O povo brasileiro perdeu para corrupção, diz Deputado Federal Major Olímpio.

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 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 213 e 7 abstenções, o substitutivo do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) para o Projeto de Lei 2960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita.

De acordo com o substitutivo do relator, poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no Brasil que são ou tenham sido proprietários desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.

No momento, os deputados debatem emenda do relator que retorna ao texto trecho que constava do projeto original, possibilitando o uso da declaração de regularização como indício para investigações posteriores, contanto que não seja o único elemento.

Íntegra da proposta: 

PL-2960/2015

Presidente da Casa: Eduardo Cunha – PMDB /RJ

Presidiram a Sessão: 
Eduardo Cunha – 18:00
Delegado Edson Moreira – 19:06
Eduardo Cunha – 19:08

Orientação

PpPtbPscPhs: Sim
PrPsdPros: Sim
PmdbPen: Sim
PT: Sim
PSDB: Não
PrbPtnPmnPrpPsdcPtcPslPtdoB: Sim
PSB: Não
DEM: Não
PDT: Sim
Solidaried: Liberado
PCdoB: Sim
PPS: Não
PV: Liberado
PSOL: Não
REDE: Não
Minoria: Não
GOV.: Sim
Parlamentar UF Voto
DEM
Alberto Fraga DF Não
Alexandre Leite SP Não
Carlos Melles MG Não
Claudio Cajado BA Não
Efraim Filho PB Não
Eli Corrêa Filho SP Não
Elmar Nascimento BA Não
Felipe Maia RN Não
Hélio Leite PA Não
Jorge Tadeu Mudalen SP Não
José Carlos Aleluia BA Não
Mandetta MS Não
Marcelo Aguiar SP Sim
Mendonça Filho PE Não
Misael Varella MG Não
Moroni Torgan CE Não
Onyx Lorenzoni RS Não
Pauderney Avelino AM Não
Paulo Azi BA Não
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não
Rodrigo Maia RJ Sim
Total DEM: 21
PCdoB
Alice Portugal BA Sim
Angela Albino SC Sim
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Chico Lopes CE Sim
Daniel Almeida BA Sim
Davidson Magalhães BA Sim
Jandira Feghali RJ Sim
Jô Moraes MG Sim
Luciana Santos PE Sim
Orlando Silva SP Sim
Rubens Pereira Júnior MA Sim
Wadson Ribeiro MG Sim
Total PCdoB: 12
PDT
Abel Mesquita Jr. RR Não
Afonso Motta RS Sim
Dagoberto MS Sim
Félix Mendonça Júnior BA Não
Flavio Nogueira PI Sim
Major Olimpio SP Não
Marcelo Matos RJ Sim
Mário Heringer MG Não
Pompeo de Mattos RS Sim
Sergio Vidigal ES Não
Subtenente Gonzaga MG Sim
Wolney Queiroz PE Sim
Total PDT: 12
PEN
André Fufuca MA Sim
Junior Marreca MA Sim
Total PEN: 2
PHS
Carlos Andrade RR Sim
Diego Garcia PR Sim
Total PHS: 2
PMDB
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Não
Aníbal Gomes CE Sim
Baleia Rossi SP Não
Cabuçu Borges AP Sim
Carlos Bezerra MT Sim
Carlos Henrique Gaguim TO Sim
Carlos Marun MS Sim
Celso Jacob RJ Sim
Celso Maldaner SC Sim
Darcísio Perondi RS Não
Dulce Miranda TO Sim
Edinho Araújo SP Sim
Edinho Bez SC Sim
Edio Lopes RR Sim
Eduardo Cunha RJ Art. 17
Elcione Barbalho PA Sim
Fabio Reis SE Sim
Fernando Jordão RJ Sim
Flaviano Melo AC Sim
Geraldo Resende MS Não
Hermes Parcianello PR Sim
Hildo Rocha MA Sim
Jarbas Vasconcelos PE Não
João Arruda PR Sim
João Marcelo Souza MA Sim
José Fogaça RS Não
José Priante PA Sim
Josi Nunes TO Sim
Laudivio Carvalho MG Não
Laura Carneiro RJ Abstenção
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Sim
Leonardo Quintão MG Sim
Lindomar Garçon RO Sim
Lucio Mosquini RO Sim
Lucio Vieira Lima BA Sim
Manoel Junior PB Sim
Marcos Rotta AM Sim
Marx Beltrão AL Sim
Mauro Lopes MG Sim
Mauro Mariani SC Sim
Mauro Pereira RS Sim
Newton Cardoso Jr MG Sim
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Rodrigo Pacheco MG Sim
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Sim
Roney Nemer DF Sim
Saraiva Felipe MG Sim
Sergio Souza PR Sim
Silas Brasileiro MG Sim
Simone Morgado PA Sim
Soraya Santos RJ Sim
Valdir Colatto SC Sim
Veneziano Vital do Rêgo PB Não
Vitor Valim CE Sim
Walter Alves RN Sim
Washington Reis RJ Sim
Zé Augusto Nalin RJ Sim
Total PMDB: 62
PMN
Dâmina Pereira MG Não
Hiran Gonçalves RR Sim
Total PMN: 2
PP
Afonso Hamm RS Não
Aguinaldo Ribeiro PB Sim
Arthur Lira AL Sim
Beto Rosado RN Sim
Conceição Sampaio AM Abstenção
Covatti Filho RS Não
Dilceu Sperafico PR Não
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Ezequiel Fonseca MT Sim
Fernando Monteiro PE Sim
Guilherme Mussi SP Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
Jerônimo Goergen RS Não
Jorge Boeira SC Não
José Otávio Germano RS Não
Julio Lopes RJ Sim
Lázaro Botelho TO Sim
Luis Carlos Heinze RS Não
Luiz Fernando Faria MG Sim
Marcelo Belinati PR Não
Missionário José Olimpio SP Não
Nelson Meurer PR Sim
Odelmo Leão MG Não
Paulo Maluf SP Sim
Renzo Braz MG Não
Ricardo Barros PR Sim
Roberto Balestra GO Não
Roberto Britto BA Sim
Sandes Júnior GO Abstenção
Simão Sessim RJ Sim
Toninho Pinheiro MG Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 34
PPS
Alex Manente SP Não
Arnaldo Jordy PA Não
Carmen Zanotto SC Não
Hissa Abrahão AM Não
Marcos Abrão GO Não
Moses Rodrigues CE Não
Raul Jungmann PE Não
Roberto Freire SP Não
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Não
Total PPS: 10
PR
Alfredo Nascimento AM Sim
Altineu Côrtes RJ Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Bilac Pinto MG Sim
Cabo Sabino CE Abstenção
Capitão Augusto SP Não
Clarissa Garotinho RJ Não
Dr. João RJ Não
Giacobo PR Sim
Gorete Pereira CE Sim
João Carlos Bacelar BA Sim
Jorginho Mello SC Não
José Rocha BA Sim
Laerte Bessa DF Sim
Lincoln Portela MG Abstenção
Lúcio Vale PA Sim
Luiz Cláudio RO Sim
Luiz Nishimori PR Sim
Marcio Alvino SP Sim
Marcos Soares RJ Não
Miguel Lombardi SP Sim
Milton Monti SP Sim
Paulo Feijó RJ Sim
Paulo Freire SP Não
Remídio Monai RR Não
Silas Freire PI Abstenção
Tiririca SP Sim
Wellington Roberto PB Sim
Total PR: 28
PRB
Alan Rick AC Não
André Abdon AP Sim
Beto Mansur SP Sim
Carlos Gomes RS Não
Celso Russomanno SP Sim
César Halum TO Sim
Cleber Verde MA Sim
Fausto Pinato SP Não
Jhonatan de Jesus RR Não
Jony Marcos SE Sim
Marcelo Squassoni SP Sim
Márcio Marinho BA Não
Roberto Alves SP Não
Roberto Sales RJ Não
Ronaldo Martins CE Não
Rosangela Gomes RJ Não
Sérgio Reis SP Não
Tia Eron BA Sim
Vinicius Carvalho SP Não
Total PRB: 19
PROS
Ademir Camilo MG Sim
Ariosto Holanda CE Sim
Domingos Neto CE Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Givaldo Carimbão AL Sim
Hugo Leal RJ Sim
Leônidas Cristino CE Sim
Rafael Motta RN Não
Ronaldo Fonseca DF Não
Valtenir Pereira MT Sim
Vicente Arruda CE Sim
Total PROS: 11
PRP
Alexandre Valle RJ Sim
Juscelino Filho MA Não
Marcelo Álvaro Antônio MG Não
Total PRP: 3
PSB
Adilton Sachetti MT Não
Átila Lira PI Não
Bebeto BA Não
César Messias AC Não
Danilo Forte CE Não
Fabio Garcia MT Não
Fernando Coelho Filho PE Não
Flavinho SP Não
Gonzaga Patriota PE Não
Heitor Schuch RS Não
Heráclito Fortes PI Não
Janete Capiberibe AP Não
JHC AL Não
João Fernando Coutinho PE Não
José Reinaldo MA Não
Jose Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Não
Keiko Ota SP Não
Leopoldo Meyer PR Não
Luciano Ducci PR Não
Luiz Lauro Filho SP Não
Luiza Erundina SP Não
Marinaldo Rosendo PE Não
Pastor Eurico PE Não
Paulo Foletto ES Não
Rodrigo Martins PI Não
Stefano Aguiar MG Não
Tadeu Alencar PE Não
Tenente Lúcio MG Não
Tereza Cristina MS Não
Valadares Filho SE Não
Vicentinho Júnior TO Sim
Total PSB: 32
PSC
Edmar Arruda PR Não
Eduardo Bolsonaro SP Não
Erivelton Santana BA Não
Irmão Lazaro BA Sim
Marcos Reategui AP Sim
Professor Victório Galli MT Não
Raquel Muniz MG Sim
Silvio Costa PE Sim
Takayama PR Não
Total PSC: 9
PSD
Alexandre Serfiotis RJ Não
Átila Lins AM Sim
Cícero Almeida AL Não
Danrlei de Deus Hinterholz RS Não
Delegado Éder Mauro PA Não
Diego Andrade MG Sim
Evandro Roman PR Não
Fábio Faria RN Sim
Felipe Bornier RJ Não
Fernando Torres BA Sim
Francisco Chapadinha PA Não
Goulart SP Sim
Herculano Passos SP Sim
Heuler Cruvinel GO Não
Indio da Costa RJ Não
Irajá Abreu TO Sim
Jaime Martins MG Não
João Rodrigues SC Não
Joaquim Passarinho PA Não
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Marcos Montes MG Não
Paulo Magalhães BA Sim
Rogério Rosso DF Sim
Sérgio Brito BA Sim
Silas Câmara AM Sim
Sóstenes Cavalcante RJ Não
Total PSD: 27
PSDB
Alexandre Baldy GO Não
Alfredo Kaefer PR Não
Antonio Imbassahy BA Não
Arthur Virgílio Bisneto AM Não
Betinho Gomes PE Não
Bonifácio de Andrada MG Não
Bruno Araújo PE Não
Bruno Covas SP Não
Caio Narcio MG Não
Carlos Sampaio SP Não
Célio Silveira GO Não
Daniel Coelho PE Não
Delegado Waldir GO Não
Domingos Sávio MG Não
Eduardo Barbosa MG Não
Eduardo Cury SP Não
Elizeu Dionizio MS Não
Fábio Sousa GO Não
Geovania de Sá SC Não
Giuseppe Vecci GO Não
Izalci DF Não
João Campos GO Não
João Castelo MA Não
João Gualberto BA Não
João Paulo Papa SP Não
Jutahy Junior BA Não
Lobbe Neto SP Não
Luiz Carlos Hauly PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marcus Pestana MG Não
Mariana Carvalho RO Não
Max Filho ES Não
Miguel Haddad SP Não
Nelson Marchezan Junior RS Não
Nilson Leitão MT Não
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Não
Pedro Cunha Lima PB Não
Pedro Vilela AL Não
Raimundo Gomes de Matos CE Não
Ricardo Tripoli SP Não
Rocha AC Não
Rodrigo de Castro MG Não
Rogério Marinho RN Não
Rossoni PR Não
Samuel Moreira SP Não
Silvio Torres SP Não
Vanderlei Macris SP Não
Total PSDB: 48
PSDC
Aluisio Mendes MA Sim
Luiz Carlos Ramos RJ Sim
Total PSDC: 2
PSL
Macedo CE Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar RJ Não
Edmilson Rodrigues PA Não
Glauber Braga RJ Não
Ivan Valente SP Não
Jean Wyllys RJ Não
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro Leão MG Sim
Afonso Florence BA Sim
Ana Perugini SP Sim
Andres Sanchez SP Sim
Angelim AC Sim
Arlindo Chinaglia SP Sim
Assis Carvalho PI Sim
Assis do Couto PR Sim
Benedita da Silva RJ Sim
Beto Faro PA Sim
Bohn Gass RS Sim
Caetano BA Sim
Carlos Zarattini SP Sim
Chico D Angelo RJ Sim
Enio Verri PR Sim
Gabriel Guimarães MG Sim
Givaldo Vieira ES Sim
Helder Salomão ES Sim
Henrique Fontana RS Sim
João Daniel SE Sim
Jorge Solla BA Sim
José Airton Cirilo CE Sim
José Guimarães CE Sim
José Mentor SP Sim
Leo de Brito AC Sim
Leonardo Monteiro MG Sim
Luiz Couto PB Sim
Luiz Sérgio RJ Sim
Luizianne Lins CE Sim
Marco Maia RS Sim
Marcon RS Sim
Margarida Salomão MG Sim
Maria do Rosário RS Sim
Moema Gramacho BA Sim
Nilto Tatto SP Sim
Odorico Monteiro CE Sim
Padre João MG Sim
Paulão AL Sim
Paulo Pimenta RS Sim
Paulo Teixeira SP Sim
Pedro Uczai SC Sim
Pepe Vargas RS Sim
Professora Marcivania AP Sim
Reginaldo Lopes MG Sim
Rubens Otoni GO Sim
Ságuas Moraes MT Sim
Sibá Machado AC Sim
Toninho Wandscheer PR Não
Valmir Assunção BA Sim
Valmir Prascidelli SP Sim
Vander Loubet MS Não
Vicente Candido SP Sim
Vicentinho SP Sim
Wadih Damous RJ Sim
Waldenor Pereira BA Sim
Weliton Prado MG Não
Zé Carlos MA Sim
Zé Geraldo PA Sim
Zeca Dirceu PR Sim
Zeca do Pt MS Sim
Total PT: 60
PTB
Adalberto Cavalcanti PE Sim
Adelson Barreto SE Não
Antonio Brito BA Sim
Arnaldo Faria de Sá SP Não
Arnon Bezerra CE Sim
Eros Biondini MG Não
Jorge Côrte Real PE Sim
Josué Bengtson PA Não
Luiz Carlos Busato RS Não
Nelson Marquezelli SP Sim
Nilton Capixaba RO Sim
Pedro Fernandes MA Sim
Ricardo Teobaldo PE Sim
Ronaldo Nogueira RS Sim
Sérgio Moraes RS Não
Walney Rocha RJ Sim
Zeca Cavalcanti PE Sim
Total PTB: 17
PTC
Brunny MG Sim
Uldurico Junior BA Não
Total PTC: 2
PTdoB
Luis Tibé MG Sim
Pastor Franklin MG Sim
Total PTdoB: 2
PTN
Bacelar BA Sim
Christiane de Souza Yared PR Não
Delegado Edson Moreira MG Sim
Renata Abreu SP Abstenção
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros SP Sim
Evair de Melo ES Sim
Evandro Gussi SP Sim
Fábio Ramalho MG Sim
Leandre PR Não
Sarney Filho MA Sim
Victor Mendes MA Não
William Woo SP Não
Total PV: 8
REDE
Alessandro Molon RJ Não
Aliel Machado PR Não
Eliziane Gama MA Não
João Derly RS Não
Miro Teixeira RJ Não
Total REDE: 5
S.Part.
Cabo Daciolo RJ Não
Total S.Part.: 1
Solidaried
Augusto Carvalho DF Não
Aureo RJ Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Manato ES Não
Expedito Netto RO Não
Ezequiel Teixeira RJ Não
Fernando Francischini PR Não
Genecias Noronha CE Sim
Mainha PI Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Total Solidaried: 10

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