Partidos atuais
Desde o fim de 2015, os partidos políticos em atividade no Brasil totalizam trinta e cinco organizações políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aptas a lançarem candidatos nas eleições brasileiras. Na tabela abaixo elaborada a partir dos dados do TSE, os partidos políticos estão listados primariamente pelo número eleitoral obtido junto ao tribunal, mas também é ordenável sob os demais critérios presentes nas outras colunas.
Funcionamento e instituições associadas
Os partidos políticos podem instituir fundações partidárias para, conforme o estatuto, formular questões e propostas sobre democracia, liberdade, soberania nacional, formação de quadros partidários (líderes), destinos do país. Por outro lado, não devem funcionar como assessoria partidária nem se confundir com as próprias atividades político-partidárias do partido que a instituiu.
Processo de criação e registro
O processo de criação de partidos políticos no país exige uma série de passos. Estes existem a fim de garantir a representatividade do programa político em resposta às demandas sociais do povo brasileiro.[66] Assim, a lei federal 9 096 de 1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, regulamentou os artigos constitucionais 14, §3.º, V, e 17.[66] Esta lei, ao lado da resolução do TSE de número 23 282 de 2010, exigem desconcentração espacial dos fundadores e dos apoiadores (oriundos de diferentes estados e em gozo dos direitos políticos), estruturação como organização (com órgãos estaduais e municipais estabelecidos, personalidade jurídica, diretorias constituídas, sede em Brasília) e publicidade dos atos fundacionais (programa e estatuto em cartório e diário oficial). Ao fim, o registro é conseguido com a análise positiva sobre a regularidade das assinaturas coletadas pela organização conforme as exigências.[67][66][68][69]
Sob a vigência da Lei dos Partidos Políticos, na década de 2000, somente três partidos conseguiram o registro: o Partido da República (PR), o Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o Partido Socialismo e Liberdade(PSOL).[69] Na década posterior, já foram cinco registros concedidos pelo Tribunal na 54.ª legislatura federal[70] e mais três no ano de 2015.[71] Anteriormente a 1995, após o retorno do pluripartidarismo, as regras para registro exigiam apenas cem pessoas filiadas ao partido em nove estados do país.
Na etapa da análise da coleta de assinaturas a fim de adquirir o registro, o TSE lista os seguintes partidos em processo de formação:[72]
- Ação Libertadora Nacional (ALN)
- Aliança Nacional (AN)
- Força Brasil (FB)
- Frente Favela Brasil (FFB)
- Iguais (IGUAIS)
- Libertários (LIBER)
- Liga Democrática Liberal (LIGA)
- Movimento Cidadão Comum (MCC)
- Nova Aliança Renovadora Nacional (NOVA ARENA)
- Nova Ordem Social (NOS)
- Partido Alternativo dos Trabalhadores (PAT)
- Partido Brasileiro (PB)
- Partido Carismático Social (PCS)
- Partido Católico Brasileiro Unificado (PCBU)
- Partido Consciência Democrática (PCD)
- Partido Conservador (PACO)[73]
- Partido Cristão (PC)
- Partido da Cidadania (PCI)
- Partido da Construção Imperial (PCI)[74]
- Partido da Defesa Social (PDS)
- Partido da Evolução Democrática (PED)
- Partido da Família Brasileira (PFB)
- Partido da Igualdade (ID)[75]
- Partido da Inelegibilidade Automática (PINA)
- Partido da Integração Social e Cidadania (PISC)
- Partido da Liberdade Solidarista (PLS)
- Partido da Mobilização Popular (PMP)
- Partido da Ordem, da Democracia e da Ética (PODE)
- Partido da Organização da Vanguarda Operacional (POVO)
- Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA)
- Partido da Reforma Urbana e Agrária do Brasil (PRUAB)
- Partido da Segurança Pública e Cidadania (PSCP)
- Partido da Solidariedade Nacional (PSN)
- Partido de Organização Democrática dos Estudantes (PODE)
- Partido de Reestruturação da Ordem Nacional (PRONA)
- Partido Democracia Liberal (PDL)
- Partido Democrata Cristão (PDC)
- Partido Democrático Brasileiro (PDB)
- Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP)[76]
- Partido do Esporte (PE)
- Partido do Pequeno e Micro Empresário Brasileiro (INOVABRASIL)
- Partido do Servidor Público e Privado (PSPP)
- Partido dos Defensores da Ecologia (PDECO)
- Partido dos Servidores Públicos do Brasil (PSPB)
- Partido Ecológico Cristão
- Partido Federalista (FE)
- Partido Geral dos Trabalhadores do Brasil (PGTdoB)
- Partido Humanista (PH)
- Partido Humanista Democrático (PHD)
- Partido Humanitário Nacional (PHN)
- Partido Liberal Brasileiro (PLB)[77]
- Partido Liberal Cristão (PLC)
- Partido Militar Brasileiro (PMBr)
- Partido Muda Brasil (MB)[75]
- Partido Nacional Corinthiano (PNC)[74]
- Partido Nacional da Saúde (PNS)
- Partido Nacional Indígena (PNI)
- Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Brasileiros (PNSTB)
- Partido Ordem e Progresso (POP)
- Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social (PAIS)
- Partido Pirata (PIRATAS)
- Partido Político Animais (ANIMAIS)
- Partido Popular de Liberdade de Expressão Afro-Brasileira (PPLE)
- Partido Progressista Cristão (PPC)
- Partido Republicano Cristão (PRC)[74]
- Partido Republicano Cristão Brasileiro (PRCB)
- Partido Social da Família (PSF)
- Partido Universal do Meio Ambiente (PUMA)
- Patriotas (PATRI)
- Raiz Movimento Cidadanista (RAiZ)
- Real Democracia Parlamentar (RDP)
- Tribuna Popular (TRIBUNA)
- União da Democracia Cristã do Brasil (UDCdoB)
- União Democrática Nacional (UDN)
- União para a Defesa Nacional (UDN)
- Unidade Popular pelo Socialismo (UP)
Críticas
Críticas sobre os partidos políticos brasileiros se referem à falta de transparência, confiança, apoio e atração da atenção pelo eleitorado e pela sociedade em geral.
Em 2018, foi publicada primeira edição do Ranking da Transparência Partidária a partir de informações disponibilizadas nas páginas eletrônicas dos partidos em fevereiro de 2018 a fim de medir a transparência ativa dessas instituições. O levantamento foi divulgado pelo Movimento Transparência Partidária, com supervisão dos cientistas políticos Humberto Dantas e Marcelo Issa, coordenação da administradora pública Victoria Gandolfi e apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer. Foram atribuídas notas a todos os 35 partidos registrados a partir de quatro eixos, cada um composto por quatro variáveis: contabilidade (receitas, despesas, patrimônioe formato aberto dos dados); dirigentes e filiados (relação de filiados, lista e histórico de dirigentes e relação de candidatos); procedimentos (normas internas para cargos, escolha de candidatos e distribuição de recursos, e comitê de ética); e estrutura (órgãos internos, fundações vinculadas, relação de funcionários e agenda dos dirigentes). Em escala crescente de zero a dez, o índice mediu quanto os partidos se mostram fiscalizáveis (transparentes) aos eleitores e sociedade civil de maneira pró-ativa e de fácil compreensão, para além das obrigações legais perante a Justiça Eleitoral. Os resultados foram a conclusão de que os partidos quase nenhuma ou pouca política transparência de seu funcionamento. A nota mais alta foi do Partido Novo, com 2,5, seguido do Partido dos Trabalhadores com 1,38 e os demais não atingiram ao menos 1 na avaliação, incluindo o Partido Social Liberal e o Partido da Causa Operária que obtiveram zero no ranqueamento. As notas ainda foram nulas para todos os partidos em nove das 16 variáveis. Na avaliação do relatório, o Partido Novo se destacou no eixo da contabilidade, enquanto os demais partidos conseguiram alguma pontuação nas variáveis sobre as fundações partidárias e a agenda dos dirigentes.[78][79][80][81][82]
Desde 2009, o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) elabora o Índice de Confiança Social (ICS) sobre a confiança dos brasileiros nas instituições e grupos sociais, inclusive nos partidos políticos em geral. Ele utiliza escala crescente de confiança com início no zero e máximo no cem. De 2009 até 2017, a confiança sobre os partidos políticos nunca ultrapassou 35 pontos.[82] Nas três edições de 2015 a 2017, marcou 17 pontos e a última posição no índice.[82][83][84][85] Antes, atingiu 22 pontos em 2010,[83] 28 pontos em 2011[86] e 30 pontos em 2014.[83] Outro índice chegou a conclusões parecidas. Foi o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), elaborado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Os partidos estavam em último lugar nos levantamentos de 2014 e 2015 com a confiança de 6% da população.[87] A última posição permaneceu nos dois anos seguintes, mas obtendo a confiança de 7% dos brasileiros.[88][89]
Na pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira — Perspectivas para as eleições de 2018, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o IBOPE identificou que nenhum partido político tinha a simpatia ou a preferência de quase metade dos brasileiros (48%), com margem de erro de ±2%. O maior percentual de apoio foi ao Partido dos Trabalhadores (19%), seguido pelo Movimento Democrático Brasileiro (7%), Partido da Social Democracia Brasileira (6%) e Partido Socialismo e Liberdade (2%). Outras onze legendas atingiram 1% cada, as demais somaram 3% e 5% não responderam ou não souberam.[90] A pesquisa pela preferência partidária dos brasileiros é feita pelo IBOPE desde 1988. Nesse ano 38% não indicou qualquer partido dentro de suas preferências.[91] Esse grupo se tornou maioria pela primeira vez no fim de 2012, quando se registrou 56%.[92] Mas o recorde de apartidarismo foi registrado em 2015, quando 66% declarou não ter simpatia a qualquer partido político. Em 2013, ano das Jornadas de Junho, foi registrado 59% para o mesmo grupo.[91] Por outro lado, foi em 2007 o recorde de preferências por alguma das legendas: 66% contra 33% de respostas apartidárias.[92] Dentre as mais preferidas, o Partido dos Trabalhadores lidera a lista desde 2001, quando ultrapassou o Movimento Democrático Brasileiro, após dois anos de empate e os anteriores na segunda colocação. Destacam-se os percentuais de 25% obtidos pelo Movimento Democrático Brasileiro em 1988 e pelo Partido dos Trabalhadores em 2001, de 33% em março de 2010 e 36% em abril de 2013, ambos pelo Partido dos Trabalhadores.