Lista de partidos políticos do Brasil

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Partidos atuais

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Desde o fim de 2015, os partidos políticos em atividade no Brasil totalizam trinta e cinco organizações políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aptas a lançarem candidatos nas eleições brasileiras. Na tabela abaixo elaborada a partir dos dados do TSE, os partidos políticos estão listados primariamente pelo número eleitoral obtido junto ao tribunal, mas também é ordenável sob os demais critérios presentes nas outras colunas.

 
Nome Sigla Número eleitoral Data de criação Data de registro definitivo
  Partido Republicano Brasileiro PRB 10 16 de dezembro de 2003[28] 25 de agosto de 2005
  Partido Progressista PP 11 8 de agosto de 1995[29] 16 de novembro de 1995
  Partido Democrático Trabalhista PDT 12 17 de junho de 1979[30] 10 de novembro de 1981
  Partido dos Trabalhadores PT 13 10 de fevereiro de 1980[31] 11 de fevereiro de 1982
  Partido Trabalhista Brasileiro PTB 14 15 de maio de 1945[32] 3 de novembro de 1981
  Movimento Democrático Brasileiro MDB 15 4 de dezembro de 1965[33] 30 de junho de 1981
  Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado PSTU 16 5 de junho de 1994[34] 19 de dezembro de 1995
  Partido Social Liberal PSL 17 30 de outubro de 1994[35] 2 de junho de 1998
  Rede Sustentabilidade[36] REDE 18 16 de fevereiro de 2013 22 de setembro de 2015[37]
  Podemos PODE 19 2 de maio de 1945[38] 2 de outubro de 1997
  Partido Social Cristão PSC 20 15 de maio de 1985[39] 29 de março de 1990
  Partido Comunista Brasileiro PCB 21 25 de março de 1922[38] 9 de março de 1996
  Partido da República PR 22 26 de outubro de 2006[40] 19 de dezembro de 2006
  Partido Popular Socialista PPS 23 26 de janeiro de 1992[41] 19 de março de 1992
  Democratas DEM 25 24 de janeiro de 1985[42] 11 de setembro de 1986
  Democracia Cristã DC 27 9 de julho de 1995[43] 5 de agosto de 1997
  Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB 28 27 de novembro de 1994[44] 28 de março de 1995
  Partido da Causa Operária PCO 29 7 de dezembro de 1995[38] 30 de julho de 1997
  Partido Novo[45] NOVO 30 12 de fevereiro de 2011 15 de setembro de 2015[46]
  Partido Humanista da Solidariedade PHS 31 6 de junho de 1995[47] 20 de março de 1997
  Partido da Mobilização Nacional PMN 33 21 de abril de 1984[48] 25 de outubro de 1990
  Partido da Mulher Brasileira[49] PMB 35 13 de setembro de 2008 29 de setembro de 2015[50]
  Partido Trabalhista Cristão PTC 36 11 de julho de 1985[51] 22 de fevereiro de 1990
  Partido Socialista Brasileiro PSB 40 2 de abril de 1947[52] 1 de julho de 1988
  Partido Verde PV 43 17 de janeiro de 1986[53] 30 de setembro de 1993
  Partido Republicano Progressista PRP 44 24 de maio de 1989[54] 29 de outubro de 1991
  Partido da Social Democracia Brasileira PSDB 45 25 de junho de 1988[55] 24 de agosto de 1988
  Partido Socialismo e Liberdade PSOL 50 7 de julho de 2004[56] 15 de setembro de 2005
  Patriota PATRI 51 9 de agosto de 2011[57] 19 de julho de 2012
  Partido Pátria Livre PPL 54 21 de abril de 2009[58] 4 de outubro de 2011
  Partido Social Democrático PSD 55 20 de março de 2011[59] 27 de setembro de 2011
  Partido Comunista do Brasil PCdoB 65 25 de março de 1922[60][61] 23 de junho de 1988
  Avante AVANTE 70 15 de maio de 1989[62] 11 de outubro de 1994
  Solidariedade SD 77 25 de outubro de 2012[63] 24 de setembro de 2013
  Partido Republicano da Ordem Social PROS 90 4 de janeiro de 2010[64] 24 de setembro de 2013

Funcionamento e instituições associadas

Postscript-viewer-blue.svgVer também a categoria: Juventudes partidárias do Brasil

Os partidos políticos podem instituir fundações partidárias para, conforme o estatuto, formular questões e propostas sobre democracialiberdadesoberania nacional, formação de quadros partidários (líderes), destinos do país. Por outro lado, não devem funcionar como assessoria partidária nem se confundir com as próprias atividades político-partidárias do partido que a instituiu.

Processo de criação e registro

O processo de criação de partidos políticos no país exige uma série de passos. Estes existem a fim de garantir a representatividade do programa político em resposta às demandas sociais do povo brasileiro.[66] Assim, a lei federal 9 096 de 1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, regulamentou os artigos constitucionais 14, §3.º, V, e 17.[66] Esta lei, ao lado da resolução do TSE de número 23 282 de 2010, exigem desconcentração espacial dos fundadores e dos apoiadores (oriundos de diferentes estados e em gozo dos direitos políticos), estruturação como organização (com órgãos estaduais e municipais estabelecidos, personalidade jurídica, diretorias constituídas, sede em Brasília) e publicidade dos atos fundacionais (programa e estatuto em cartório e diário oficial). Ao fim, o registro é conseguido com a análise positiva sobre a regularidade das assinaturas coletadas pela organização conforme as exigências.[67][66][68][69]

Sob a vigência da Lei dos Partidos Políticos, na década de 2000, somente três partidos conseguiram o registro: o Partido da República (PR), o Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o Partido Socialismo e Liberdade(PSOL).[69] Na década posterior, já foram cinco registros concedidos pelo Tribunal na 54.ª legislatura federal[70] e mais três no ano de 2015.[71] Anteriormente a 1995, após o retorno do pluripartidarismo, as regras para registro exigiam apenas cem pessoas filiadas ao partido em nove estados do país.

Na etapa da análise da coleta de assinaturas a fim de adquirir o registro, o TSE lista os seguintes partidos em processo de formação:[72]

  • Ação Libertadora Nacional (ALN)
  • Aliança Nacional (AN)
  • Força Brasil (FB)
  • Frente Favela Brasil (FFB)
  • Iguais (IGUAIS)
  • Libertários (LIBER)
  • Liga Democrática Liberal (LIGA)
  • Movimento Cidadão Comum (MCC)
  • Nova Aliança Renovadora Nacional (NOVA ARENA)
  • Nova Ordem Social (NOS)
  • Partido Alternativo dos Trabalhadores (PAT)
  • Partido Brasileiro (PB)
  • Partido Carismático Social (PCS)
  • Partido Católico Brasileiro Unificado (PCBU)
  • Partido Consciência Democrática (PCD)
  • Partido Conservador (PACO)[73]
  • Partido Cristão (PC)
  • Partido da Cidadania (PCI)
  • Partido da Construção Imperial (PCI)[74]
  • Partido da Defesa Social (PDS)
  • Partido da Evolução Democrática (PED)
  • Partido da Família Brasileira (PFB)
  • Partido da Igualdade (ID)[75]
  • Partido da Inelegibilidade Automática (PINA)
  • Partido da Integração Social e Cidadania (PISC)
  • Partido da Liberdade Solidarista (PLS)
  • Partido da Mobilização Popular (PMP)
  • Partido da Ordem, da Democracia e da Ética (PODE)
  • Partido da Organização da Vanguarda Operacional (POVO)
  • Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA)
  • Partido da Reforma Urbana e Agrária do Brasil (PRUAB)
  • Partido da Segurança Pública e Cidadania (PSCP)
  • Partido da Solidariedade Nacional (PSN)
  • Partido de Organização Democrática dos Estudantes (PODE)
  • Partido de Reestruturação da Ordem Nacional (PRONA)
  • Partido Democracia Liberal (PDL)
  • Partido Democrata Cristão (PDC)
  • Partido Democrático Brasileiro (PDB)
  • Partido Democrático dos Servidores Públicos (PDSP)[76]
  • Partido do Esporte (PE)
  • Partido do Pequeno e Micro Empresário Brasileiro (INOVABRASIL)
  • Partido do Servidor Público e Privado (PSPP)
  • Partido dos Defensores da Ecologia (PDECO)
  • Partido dos Servidores Públicos do Brasil (PSPB)
  • Partido Ecológico Cristão
  • Partido Federalista (FE)
  • Partido Geral dos Trabalhadores do Brasil (PGTdoB)
  • Partido Humanista (PH)
  • Partido Humanista Democrático (PHD)
  • Partido Humanitário Nacional (PHN)
  • Partido Liberal Brasileiro (PLB)[77]
  • Partido Liberal Cristão (PLC)
  • Partido Militar Brasileiro (PMBr)
  • Partido Muda Brasil (MB)[75]
  • Partido Nacional Corinthiano (PNC)[74]
  • Partido Nacional da Saúde (PNS)
  • Partido Nacional Indígena (PNI)
  • Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Brasileiros (PNSTB)
  • Partido Ordem e Progresso (POP)
  • Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social (PAIS)
  • Partido Pirata (PIRATAS)
  • Partido Político Animais (ANIMAIS)
  • Partido Popular de Liberdade de Expressão Afro-Brasileira (PPLE)
  • Partido Progressista Cristão (PPC)
  • Partido Republicano Cristão (PRC)[74]
  • Partido Republicano Cristão Brasileiro (PRCB)
  • Partido Social da Família (PSF)
  • Partido Universal do Meio Ambiente (PUMA)
  • Patriotas (PATRI)
  • Raiz Movimento Cidadanista (RAiZ)
  • Real Democracia Parlamentar (RDP)
  • Tribuna Popular (TRIBUNA)
  • União da Democracia Cristã do Brasil (UDCdoB)
  • União Democrática Nacional (UDN)
  • União para a Defesa Nacional (UDN)
  • Unidade Popular pelo Socialismo (UP)

Críticas

Críticas sobre os partidos políticos brasileiros se referem à falta de transparência, confiança, apoio e atração da atenção pelo eleitorado e pela sociedade em geral.

Em 2018, foi publicada primeira edição do Ranking da Transparência Partidária a partir de informações disponibilizadas nas páginas eletrônicas dos partidos em fevereiro de 2018 a fim de medir a transparência ativa dessas instituições. O levantamento foi divulgado pelo Movimento Transparência Partidária, com supervisão dos cientistas políticos Humberto Dantas e Marcelo Issa, coordenação da administradora pública Victoria Gandolfi e apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer. Foram atribuídas notas a todos os 35 partidos registrados a partir de quatro eixos, cada um composto por quatro variáveis: contabilidade (receitasdespesaspatrimônioformato aberto dos dados); dirigentes e filiados (relação de filiados, lista e histórico de dirigentes e relação de candidatos); procedimentos (normas internas para cargos, escolha de candidatos e distribuição de recursos, e comitê de ética); e estrutura (órgãos internos, fundações vinculadas, relação de funcionários e agenda dos dirigentes). Em escala crescente de zero a dez, o índice mediu quanto os partidos se mostram fiscalizáveis (transparentes) aos eleitores e sociedade civil de maneira pró-ativa e de fácil compreensão, para além das obrigações legais perante a Justiça Eleitoral. Os resultados foram a conclusão de que os partidos quase nenhuma ou pouca política transparência de seu funcionamento. A nota mais alta foi do Partido Novo, com 2,5, seguido do Partido dos Trabalhadores com 1,38 e os demais não atingiram ao menos 1 na avaliação, incluindo o Partido Social Liberal e o Partido da Causa Operária que obtiveram zero no ranqueamento. As notas ainda foram nulas para todos os partidos em nove das 16 variáveis. Na avaliação do relatório, o Partido Novo se destacou no eixo da contabilidade, enquanto os demais partidos conseguiram alguma pontuação nas variáveis sobre as fundações partidárias e a agenda dos dirigentes.[78][79][80][81][82]

Desde 2009, o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) elabora o Índice de Confiança Social (ICS) sobre a confiança dos brasileiros nas instituições e grupos sociais, inclusive nos partidos políticos em geral. Ele utiliza escala crescente de confiança com início no zero e máximo no cem. De 2009 até 2017, a confiança sobre os partidos políticos nunca ultrapassou 35 pontos.[82] Nas três edições de 2015 a 2017, marcou 17 pontos e a última posição no índice.[82][83][84][85] Antes, atingiu 22 pontos em 2010,[83] 28 pontos em 2011[86] e 30 pontos em 2014.[83] Outro índice chegou a conclusões parecidas. Foi o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), elaborado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV). Os partidos estavam em último lugar nos levantamentos de 2014 e 2015 com a confiança de 6% da população.[87] A última posição permaneceu nos dois anos seguintes, mas obtendo a confiança de 7% dos brasileiros.[88][89]

Na pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira — Perspectivas para as eleições de 2018, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o IBOPE identificou que nenhum partido político tinha a simpatia ou a preferência de quase metade dos brasileiros (48%), com margem de erro de ±2%. O maior percentual de apoio foi ao Partido dos Trabalhadores (19%), seguido pelo Movimento Democrático Brasileiro (7%), Partido da Social Democracia Brasileira (6%) e Partido Socialismo e Liberdade (2%). Outras onze legendas atingiram 1% cada, as demais somaram 3% e 5% não responderam ou não souberam.[90] A pesquisa pela preferência partidária dos brasileiros é feita pelo IBOPE desde 1988. Nesse ano 38% não indicou qualquer partido dentro de suas preferências.[91] Esse grupo se tornou maioria pela primeira vez no fim de 2012, quando se registrou 56%.[92] Mas o recorde de apartidarismo foi registrado em 2015, quando 66% declarou não ter simpatia a qualquer partido político. Em 2013, ano das Jornadas de Junho, foi registrado 59% para o mesmo grupo.[91] Por outro lado, foi em 2007 o recorde de preferências por alguma das legendas: 66% contra 33% de respostas apartidárias.[92] Dentre as mais preferidas, o Partido dos Trabalhadores lidera a lista desde 2001, quando ultrapassou o Movimento Democrático Brasileiro, após dois anos de empate e os anteriores na segunda colocação. Destacam-se os percentuais de 25% obtidos pelo Movimento Democrático Brasileiro em 1988 e pelo Partido dos Trabalhadores em 2001, de 33% em março de 2010 e 36% em abril de 2013, ambos pelo Partido dos Trabalhadores.

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