A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou dia (20) o Projeto de Lei da Câmara que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os servidores do Poder Judiciário. A matéria foi aprovada em regime de urgência e deverá ter preferência na pauta do plenário do Senado já nesta semana.
A proposta foi negociada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) com o Executivo e o Judiciário, permitindo uma tramitação rápida, além do parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB). Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial.
Pelo texto aprovado, o reajuste vai variar de 53% a 78,56%, a depender da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ser feito em seis parcelas, entre julho deste ano e dezembro de 2017. A aplicação da proposta dependerá ainda de previsão nas próximas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O toma lá dos poderes. Se o país está em dificuldade financeira, A presidenta jamais iria assinar tais medidas, como necessita de aprovação pelo plenário do Senado, das medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal, vai ser obrigada assinar. O projeto deverá ser votado após a análise,