O Palácio do Planalto confirmou que o presidente Michel Temer não vai conceder o indulto de Natal neste ano. Previsto na Constituição, o indulto natalino é uma prerrogativa do presidente da República, que pode perdoar condenados que já cumpriram uma parte da pena, desde que o crime cometido não seja violento ou mediante ameaça.
A medida não altera a saída de presos em datas comemorativas. O chamado saidão não depende do presidente.
No ano passado, o indulto natalino foi suspenso pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, manteve a suspensão do indulto para condenados que não tenham cumprido um terço da pena ou para casos de crimes de corrupção punidos com mais de 8 anos de prisão.
No decreto do indulto de 2017, Michel Temer perdoava quem tivesse cumprido apenas um quinto da pena, ou 20%, além de anular o pagamento de multas de condenados.
Barroso considerou que o decreto esvaziava o esforço de combate à corrupção e criava facilidades sem precedentes para aliviar as penas. No final de novembro deste ano, o Supremo levou ao plenário a polêmica sobre o indulto de 2017.
Mas quando a maioria dos ministros se posicionou a favor do decreto de Michel Temer, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux pediram vista, adiando o desfecho do julgamento.