Quem jogar entulho em local público poderá ser multado entre R$ 378,00 a R$ 1.890,00. Isso porque o Código de Posturas – Lei Complementar 04/2017, que dentre vários tópicos prevê a proteção e conservação do meio ambiente, será rigorosamente colocado em prática pela Prefeitura de Manhuaçu, tendo em vista os abusos praticados por uma minoria, que insiste em jogar entulhos em locais específicos.
Desde o início do ano, o Serviço Autônomo de Limpeza Urbana (SAMAL) tem retirado entulhos, com frequência, em diversos bairros da cidade. O objetivo é deixar as comunidades ainda mais agradáveis para se morar. Apesar de o serviço público atender essas demandas, a autarquia pede colaboração da população, uma vez que é dever do proprietário destinar de forma correta o objeto que não vai mais utilizar.
Para o exercício do seu poder de polícia quanto ao meio ambiente, a Prefeitura de Manhuaçu respeitará a competência da legislação. É considerada poluição qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas, que possa constituir prejuízo à saúde, à segurança e ao bem-estar da população e, ainda, possa comprometer a flora e a fauna ou a utilização das águas para fins agrícolas, comerciais, industriais e recreativos.
No interesse do controle da poluição do solo, do ar e da água a Prefeitura exigirá parecer do órgão ambiental responsável sempre que lhe for solicitada autorização de funcionamento para estabelecimentos industriais ou quaisquer outros que se configurem em eventuais poluidores do meio ambiente.
Por isso, é proibido, sob pena de multa nos termos deste código deixar no solo qualquer resíduo sólido ou líquido, inclusive dejetos e lixos em locais públicos ou privados, destinar lixo, entulho, móveis, pneus, animais mortos ou qualquer outro tipo de material e/ou detrito, nas vias públicas, no leito ou proximidade de rios, riachos, lagoas, córregos e mananciais de água.
Também é passível de multa desviar o leito das correntes de água, bem como obstruir de qualquer forma o seu curso, fazer barragens sem prévia licença da Prefeitura, plantio e conservação de plantas que possam constituir foco de insetos nocivos à saúde, atear fogo em roçada, palhadas ou matos.
No intuito de fazer valer a o código de posturas do município, a fiscalização nos bairros será intensificada.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu