utilizada pelo sensato ministro Marcos Aurélio de Mello, não é um bom argumento. Só faltava nem andarem. É preciso ir além. Passou da hora de algum processo, mesmo por capricho doutrinário, chegar ao fim com o julgamento de mérito. Redundante, mas a decisão tem que ser conforme a conclusão da Casa. Ficar apenas no andamento não dá mais. Nada pode servir de argumento que justifique que nenhum político, dentre tantas ações, não seja julgado.
Urge uma mudança nesse protecionismo a uma casta da sociedade brasileira que, proposital ou cultural, existe de fato. A própria sociedade já demonstrou que não aceita mais um grupo acima da lei e do Ordenamento Jurídico. O afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado, a manutenção do casal Nardoni preso, as constantes críticas à defesa estratégica de Lula aos seus amigos enrolados, a necessária e inevitável saída de Sarney da presidência do Senado são provas incontestes dessa mudança de postura. Ninguém aceita mais alguém acima da lei. Os órgãos oficiais e a grande massa apodrecida da política têm demonstrado muita força na resistência. Para quebrar essa força, o Supremo Tribunal Federal precisa fazer os processos chegarem ao fim. Todos eles. Para começar, ao menos um, um processo em que um político seja parte, precisa ser julgado rapidamente. Pela repercussão e caráter exemplificativo, o que deveria ser comum tornar-se-ia um julgamento histórico para o Brasil.
Pedro Cardoso da Costa
Bel. Direito. Interlagos/SP