Gestores municipais podem conferir critérios e a documentação necessária para adesão ao Termo de Cooperação Técnica
Gestores municipais interessados em aderir ao Programa Estadual de Regularização Fundiária de Posseiros de Terra Devoluta Rural, do Governo de Minas, têm até a próxima segunda-feira (8/11) para inscreverem os municípios no processo seletivo. O edital de chamamento público está disponível no site da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), neste link. As localidades selecionadas serão contempladas com a política pública a partir de 2022.
A iniciativa é um compromisso da atual gestão do Estado e atende a uma demanda histórica da sociedade. A expectativa é que sejam entregues 3,3 mil títulos de propriedade entre 2019 e 2021. Para viabilizar o processo, o Governo de Minas investiu cerca de aproximadamente R$ 8 milhões.
O montante é aplicado em serviços de georreferenciamento, na realização de audiências públicas e no custeio operacional do cadastramento de agricultores. No período de quatro anos da gestão, serão entregues, no mínimo, 4,7 mil títulos.
Segundo o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro José Campo Garcia, as inscrições devem ser feitas pelos gestores municipais, já que o acordo de cooperação técnica é firmado entre as prefeituras e o Estado.
Todo o processo segue métodos rigorosos para a triagem, levando em conta fatores como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da população que habita zonas rurais, entre outros. “Esse edital tem a intenção de dar transparência, publicidade e impessoalidade aos critérios de seleção dos municípios”, explica Garcia.
O detalhamento das regras, dos prazos e da documentação necessária para a participação está descrito no chamamento público.
Benefícios
A regularização fundiária promove a cidadania no campo, a melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares e a garantia do direito à terra. Trata-se de um importante instrumento para a resolução de conflitos sociais, na medida em que a entrega dos títulos possibilita o acesso dos produtores rurais a políticas públicas, como crédito rural e investimentos na propriedade.
Os resultados são oportunidades para o crescimento da produção e a geração de emprego e renda.
Recursos de terceiros
O processo pode contar, ainda, com aporte de recursos de emendas parlamentares estaduais e federais. Além disso, empresas do setor privado com investimento econômico no Estado voltado para a geração de emprego e renda estão aptas a estabelecer um protocolo de intenções com o Governo de Minas. O documento busca viabilizar a execução da regularização fundiária em áreas onde os empreendimentos se localizam.
Agência Minas