PT quer votar a reforma política, não um “arremedo de reforma”, afirma líder
Em decisão unânime, a Bancada do PT na Câmara decidiu obstruir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/99) que trata da coincidência das eleições, prevista para ir a voto na Câmara. Para os parlamentares petistas, a inclusão na pauta dessa única proposta não aperfeiçoa o sistema político brasileiro. “O PT quer votar a reforma e não fazer um arremedo de reforma. Para o Partido dos Trabalhadores, o financiamento público, o voto em lista, e o aumento da participação popular com fortalecimento do referendo são elementos centrais se quisermos de fato fazer uma reforma profunda”, defendeu o líder do PT, deputado José Guimarães (CE).
O líder do PT anunciou ainda que, além da obstrução, a Bancada do PT vai defender a decisão da Executiva Nacional do partido de convocar uma grande mobilização popular para conseguir que o tema seja incluído na pauta do Congresso Nacional, “porque entende que é o melhor caminho para o País”.
José Guimarães aproveitou para elogiar o esforço do relator da reforma, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para elaborar uma proposta de consenso. “O Fontana fez um esforço grande, elaborou uma proposta mediada, que não refletia totalmente a proposta do PT na tentativa de consenso, mas não foi possível”, lamentou.
No início da tarde de ontem, os líderes partidários decidiram, em reunião, debater apenas um item da reforma política, a PEC 03/99 que trata da coincidência das eleições. O tema chegou a entrar na pauta do plenário, ontem, mas a obstrução da maioria dos partidos inviabilizou a votação.
O deputado Henrique Fontana também lamentou o posicionamento da maioria dos líderes partidários em relação à reforma. “Grande parte dos líderes se posicionaram contra a votação dos principais pontos da reforma, notadamente o financiamento público de campanha”, afirmou. Segundo o relator, a distorção que o financiamento privado causa à igualdade na disputa eleitoral pode ser exemplificada com a constatação de que apenas 200 grandes financiadores bancam a maior parte dos recursos gastos durante as eleições no País.
“Esses grandes financiadores não fazem isso para fortalecer a democracia. O montante gasto por eles é embutido no custo dos serviços ou produtos e, no final, a população paga a conta”, destacou Fontana. Ele disse, por outro lado, que a mobilização popular pode reverter a situação em favor da reforma política. “O caminho é mobilizar a sociedade para vencer o conservadorismo do parlamento”, sugeriu.
Mobilização – A Comissão Executiva Nacional do PT anunciou que vai patrocinar a coleta de mais de 1 milhão de assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular que trate da reforma política. Os pontos que serão defendidos pelo partido foram decididos em março de 2013, durante a realização do IV Congresso Nacional do PT.
São eles: Financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, a fim de combater a corrupção, evitar a influência do poder econômico e baratear as eleições; Voto em lista preordenada para os parlamentos, para assegurar participação paritária das mulheres na vida pública e para comprometer os mandatos parlamentares com os projetos debatidos e escolhidos pelos eleitores e convocação de uma Constituinte exclusiva, para reformar o conjunto do sistema político eleitoral.
Inflação está em queda no Brasil, afirma Guido Mantega
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que a inflação está em queda no Brasil e afirmou que o governo não vai poupar esforços para garantir que ela se mantenha em desaceleração. A declaração reflete o otimismo do governo com os dados divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelos dados, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do País, apresentou variação de 0,47% março – taxa inferior à registrada no mês anterior, de 0,60%.
De acordo com Mantega, o Brasil tem hoje uma trajetória de redução da inflação e o Governo está alerta. “Nós estamos atentos à inflação porque ela é prejudicial a toda a economia brasileira.
Prejudicial aos trabalhadores, que pagam produtos mais caros, aos empresários, que têm dificuldade de calcular custos e viabilizar os seus projetos. Mas a boa notícia é que a inflação de março foi menor do que fevereiro e janeiro”, comemorou, prevendo que o ajuste de preços vai continuar nessa trajetória de desaceleração ao longo de 2013.
O ministro lembrou que o aumento no preço dos alimentos foi o principal fator que impediu que o IPCA de março fosse menor que os 0,47% registrados pelo IBGE. Por isso, disse, o Governo pretende continuar com as políticas de desoneração tributária.
Segundo informou, as medidas já atingem cerca de R$ 70 bilhões em 2013. Mantega destacou que o montante equivale a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e, para 2014, a redução de tributos já prevista será da ordem de R$ 88 bilhões.
Na Câmara, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), reforçou que o governo tem plano de combate à inflação e minimizou a manifestação feita em plenário por integrantes do DEM contra a alta dos preços. “A oposição tem esse direito, isso precisa ser visto com naturalidade”, disse Guimarães.
O líder petista também afirmou que, embora a inflação tenha subido além da meta do governo, a política econômica não está comprometida. “Já há sinais claros em 2013 de retomada do crescimento com controle da inflação. Não há risco”, assegurou.
Mercadante reitera importância de 100% dos royalties para o setor da educação
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve ontem na Comissão de Educação da Câmara para apresentar resultados e desafios de sua pasta. Mais uma vez Mercadante defendeu a aprovação de 100% dos royalties do petróleo para educação como o melhor passaporte para o futuro. Segundo o ministro, é fundamental que o Congresso Nacional vote a vinculação integral dos royalties, independentemente de como vai ser a repartição entre estados produtores e não produtores. “É um imenso desafio, que tem de ser republicano e suprapartidário”, afirmou.
Mercadante disse ser compreensível a resistência dos que defendem o livre uso dos recursos. “É evidente que há outras áreas prioritárias, mas não podemos colocar os recursos dos royalties no custeio da máquina pública”, disse, enfatizando que o País deve ter recursos para viabilizar o Plano Nacional de Educação (PNE).
O PNE, aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, designa 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação. A proposta está sendo apreciada pelo Senado.
Alfabetização – Para Mercadante, o Brasil precisa se preparar para viver na sociedade do conhecimento e destacou como grande prioridade a alfabetização na idade certa. “Este é o grande desafio”, disse o ministro, fazendo referência ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, firmado por todas as unidades da Federação e por 5.393 municípios.
Serão atendidos mais de 7 milhões de estudantes de 400 mil turmas das três primeiras séries do ensino fundamental, em 108 mil escolas. O orçamento de R$ 3,3 bilhões do programa prevê a distribuição de livros didáticos e bolsas para professores alfabetizadores, orientadores de estudo e coordenadores.
Creches – O ministro apresentou como metas do governo federal a construção, pelo programa Brasil Carinhoso, de seis mil creches e pré-escolas até 2014; atrair cerca de 970 mil jovens de 15 a 17 anos de idade que estão fora da escola em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e a ampliação do ensino profissionalizante, que pode ser feito paralelamente ao ensino médio com 8 milhões de vagas até 2014.
Segundo Mercadante, o Enem é aprovado pelos jovens e precisa ser continuamente aprimorado. Os números apresentados pelo ministério mostram que mais de 1,2 milhão de estudantes foram beneficiados pelo ProUni. Já o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) beneficiou mais de 800 mil contratos, dos quais 140 mil para financiar cursos de engenharia.
Mercadante pediu agilidade ao Congresso Nacional para aprovar a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O órgão será especializado na aferição das instituições de ensino superior particulares. “Precisamos de um instrumento de avaliação qualificado”, disse.
Lula será homenageado com título de cidadão honorário de Minas Gerais
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (2003 a 2010) será homenageado com o título de cidadão honorário de Minas Gerais. A homenagem é da Assembleia Legislativa de Minas onde acontece a entrega do título na próxima segunda-feira (15), às 16h, no plenário Juscelino Kubitschek .
Segundo o presidente da Assembleia de Minas, Dinis Pinheiro, o ex-presidente “estabeleceu, durante seus dois mandatos, um ótimo relacionamento com o estado de Minas Gerais, resguardando o interesse público e respeitando as diferenças partidárias”.
Líder confirma compromisso da Bancada do PT com a educação
O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), participou da audiência pública com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na Comissão de Educação. Ele reforçou que a Bancada do PT estará empenhada em defender 100% dos royalties para a educação. “Deveríamos fazer um mutirão nessa casa para aprovarmos os 100% dos royalties para educação e esse é o compromisso de nossa bancada”, disse o líder. Segundo Guimarães, é preciso dar corpo a essa proposta que é “a melhor saída para o impasse federativo estabelecido na Casa”, concluiu.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), reforçou a tese argumentando que o PNE (Plano Nacional de Educação) não pode ser uma peça de ficção e para isso é preciso garantir os investimentos. “Não adianta a gente só dizer 10% do PIB para a educação, é preciso indicar a fonte de recursos”, disse a deputada. Fátima Bezerra lembrou ainda que o PNE precisa voltar do Senado para que ele seja aprovado e sancionado esse ano.
Na tribuna, o deputado Newton Lima (PT-SP) registrou a visita do ministro. O deputado ressaltou o momento histórico em que as oportunidades foram ampliadas a todos os setores da população, mas advertiu: “muito há que se fazer como o ministro admitiu, sobretudo quanto à qualidade da educação”, disse Newton Lima.
Para Newton Lima, “não temos o direito de votar nenhuma matéria que venha a pulverizar os recursos finitos e não renováveis do petróleo e, sim, investir exclusivamente numa política estruturante, que é a política da educação”, defendeu.
Câmara aprova MP que incentiva competitividade da indústria brasileira
O plenário da Câmara aprovou ontem a medida provisória (MP 594/12) que, entre outras medidas, amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O deputado Valmir Assunção (PT-BA) é o vice-presidente da comissão mista que analisou a medida.
O objetivo da MP é estimular a competitividade da indústria brasileira por meio da modernização do parque industrial, do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor nas cadeias produtivas.
Parcelamento – O plenário concluiu também a votação da MP 589/12, que trata do parcelamento de débitos dos estados, municípios e do Distrito Federal relativos às contribuições previdenciárias. O deputado Márcio Macedo (PT-SE) presidiu a comissão mista da medida. As duas matérias seguem para análise do Senado.
Câmara realiza sessões de homenagens na sexta e na segunda
Numa iniciativa de deputados da Bancada do PT, a Câmara realiza sessões solenes nos próximos dias 12 e 15 de abril. Na sexta-feira (12), às 15h, haverá homenagem ao Dia Mundial do Tai Chi e Chi
Kung. A deputada Erika Kokay (PT-DF) é a autora do requerimento para a sessão solene.
Na segunda-feira (15), às 10h, numa iniciativa do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a Câmara realiza sessão solene em homenagem aos 90 anos do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Siraque elogia medidas do Governo que contemplam indústria nacional
O deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Competitividade do Setor Químico, Petroquímico e Plástico do Brasil, elogiou em plenário o lançamento pelo governo Dilma de um conjunto de medidas para favorecer a indústria nacional.
Vanderlei Siraque destacou os itens relativos à indústria química e petroquímica. “Com a redução e extinção de PIS/Cofins, do Refis para fertilizantes e o incentivo do gás como matéria prima, entre outros fatores que beneficiarão a indústria química, petroquímica e de plástico nacional, que têm um déficit de 27 bilhões de dólares todos os anos”, enfatizou o petista.
O conjunto de medidas foi entregue ontem ao Conselho Nacional do Desenvolvimento da Indústria (CNDI), durante reunião em Brasília.
Intitulado de Agendas Estratégicas Setoriais, o documento é resultado do trabalho de 19 Conselhos de Competitividade Setorial, compostos por integrantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores. Uma das novidades é a proposta de criação do Regime Especial de Estímulos para as Atividades de Exploração, Avaliação, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural (REPEG), que prevê benefícios, como desonerações fiscais, para os fornecedores da cadeia.
Pellegrino é novo presidente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, tomou posse ontem como presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). O cargo é exercido alternadamente em mandados de um ano pelos presidentes das comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado. Pellegrino sucedeu o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Também integra o colegiado como líder da Maioria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE).
Pellegrino lembrou, em seu discurso de posse, que hoje já não se discute a necessidade de uma organização nacional de inteligência. “Todos os países dispõem desse serviço. O importante é que seja organizado dentro dos estritos parâmetros do Estado democrático de direito e que seja objeto de um controle externo capaz de refletir o interesse público”, defendeu.
Criada em 2001, no contexto da nova política nacional de inteligência, a CCAI exerce o controle externo dessa atividade. Nas democracias contemporâneas, esse controle é um instrumento para garantir que as organizações de inteligência e seus agentes atuem dentro da legalidade e da defesa do Estado e da sociedade.
Audiência pública – Depois de empossado, Nelson Pellegrino colocou em votação requerimento dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) para convocar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira, a prestar esclarecimentos sobre notícias acerca da ação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) de acompanhar a mobilização de trabalhadores dos portos.
Transformado em convite por sugestão do presidente, o requerimento foi aprovado, sendo indicada a data de 17 de abril para a audiência pública, ainda a ser acordada com o ministro.
CCJ aprova criação da Universidade do Sul e Sudeste do Pará
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem parecer favorável à criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) por desmembramento da Universidade do Pará (UFPA). O projeto, do Executivo, determina que a nova instituição de ensino terá campus em Marabá (por meio da incorporação do campus da UFPA no local), Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara. A proposta cria ainda 506 cargos de professor, 238 cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 357 cargos técnico-administrativos de nível intermediário. Como tem tramitação conclusiva nas comissões, o projeto segue agora para o Senado.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA), relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, acompanhou a votação na CCJ e comemorou a aprovação do texto. “De cara, se criam cerca de 1.500 cargos, com influxo de mestres e doutores para a região, o que promove o debate sobre o desenvolvimento da própria região. Além disso, permite o destaque da região como território de identidade, possibilita a entrada de recursos no local e evita que os filhos de muitas famílias se desloquem para fazer cursos em outras regiões”, argumentou Puty
O presidente da Comissão de Implantação da Unifesspa, Maurílio Monteiro, avaliou que a criação da universidade chega como uma forte aliada do crescimento já verificado na região. “Ao lado desse crescimento econômico, é preciso fazer evoluir as estruturas de formação de mão de obra e de reflexão sobre a região”, afirmou. A expectativa de Monteiro, após a aprovação no Senado, é iniciar a contratação ainda este ano de docentes e de outros servidores para que em 2014 a universidade promova seus primeiros vestibulares. “A Unifesspa reforça algo fundamental dos governos dirigidos pelo PT, iniciados com o presidente Lula, que é fortalecer as universidades como instrumentos de inclusão social e de desenvolvimento regional”, concluiu.
A dirigente da União Nacional dos Estudantes (UNE) Marcela Rodrigues também acompanhou a aprovação do parecer e avaliou a iniciativa de expansão do ensino superior público no Pará de fundamental importância para a região. “No nosso estado, isso é ainda mais relevante, porque o percentual de jovens fora da universidade no Pará é ainda maior se comparado ao de outros estados do País. É a soberania da região Amazônica que está representada nessa nova universidade, com produção de mais conhecimento que leva em conta a nossa biodiversidade”, disse.
Ciência e Tecnologia – A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou ontem dois requerimentos de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), que foram subscritos pelo deputado Sibá Machado (PT-AC). O primeiro deles requer a realização de audiência pública para debater as políticas de formação de mão de obra para o setor de tecnologia, informação, comunicação e engenharias, bem como a prevenção da migração de mão de obra especializada.
O segundo requer a realização de outra audiência para debater projeto de lei (PL 3324/12) de autoria do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) que cria restrições à veiculação de publicidade de veículos automotivos em que eles apareçam em explícita infração às normas de trânsito.
CCJ aprova projeto que obriga votação de proposição de autoria de parlamentar
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) a projeto de resolução (PRC 11/11), de autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que obriga a inclusão na Ordem do Dia do plenário de, no mínimo, 30% de proposições de iniciativa de parlamentares. “É uma tentativa de valorizar o trabalho dos deputados. Muitos projetos acabam não sendo apreciados na Câmara, porque há um método de seleção de proposições a partir do colégio de líderes que inviabiliza as iniciativas parlamentares”, argumentou o autor da proposta, que está pronta para ser apreciada em plenário.
Domingos Dutra disse ainda que o projeto visa a fazer frente ao excessivo número de propostas extra-Legislativo que têm prioridade sobre as de autoria de deputados (medidas provisórias do Executivo e projetos de lei do Judiciário e do Ministério Público). “Se queremos ter um Parlamento valorizados precisamos encontrar uma forma de garantir que as iniciativas dos deputados sejam apreciadas, mesmo que sejam derrotadas”, defendeu. Dutra dimensionou o problema dizendo que desde 1995, quando foi deputado pela primeira vez, um projeto de sua autoria tramita no Congresso. “Foi para o Senado e voltou para a Câmara, mas até agora não foi incluído na pauta”, lamentou.
Em seu parecer, Luiz Couto defendeu que o projeto vem ao encontro de um desejo generalizado dos membros da Casa. Segundo o relator, os deputados “se ressentem da falta de um instrumento regimental eficiente que garanta algum espaço mínimo, na disputada agenda de deliberações do Plenário, para os projetos de sua autoria”.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ao defender a aprovação do parecer, detalhou que a preocupação do autor da proposta foi introduzir no regimento uma alteração que induza as lideranças partidárias a adotar como fator cultural a inclusão de propostas de parlamentares na pauta. “É, de fato, ruim para aqueles deputados que dão um peso forte à sua participação legislativa, não ter nenhuma proposta aprovada em 4, 8, 12 anos de mandato”, argumentou.
O deputado João Paulo Lima (PT-PE) também se manifestou favorável ao projeto. “É muito importante ter assegurado na pauta da Câmara uma quantidade de projetos parlamentares, muitas vezes construído às custas de muita negociação entre forças sociais políticas”, afirmou.
Comitiva parlamentar visita Serra da Canastra para analisar proteção ambiental
Uma comitiva formada por parlamentares visita hoje e amanhã, o Parque Nacional da Serra da Canastra, localizado em Minas Gerais. A finalidade é analisar, in loco, o projeto de lei da Câmara ( PLC 147/10), que cria a Área de Proteção Ambiental – APA – da Serra da Canastra, passando a compor o mosaico de unidades de conservação, e seu apenso, PLC 148/10, que altera os limites do Parque Nacional da Serra da Canastra.
“Milhares de pessoas que vivem na região serão beneficiadas com a aprovação do projeto. Ademais, ele (o projeto) amplia a área da Unidade de Conservação da Serra, considerando a vida humana lá presente, há centenas de anos”, explicou o deputado Odair Cunha (PT-MG), um dos autores das proposições, que hoje tramitam em conjunto no Senado.
Além do deputado Odair Cunha e do relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), integram a comissão externa os deputados federais Leonardo Monteiro (PT-MG), autor do requerimento que instalou a comitiva no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara; Penna (PV-SP), presidente da CMADS; Antônio Roberto (PV-MG), membro da CMADS; Domingos Sávio (PSDB-MG), da Comissão de Agricultura e Renato Andrade (PP-MG), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A diligência terá início hoje, às 13h, na cidade de São João Batista do Glória-MG, onde vai ocorrer uma apresentação situacional seguida de coletiva à imprensa. Depois, a comitiva sobrevoará as áreas que compõem o Parque Nacional da Serra da Canastra, realizando alguns pousos a fim de que os parlamentares conheçam de perto as comunidades que vivem por lá, bem como a preservação do local e os limites que o projeto de lei pretende alterar.
No Vale da Babilônia, às 18h, vai acontecer audiência pública para que o senador Rodrigo Rollemberg apresente seu parecer às comunidades locais. No dia 12, a expedição continua a sobrevoar a região do Parque Nacional da Serra da Canastra, pousando no Morro do Carvão, local de produção do queijo canastra, tombado como patrimônio cultural do estado de Minas Gerais. Também está previsto pousos em Itajuí, no município de Delfinópolis-MG, e Espalinhas, no município de Capitólio-MG.
Após votados na Câmara, os projetos de Odair passaram a tramitar em conjunto no Senado Federal, como PLC 147/10 e PLC 148/10, respectivamente. Hoje, as proposições estão na Comissão de Meio Ambiente (CMA), tendo o senador Rodrigo Rollemberg como relator. Em 2011, Rollemberg apresentou seu parecer no plenário da comissão, mas as matérias ainda não foram votadas pelo plenário da CMA.
Câmara instala comissão para tratar de financiamento da Saúde
A Câmara dos Deputados instalou ontem a comissão especial para debater o financiamento para o setor da Saúde. O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) foi designado relator. A ele caberá a tarefa de formular proposta que viabilize recursos, a partir das receitas da União, que contemplem a área.
“Assumimos uma tarefa que vai exigir de nós, não só a busca de financiamento para dar a todos o que cada um precisa, como também, dialogar com a sociedade sobre de que forma o dinheiro será aplicados ou, de que forma a sociedade vai ter garantias da aplicação desse recurso”, disse Rogério Carvalho.
De acordo com o parlamentar, a sociedade brasileira não se apropriou ainda desse debate. Para ele, a população ainda não foi convencida de que esses recursos a mais vão garantir direitos “fundamentais para consolidar um valor que é o valor da cidadania”.
Rogério Carvalho adiantou que na terça-feira (16), próxima reunião da comissão, vai apresentar um plano de trabalho para apreciação do colegiado.
Comissão Especial aprova relatório de petista sobre a MP 602/12
A Comissão Especial que analisa a medida provisória (MP 602/12) aprovou ontem, por unanimidade, o relatório do deputado Beto Faro (PT-PA). A medida prorroga 97 contratos temporários do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“Essa aprovação é importante porque com a prorrogação desses contratos teremos a continuidade das politicas públicas implementadas por esses órgãos”, destacou Beto Faro. Segundo ele, a medida é necessária até que novos servidores efetivos sejam nomeados.
O texto do relatório ainda precisa ser analisado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Comissão aprova projeto que contempla agentes de trânsito
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) registrou em plenário a aprovação ontem, na Comissão de Finanças e Tributação, do parecer favorável de sua autoria ao PL 7410/10, que inclui os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação. “Ficamos muito satisfeitos porque os agentes de trânsito são importantes servidores públicos”, disse.
A Bolsa-Formação, no valor de R$ 400, tem por objetivo melhorar a qualificação profissional dos integrantes das carreiras da segurança pública, como policiais militares e civis, bombeiros, peritos e guardas municipais.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, como tem caráter conclusivo, se aprovada, segue para apreciação do Senado.
Seguridade aprova projeto que institui vale transporte social
A Comissão de Seguridade Social e Família, presidida pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), aprovou ontem o projeto de lei (PL 2965/11), do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que institui o Vale-Transporte Social. A proposta tem como objetivo garantir o direito à mobilidade urbana a famílias carentes.
Rogério Carvalho explicou que fez adaptações a uma proposta anterior de autoria o ex-deputado Jackson Barreto (PTB-SE). “Tomo a iniciativa de reapresentar a proposição com ligeiro esforço de aprimoramento com a finalidade de definir uma ação concreta, de caráter social, na área do transporte urbano para a população que vive abaixo da linha da pobreza”, justifica o texto apresentado pelo deputado.
A proposição sustenta ainda, como argumento, o fato de milhares de brasileiros, ainda hoje, não terem acesso a transportes públicos coletivos, conforme estabelece o direito constitucional, comprometendo, dessa forma, sua mobilidade. A dificuldade de acesso “advém, sobretudo, dos altos preços das tarifas, inadequações do sistema e falta de uma infraestrutura urbana que possibilite o seu funcionamento adequado”.
A partir dessa premissa, com vista à correção desse sistema, o Vale-Transporte Social além de garantir a locomoção visa promover a inclusão social dessa camada da população.
Requerimentos – A comissão aprovou também, dentre outros, dois requerimentos do deputado Dr. Rosinha. O primeiro para a realização de uma audiência pública para apreciar a Agenda Propositiva para Crianças e Adolescentes 2013. O segundo requerimento propôs uma reunião de trabalho para debater o plano de ação da subcomissão especial para discutir violência contra a mulher.
Sibá Machado é designado relator do “novo código da ciência”
O deputado Sibá Machado (PT-AC) foi designado relator do projeto de lei (PL 2177/11) que desburocratiza ações para o avanço da ciência no Brasil. Comissão especial que vai analisar o tema foi instalada na terça-feira (9).
O projeto de lei propõe, entre outras coisas, que as contratações em projetos de CT&I não passem mais pela Lei das Licitações – considerada um dos maiores entraves ao avanço da pesquisa no Brasil -, mas por uma nova legislação que dê prioridade à qualidade.
Outro problema que a nova legislação pretende solucionar é a dificuldade encontrada por pesquisadores para importar insumos e equipamentos para pesquisa e a alteração da duração dos contratos e convênios que irão acompanhar a execução do projeto, pois o período previsto atualmente é muitas vezes inferior ao tempo mínimo para que a pesquisa chegue a algum resultado.
Estabelece ainda que os questionamentos legais dos órgãos de controle sejam feitos por uma comissão composta por quem detenha, no mínimo, as mesmas credenciais do pesquisador que está sendo questionado.
O chamado “novo código da ciência” foi elaborado a partir da articulação do deputado Sibá com as diversas entidades envolvidas com a pesquisa e o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país. O deputado coordenou o Grupo de Trabalho em 2011, que propôs as mudanças na legislação. “Na verdade, todo mundo reclamava da legislação, mas ninguém ainda havia tomado a iniciativa de sistematizar as reinvindicações, de reunir contribuições e isso foi feito a partir do momento que criamos um grupo de trabalho”, esclarece Sibá.
O próximo passo da comissão, que terá suas reuniões às terças-feiras e elegeu o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) presidente, será a elaboração de um roteiro de trabalho e votação de requerimentos. Estão previstas várias audiências públicas com a presença do relator para rediscutir o projeto com as instituições correlatas do País.
Pimenta sugere debate sobre democratização dos meios de comunicação
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) solicitou, ontem, à Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara a realização de um seminário, em data a ser definida, para debater a democratização dos meios de comunicação no Brasil. Ele sugere a participação da ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, além de representantes de blogueiros; das rádios comunitárias e representante das mídias regionais do Brasil.
Pimenta sugere ainda que Helena Chagas explique também aos parlamentares petistas os critérios utilizados para o direcionamento da mídia publicitária do Governo Federal.
“Quero levar para dentro da Bancada do PT este debate. Já estamos há mais de 10 anos com governos populares neste País, com o presidente Lula e agora com a presidenta Dilma, mas em praticamente nada se alterou a concentração das verbas publicitárias do governo federal para os grandes meios de comunicação, em detrimento de uma política de afirmação de uma mídia regional e de formas alternativas de informação” criticou Pimenta.
Judicialização – Outra discussão que o deputado tem levantado é o processo de judicialização, orquestrado pelos grandes grupos de comunicação com apoio de um “judiciário conservador” para asfixiar e calar pelo bolso – mesmo método utilizado na época da ditadura – jornalistas independentes e profissionais com atuação em mídias alternativas, como sites e blogs. O episódio mais recente desse processo de judicialização foi contra o site do jornalista Luiz Carlos Azenha, condenado a pagar R$ 30 mil ao diretor de Central Globo de Jornalismo, Ali Kamel.
Definição de responsabilidades e finanças dos municípios domina debate sobre LRE
Autoridades e parlamentares concordaram ontem com a criação da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), desde que a nova legislação defina com exatidão a responsabilidade dos entes federativos em relação à aplicação dos recursos no setor. No debate coordenado pelo presidente da comissão que analisa o Projeto de Lei 7420/06, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), os convidados afirmaram que a lei pode garantir uma efetiva melhoria na qualidade da educação no País.
Essas contribuições vão ajudar o relator a montar um documento que contemple a montagem da Lei de Responsabilidade Educacional. Não apenas sobre o viés da melhoria da qualidade da educação, mas também sob o ponto de vista da criminalização do mau uso dos recursos públicos e da eficiência na gestão”, declarou Waldenor.
Entre os representantes do Ministério Público, prevaleceu a ideia da cobrança rigorosa por mais eficiência na aplicação dos recursos. Já o vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores da Infância e Juventude, Richard Pae Kim, destacou que a nova LRE precisa ser funcional.
Custos – A vice-presidente para Assuntos de Educação da Frente Nacional de Prefeitos, a ex-prefeita de Betim (MG), Maria do Carmo Lara, destacou que a nova lei também precisa levar em conta a realidade do País. “A cada dia os municípios ganham mais responsabilidades e tem cada vez menos recursos”, alertou.
Também estiveram presentes na reunião os deputados Arthur Bruno (PT-CE), João Paulo Lima (PT-PE), Margarida Salomão (PT-MG) e Newton Lima (PT-SP).
Audiência vai debater emancipação de beneficiários do Bolsa Família
A realização de audiência pública com ênfase nas estratégias de emancipação dos beneficiários do Programa Bolsa Família foi aprovada nesta semana, pela comissão mista que analisa a medida provisória (MP 607/13). A MP amplia os benefícios do Plano Brasil sem Miséria para retirar mais 2,5 milhões de pessoas da linha de miséria.
O requerimento de audiência foi apresentado pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), que é o relator da MP. “A inclusão produtiva, a qualificação profissional, as oportunidades de geração de renda e o acesso a serviços públicos de qualidade são medidas que devem ser oferecidas para que os beneficiários do Programa Bolsa Família alcancem sua independência e possam viver sem a ajuda governamental”, justificou o parlamentar.
A data da audiência ainda será marcada.
Câmara instala Centro de Estudos e Debates Estratégicos
A Câmara instalou ontem o Centro de Estudos e Debates Estratégicos, criado para substituir o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. A substituição ocorreu por meio da aprovação do Projeto de Resolução 177/13, no fim do mês passado.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) é, pelo segundo ano, integrante do centro. Também faz parte da atual composição a deputada Margarida Salomão (PT-MG). São suplentes a deputada Iara Bernardi (PT-SP) e o deputado Jesus Rodrigues (PT-PI). “O centro contribui para a promoção de debates e ações de grande importância, como as que abrangem nossas tão necessárias ferrovias”, ressaltou Uczai.
O objetivo do centro é promover estudos sobre impacto, riscos e benefícios de planos, programas, projetos, políticas ou ações governamentais quanto aos aspectos tecnológico, ambiental, econômico, social, político, jurídico e estratégico. Ele é presidido pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) e formado por mais 11 deputados.
José Airton defende reestruturação do Dnocs
Em reunião da bancada do Ceará realizada ontem, o deputado José Airton (PT-CE), defendeu a reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs). Os parlamentares debateram também sobre o Banco do Nordeste (BNB) e a seca que assola a região.
José Airton considera a proposta de mudança da sede do departamento para Brasília um equívoco e pediu firmeza aos parlamentares na defesa do Dnocs. “Nós precisamos fazer um trabalho de reestruturação desse órgão e isso envolve toda uma conceituação da sua atuação, o seu papel e a questão da gestão que precisa ser profissionalizada”, disse.
O deputado criticou o esvaziamento da instituição que foi criada em 1909 e tem longa trajetória de construção de açudes, perímetros irrigados e investimentos na piscicultora. São 327 barragens, totalizando 27 bilhões de m³ de águas, além de milhares de poços tubulares. Ele administra 27 perímetros irrigados, 14 deles no Ceará, tornando possível a moradia numa região árida.
Paulão chega ao Parlamento e defende maior integração regional
Paulão (PT-AL) é o primeiro representante de Alagoas a assumir uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Partido dos Trabalhadores. Chegou à Casa com apoio dos movimentos sociais. Em entrevista ao PT da Câmara, ele relata suas experiências como vereador e deputado estadual, e os desafios que se apresentam nesta nova missão. Como integrante da Comissão de Turismo e Desporto, Paulão pretende incentivar a construção de aeroportos regionais; a qualificação da mão de obra e o fim do turismo sexual. A democratização dos meios de comunicação será o “foco” na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde já atua. A participação da sociedade civil na discussão de projetos será também uma de suas prioridades. Paulão destaca ainda os “legados” dos governos Lula/Dilma e o reconhecimento do povo brasileiro “pelo partido mais querido do Brasil: o PT”.
Por Ivana Figueiredo.
Representar os movimentos sociais e a classe trabalhadora na Câmara é um desafio?
É um grande prazer e ao mesmo tempo um desafio. Temos poucos nomes de Alagoas na Câmara. Alguns são filhos de políticos tradicionais; outros têm ligação com o poder econômico, a cana de açúcar. Eu sou ligado ao movimento sindical. Fui presidente da CUT, do Sindicato dos Urbanitários e do PT de Alagoas. Como deputado federal, vou representar os movimentos sociais e a classe trabalhadora. Quero servir de “ponte” para que as prefeituras de Santa Luzia do Norte e Inhapi (AL), governadas pelo PT, sirvam de referência “proativa” das políticas do governo Lula/Dilma, principalmente das políticas sociais que atingem as camadas mais pobres.
Como pretende atuar na Comissão de Turismo e Desporto?
Quero incentivar a construção de aeroportos regionais e trabalhar para criar infraestrutura de novas rotas aéreas para Alagoas, um dos gargalos no turismo. Com o desmonte da Transbrasil, da Vasp e da Varig, esta última que tinha uma subsidiária chamada Nordeste e fazia o percurso do Maranhão até a Bahia, não há mais vasos comunicantes e as passagens ficaram mais caras. Precisamos, também, qualificar os profissionais da área turística. Alagoas é um estado de beleza natural ímpar, com a maior concentração de renda no Brasil e com índices sociais perversos. É o estado com o maior índice de analfabetismo (52% de analfabetos funcionais) e Maceió é a terceira capital mais violenta, atingindo um público de 14 a 25 anos, geralmente da cor parda ou negra e que mora na periferia ou nas zonas urbana ou rural.
Uma de suas preocupações é com a vulnerabilidade que a atividade turística pode causar em Alagoas e o turismo sexual…
O turismo sexual é grave no Ceará, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Ele acontece também em Alagoas, mas o índice é menor, em função da parceria entre os sindicatos e a Convention Bureau. Antes da crise econômica internacional, Alagoas recebia muitos voos charter da Itália e da Alemanha. Com a crise, o fluxo de turistas diminuiu, mas de qualquer forma é um desafio coibir o turismo sexual. Defendi, inclusive, a criação de uma subcomissão de Turismo para discutir o problema, principalmente no processo que antecede aos grandes eventos como a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016.
Qual será o seu foco na Comissão de Ciência e Tecnologia?
Devemos retomar a discussão sobre a democratização dos meios de comunicação. Uma bandeira que não é só do governo, mas também da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Democratizar os meios de comunicação é descentralizar, horizontalizar, enfim, destacar o papel importante das TVs a cabo, aumentar o número de TVs abertas, com programação regional e fortalecer as rádios comunitárias e, não, controlar a imprensa, uma visão equivocada da grande imprensa, que é controlada por sete famílias no País.
E na Comissão de Legislativa Participativa?
Precisamos fazer uma interface com a sociedade civil, recepcionando projetos de iniciativa popular. Só assim fortaleceremos a democracia.
Como o senhor avalia o governo do PT?
O crescimento econômico com distribuição de renda são os maiores legados dos governos Lula/Dilma. No período FHC, o País estagnou. Nos últimos dois anos do governo do PT, 22 milhões de brasileiros foram retirados da extrema pobreza e o Brasil virou a página da exclusão social. Temos, ainda, os Programas Bolsa Família e Luz para Todos, a valorização do salário mínimo e o sonho da casa própria com o programa Minha Casa, Minha Vida. Com a desoneração do material e a facilidade de crédito, o Nordeste mudou a cara e as casas de taipas foram substituídas por novas construções. O povo reconhece o governo do PT, e ele continua sendo o partido mais querido do Brasil.