Pacote de Bolsonaro pode acabar com até 231 cidades em Minas Gerais

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A cidade menos populosa do país está em Minas Gerais. Em Serra da Saudade, na Região Centro-Oeste do estado, vivem apenas 786 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira.

Por Devair G. Oliveira
A proposta entregue pelo presidente ao Congresso visa acabar com municípios que possuem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total

A discussão já começou os prefeitos e vereadores das pequenas cidades já articulam com seus deputados a manutenção das cidades, pois políticos não querem perder suas mordomias, a cidades que faltam quase tudo desde médicos e medicação, o dinheiro arrecadado mal dá para pagar o prefeito, vice e os vereadores, sustentam os maiores salários do município. A ideia é ótima, pois como pode você manter uma cidade que não arrecada o suficiente para suas despesas.

É o que mostra a seriedade deste governo que vem dia a dia levantando o nosso país e Minas Gerais através do governador deveria acampar esta ideia, pois o estado vem com grandes dificuldades para cumprir suas obrigações, tudo exatamente por más administrações, as notícias não param cada dia o governo descobre mais e mais irregularidades com funcionários. Minas Gerais pode “perder” até 231 municípios caso uma proposta de redução no número de cidades seja implantada pelo governo federal. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os estados com o maior numero de pequenas cidades no país: 231 cada. São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes. O governo não informou, até o momento, quantos municípios seriam atingidos pela nova regra.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento Federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do Poder Executivo

Com informações da Agência Brasil.

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