O Conselho Estadual da Mulher (CEM), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), está expandindo a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher (CMDM) em Minas Gerais. Hoje, já são mais de 100 conselhos em todo o Estado e a meta, segundo a subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social da Sedese e presidente do CEM, Carmen Rocha, é cobrir toda Minas Gerais num curto espaço de tempo. O município de Ninheira, no Norte de Minas, ganhou, na última semana, o seu Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. “Foi uma grande conquista. Aqui na região temos vários casos de agressão à mulher, inclusive a verbal, que fere muito mais”, afirma Kátia Cilene Gomes Xavier, secretária da Escola Estadual de Ninheira que participou da reunião para a criação do CMDM. “Antes de instalar o conselho aqui, sempre aconselhei as mulheres que eram vítimas de violência a dar queixa de seus maridos ou ex-companheiros. Alertava que elas não podiam continuar sendo agredidas”, afirma a aposentada Hilda Marques Rocha Santos, de 61 anos, lembrando que a criação do CMDM é “muito boa e importante para o município”. Segundo Hilda Marques, com a instalação do conselho, as mulheres poderão agora ter acesso mais fácil à Lei Maria da Penha, que coíbe a violência contra as mulheres. “Às vezes, elas queriam denunciar as agressões e não sabiam como e onde fazer isso”, completa. Carmen Rocha salienta que a presença dos conselhos nos municípios é muito importante para garantir o controle do acesso às políticas públicas do governo. Além da legislação, os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher permitem o exercício da cidadania às mulheres, são instrumentos legítimos de formulação, fiscalização e monitoramento dessas ações. Os conselhos municipais também têm facilitado a qualificação e requalificação de mulheres no interior do Estado, bem como incentivado as ações de cooperativismo. “É preciso ampliar a instalação de conselhos. Não basta ter apenas nos grandes municípios”, frisa Carmen Rocha, lembrando do entusiasmo e da sensibilidade das mulheres e das autoridades de Ninheira, município com 9.815 habitantes e que tem como principais atividades econômicas a exploração da mandioca, café, milho e feijão, além da criação de suínos e aves.
Agência Minas