Lei que permite policial afastar agressor da mulher sem aval da Justiça

533

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite à polícia retirar um agressor do local em que convive com uma mulher que tenha sido agredida por ele, sem a necessidade de aguardar uma decisão da Justiça.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) e permite que delegados ou, na ausência deles, outro policial estabeleça o imediato afastamento do agressor nas localidades que não possuem comarca judicial. No entanto, a Justiça deve ser comunicada da decisão em até 24 horas. Quando for notificada, cabe a ela decidir se a decisão deve ser mantida ou revogada. O Ministério Público também deverá ser comunicado.

De acordo com a lei atual, a mulher vítima de violência pede proteção à Justiça e, somente após a análise de um juiz, é que as medidas podem ser aplicadas. Isso leva, em média, 48 horas. 

Com a nova norma sancionada por Bolsonaro, se for notado risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do local. Autoridades judiciais, delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca, ou por um policial, quando a região não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

O texto, que já havia passado pela Câmara em agosto do ano passado, foi aprovado no Senado em abril deste ano.

Repórter Paulo Henrique

FAÇA UM COMENTÁRIO

Por favor digite um comentário
Por favor digite seu nome aqui