Senado aprova indicações para sete agências reguladoras

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Votações foram secretas e realizadas presencialmente

Para esta quarta-feira (21) está marcada a análise da indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga o Supremo Tribunal Federal (STF), a partir das 8h, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Marques foi indicado para a vaga do decano da Corte, ministro Celso de Mello. O relator da indicação, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou parecer favorável à nomeação do magistrado. 

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a indicação deve ser analisada pelo plenário no mesmo dia.

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa semipresencial. Ordem do dia.
Plenário analisa indicações da Presidência da República para diretorias de agências reguladoras e para a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Mesa:
presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP);
secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa semipresencial – Waldemir Barreto/Agência Senado

ANAC

Senadores aprovaram os nomes de cinco indicados à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): Juliano Alcântara Noman substituirá José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz na presidência da agência. 

Também foram aprovadas as indicações de José Luiz Povill de Souza, para o cargo de ouvidor; e Ricardo Bisinotto Catanant, Rogério Benevides Carvalho e Tiago Sousa Pereira como diretores.

Anvisa

Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foram aprovadas as indicações de Antônio Barra Torres, que atualmente responde como diretor-presidente substituto, como efetivo no cargo. Também foram aprovados os nomes de Alex Machado Campos, Cristiane Rose Jourdan Gomes e Meiruze Sousa Freitas para cargos na diretoria da agência. 

Demais agências

O plenário aprovou também a indicação para mais cinco agências reguladoras: Symone Christine de Santana Araújo, para diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP); Rodolfo Henrique Saboia, para diretor-geral da ANP; Eduardo Nery Machado Filho, para diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Carlos Manuel Baigorri, para membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); Helvio Neves Guerra, para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Vitor Eduardo de Almeida Saback para o cargo de diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

ANPD

Ainda na sessão desta terça-feira, senadores aprovaram a indicação de cinco nomes que comporão a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para o cargo de diretor-presidente da ANDP foi aprovado o nome do coronel Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior. Os demais nomes aprovados para comissão diretora são: coronel Arthur Pereira Sabbat, Joacil Basilio Rael, Nairane Farias Rabelo e Miriam Wimmer.

A ANPD terá 36 cargos, sendo 16 em comissão remanejada e 20 funções comissionadas do Poder Executivo.

Entre outras tarefas, o órgão vai fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), elaborar as diretrizes do Plano Nacional de Proteção de Dados e aplicar sanções administrativas às empresas que não cumprirem a norma. As punições, porém, só começarão a ser colocadas em prática no dia 1º de agosto de 2021.

TCU

Os congressistas aprovaram ainda a indicação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, para o Tribunal de Contas da União (TCU). O posto será aberto pelo atual presidente do TCU, José Múcio Monteiro, que decidiu antecipar sua aposentadoria em 1º de janeiro de 2021.

Edição: Aline Leal
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  – Brasília

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