Como alternativa para acabar com os lixões do Estado, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), vem apoiando os municípios do Estado a realizar Consórcios Públicos para a Gestão de Resíduos Sólidos. Entre 2007 e maio de 2011, a Sedru auxiliou a implementar treze consórcios, beneficiando 158 cidades de Minas.
O Consórcio Intermunicipal é um instrumento para o desenvolvimento regional que tem como objetivo a união de dois ou mais entes da federação para a realização de atividades de interesse comum, neste caso a destinação final de resíduos sólidos. O papel da Sedru é o de auxiliar a formação dos consórcios dando apoio técnico e institucional, atuar no processo de estruturação jurídica e apoiar a captação de recursos.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, os prefeitos mineiros estão se conscientizando que a solução mais viável para resolver o problema dos resíduos são os consórcios. “A cada ano que passa vem aumentando o interesse dos prefeitos em se unirem para solucionar a falta de locais adequados para depositar o lixo. Eles estão criando a consciência de que com os consórcios as despesas com a construção e a manutenção de um aterro sanitário, por exemplo, será bem menor, além de aumentar a possibilidade de conseguir recursos do governo estadual e federal,” explica.
Vantagens
Os municípios que decidem participar de um consórcio de gestão de resíduos sólidos recebem um aumento de 10 % da cota do Imposto de sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ecológico que é repassado pelo Estado, já o município que recebe o empreendimento (Aterro Sanitário ou Usina de Compostagem e Triagem) tem um acréscimo de 30% desta cota.
Outra vantagem é a descentralização dos gastos na implantação e manutenção do empreendimento. De acordo com levantamento feito pela Sedru, a implantação de um Aterro Sanitário varia entre R$ 700 mil a R$ 2 milhões de acordo com a população atendida, sem contar os gastos com a manutenção que pode chegar a R$ 90 mil por mês. Com o consórcio este valor é dividido proporcionalmente entre os municípios, levando em conta a população atendida de cada cidade.
Resultados
O Consórcio Público Intermunicipal do Alto Sapucaí, firmado para a construção de aterro no município de Itajubá, já está em pleno funcionamento. Ele que é o primeiro empreendimento sanitário construído por consórcios no país, atende uma população de 90 mil pessoas, que envolve seis municípios (Delfim Moreira, Itajubá, Piranguinho, Piranguçu, São José do Alegre e Wenceslau Braz), recebendo 51 toneladas de lixo por dia.
Outro Consórcio que vem ganhando destaque no Brasil é o que está sendo implementado na região da Zona da Mata, envolvendo os municípios de Carangola, Divino, Faria Lemos, Fervedouro, Pedra Bonita, Pedra Dourada, Santa Margarida, Tombos (Minas Gerais), Natividade e Porciúncula (Rio de Janeiro) por ser o primeiro consórcio em resíduos no país que possui, entre seus consorciados, cidades de Estados diferentes.
Agência Minas