Vereadores aprovam redução de impostos em Manhuaçu. O Projeto de Lei Complementar 09 alterou vários artigos do Código Tributário do Município. A mudança é resultado de longas reuniões entre os vereadores e a Prefeitura de Manhuaçu.
Houve uma redução considerável nos valores de Taxas de Alvarás para vários segmentos comerciais, principalmente os menores, como setores de comércio varejista de eletrodomésticos, artigos para presentes, lojas de ferragens, lojas de tecidos e armarinhos, bem como o setor de farmácias, com áreas de até 25m² e de até 50m².
O Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues Lopes, explica que foram adequadas as tabelas que definem o valor de alvará de acordo com o tamanho dos estabelecimentos comerciais. “Foram criadas faixas para pequenos estabelecimentos de até 25m² e de até 50m². Agora, com a criação de novos parâmetros, o valor da taxa de alvará de funcionamento ficará mais justo, especialmente para os pequenos comércios”, detalha.
Outros setores beneficiados com esta nova faixa são os pequenos negócios nos segmentos de indústria, concessionárias de veículos, oficinas mecânicas (consertos de veículos, bicicletas e motocicletas), como também atividade de pequenos negócios de prestação de serviços de recauchutagem e reparação de pneus, postos de combustíveis, bares, restaurantes e lanchonetes, escritórios de construtoras, agropecuárias, autopeças, materiais de construção e elétricos, pet shops.
A legislação foi adequada para uma forma mais justa. Pela lei anterior, todos que tivessem espaços menores pagavam o mesmo valor, pois já começavam na metragem de 100 ou de 150 m². Agora, com as novas faixas, pagam de acordo com seu tamanho (a partir de 25m²).
Alvará Sanitário
Outra mudança proposta pela Prefeitura de Manhuaçu é a redução do valor do alvará sanitário (taxa sanitária). Como também foram criadas faixas para contemplar os imóveis menores (de até 25m² e de até 50m²), as microempresas da indústria de gêneros alimentícios, bares, lanchonetes, farmácias e restaurantes pagarão menos.
Outra medida já incluída na nova lei atende a uma reivindicação de vários contribuintes interessados em regularizar sua situação com o fisco municipal. Agora, devedores poderão parcelar o débito em até 24 parcelas, bastando procurar a Secretaria de Fazenda.
Rodoviária
A Prefeitura de Manhuaçu incluiu no projeto outra mudança aprovada pelos vereadores com relação à cobrança da taxa de uso da rodoviária (chamada de taxa de embarque).
O valor foi consideravelmente reduzido. Para linhas de ônibus de circulação dentro do município o valor era de R$ 1,10. A nova regra baixou a taxa para 55 centavos.
No caso das linhas de um raio de cidades de até 45 quilômetros de Manhuaçu o valor é reduzido pela metade. Antes elas eram enquadradas na faixa intermunicipal. O valor de embarque era de R$ 1,83 Por exemplo, agora, de Manhuaçu para Reduto, São João do Manhuaçu, Simonésia, e outros, onde se pagaria R$ 1,83, passará a pagar com 50% de desconto, o que volta o valor de R$ 0,92.
IPTU e ITBI
Nos valores cobrados do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) foram feitos ajustes em relação aos bairros. Para simplificar: os bairros são agrupados de acordo com as características urbanas, infraestrutura e serviços disponíveis.
A Prefeitura de Manhuaçu realocou diversos bairros para outros grupos. Dessa forma, imóveis que estavam pagando nos patamares maiores foram reduzidos.
Os proprietários de imóveis de vários bairros verificarão que o valor de IPTU no ano que vem será menor.
Também quanto ao ITBI, aquele imposto que é pago na hora que se compra e se vende um imóvel, foram revistos valores de imóveis para baixo. A mudança é a mesma verificada no IPTU, enquadrando os bairros com outros grupos de localidades semelhantes.