A última quinta-feira do mês 29/08, foi de intenso trabalho para os vereadores de Manhuaçu, que durante toda a parte da manhã e começo da tarde, reuniram-se em sessões extraordinárias para a votação e aprovação de Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações, além de importantes debates visando o desenvolvimento do município. Entre os cidadãos presentes, familiares de Gutemberg Heringer Cunha – falecido em razão de aneurisma cerebral, no último dia 04/08 . Os parentes do jovem alegam descaso no atendimento ao saudoso ente, por parte da UPA/Manhuaçu (Unidade de Pronto Atendimento), na data em que o trágico fato ocorreu.
A abertura dos trabalhos do dia ficou por conta do Presidente interino, Vereador Eli de Abreu Gomes (1º Secretário), em razão da participação do Presidente Maurício de Oliveira Júnior em solenidade na agência do Banco do Brasil de Manhuaçu, e da ausência justificada do Vice-presidente Anízio Gonçalves de Souza. No entanto, Maurício Júnior compareceu ainda na parte da manhã, dando sequência às sessões legislativas previstas para esta data. (http://www.youtube.com/watch?v=xhM9exiGV7Y)
Pronunciamentos
Inicialmente, a cidadã Sulamita Heringer Moreira Bernardino – irmã de Gutemberg – fez uso da palavra, comentando sobre o fato ocorrido na UPA, a mobilização e o apoio da sociedade com a causa. Sulamita, que é enfermeira, explanou sobre os procedimentos previstos no Protocolo de Manchester para o atendimento aos usuários do SUS e a necessidade da humanização do atendimento, entre outros pontos. (http://www.youtube.com/watch?v=Oy58gY75wWQ)
Depois de concluído o pronunciamento, a presidência da Câmara solicitou da Comissão Legislativa de Saúde, composta pelos Vereadores Gilson César da Costa (Presidente), Paulo Cesar Altino (Relator) e Jânio Garcia Mendes (Membro), que acompanhe as atividades de sindicância em andamento na cidade quanto a este caso. Na semana em que o fato ocorrera, a Câmara também encaminhou Requerimento à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos sobre o assunto. (http://www.youtube.com/watch?v=QchnWb3bqK4 e http://www.youtube.com/watch?v=0qZcRXAxsbQ)
Os vereadores fizeram suas considerações, manifestando apoio aos familiares e relatando reclamações de moradores, quanto ao atendimento da UPA. (http://www.youtube.com/watch?v=Qt0yoL0CbeU)
Outro pronunciamento previamente inscrito para o plenário foi o do cidadão e radialista Ronaldo Martinho, que reclamou dos procedimentos tomados pela Administração Municipal, contra a sua pessoa. Martinho também criticou a morosidade da Prefeitura em realizar obras e serviços para a comunidade.
Martinho relatou que, recentemente, foi procurado por um Oficial de Justiça (http://www.youtube.com/watch?v=DriBjZ4mEuw). Este, o teria informado sobre a impetração de Ação Judicial por parte dos Secretários Municipais João Batista Hott (Administração) e Cel. Luis Carlos Rhodes (Planejamento) contra o mesmo, devido a comentários veiculados por ele na emissora de rádio comunitária. “Na rádio, apenas relatei o que foi comentado aqui em plenário, pelos Vereadores, na última sessão legislativa, usando os mesmos termos que foram empregados pelos vereadores”, argumentou Martinho (http://www.youtube.com/watch?v=T7aOkkEzT2Y).
Indignados com a situação, os Vereadores Paulo Altino e Fernando Lacerda reafirmaram, no plenário, seus posicionamentos a respeito do Secretário Municipal de Administração, João Batista Hott, apoiando a fala de Ronaldo Martinho. “O senhor João Batista reclamava, há um tempo, que os outros governantes o perseguiam. Hoje, Deus deu a ele uma oportunidade de fazer diferente, colocando em suas mãos uma secretaria, como que se dissesse: <Toma meu filho, faça diferente!> mas, ele persegue os servidores, os motoristas do SUS. Enfim, é perseguidor mesmo! Ele precisa respeitar as pessoas, fazer diferente, como se propôs a fazer”, desabafou Paulo Altino, no plenário. (http://www.youtube.com/watch?v=6WNuk81AtFE)
Outra questão levantada por Paulo Altino foi a demora do Diretor Municipal de Esportes em responder à solicitação de apoio para a participação de atletas de Manhuaçu em evento esportivo na região. “O Ronaldo Martinho encaminhou ofício para o Departamento de Esportes solicitando apoio para a participação da equipe de Handebol de Manhuaçu em evento em Raul Soares, datado de 26 de Julho. O evento será neste Domingo (01) e a resposta somente chegou ontem (quarta-feira, 29) para o Ronaldo Martinho, informando que não será possível a colaboração da Prefeitura. Ou seja, levaram trinta dias para dar um “sim” ou um “não”, como resposta, demonstrando incompetência, e, pior, negam o pedido, comprometendo a participação dos atletas manhuaçuenses”, comentou o Vereador.
400 Indicações
Nestes primeiros oito meses da atual legislatura, mais de 400 Proposições Indicativas foram elaboradas pelos quinze vereadores, solicitando obras, serviços e melhorias diversas para a cidade e zona rural do município. No entanto, conforme relatou o Presidente Maurício Júnior, menos de vinte foram atendidas neste período, ou seja, menos de 5% do total. (http://www.youtube.com/watch?v=PB6Xjh_VI5I)
A preocupação com o início das atividades de construção do presídio em Manhuaçu também foi outro destaque na pauta desta reunião. Os vereadores cobraram maior agilidade da Prefeitura em realizar as obras estipuladas pelo Governo Estadual para tal fim, como o serviço de terraplenagem no local.
Moção de Pesar
O Vereador Jânio Garcia Mendes solicitou encaminhamento de Moção de Pesar aos familiares de Aguinaldo Lúcio Ramos – vítima de acidente fatal, no famigerado km 596 da BR-116, esta semana.
Projetos de Lei
A Câmara aprovou quatro Projetos de Lei. Um deles (nº 056/2013) autoriza o repasse anual, por parte do Município, de R$ 36.000,00 ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Outros Projetos de Lei aprovados foram o de nº 058/2013, que “Reajusta a remuneração dos Conselheiros do Conselho Tutelar de Manhuaçu” e o Projeto de Lei nº 059/2013 que “Institui a imprensa oficial no âmbito municipal, revoga a Lei Municipal nº.1.891, de 26 de outubro de 1994 e dá outras providências”, além do Projeto de Lei nº 062/2013 – de autoria do Vereador Paulo Cesar Altino, que “Dispõe sobre denominação de Escadaria Novo Horizonte, o logradouro localizado na R. Amália Maria Dias, no B. Bom Jardim e contém outras providências”.
Houve ciência ao plenário de dois Projetos de Lei. Um deles (nº 063/2013) autoriza o Município a doar área à ADEMMIG (Ass. dos Comerciantes de Defensivos das Matas de Minas Gerais), e, o outro (nº 064/2013), autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$10.000,00.
Resoluções
Houve ciência o plenário de dois Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora. Um deles (nº 025/2013), “Cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências”. O outro (nº 026/2013), “Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências”.
Requerimentos
Os vereadores solicitaram à Mesa Diretora o encaminhamento de seis novos Requerimentos. Foram eles:
*Nº 043/2013 – de autoria de Aponísia dos Reis – Requer informações e providências à Prefeitura de Manhuaçu e à Secretaria de Educação sobre o motivo do transporte escolar não atender aos estudantes do Córrego dos Lobos (Boa Vista, Santo Amaro de Minas);
*Nº 044/2013 – também assinado por Aponísia dos Reis, requer o envio de ofício ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação no sentido de explicar as medidas adotadas e os prazos para regularizar o quadro de pessoal da EM de Bom Jesus do Realeza;
*Nº 045/2013 – de autoria de Paulo Cesar Altino – Requer encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal e ao SAMAL para que apresentem cópias de documentos relativos à venda de material reciclável.
*Nº 046/2013 – Autoria de Maurício Júnior – Requer encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal, solicitando cópia dos aditivos realizados em licitações de publicações oficiais e institucionais da Administração Direta, Secretaria de Saúde, SAMAL e SAAE, bem como relação analítica das despesas com publicidade legal e institucional, pagas a partir de 01 de Janeiro de 2013 até o dia 15 de Agosto de 2013;
*Nº 047/2013 – Autor Maurício Júnior – Requer encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal solicitando a lista de cadastrados no Programa Minha Casa, Minha Vida;
*Nº 048/2013 – Autor Maurício Júnior – Requer informações à Prefeitura, solicitando cópias de todas as portarias emitidas/publicadas entre 01/01/2013 e 15/08/2013.
Contas de 2006 aprovadas
Uma segunda sessão ordinária aconteceu nesta quinta-feira, 29, imediatamente após a primeira. Esta, por sua vez, teve o propósito específico da votação das Contas do Município, no exercício de 2006, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa Legislativa. Após Parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado, os vereadores aprovaram o documento.
Assessoria de Comunicação CMM- MG
Vereadores cobram realização de obras da Prefeitura
Câmara já encaminhou 400 Indicações ao Executivo este ano; menos de 20 foram atendidas
A última quinta-feira do mês 29/08, foi de intenso trabalho para os vereadores de Manhuaçu, que durante toda a parte da manhã e começo da tarde, reuniram-se em sessões extraordinárias para a votação e aprovação de Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações, além de importantes debates visando o desenvolvimento do município. Entre os cidadãos presentes, familiares de Gutemberg Heringer Cunha – falecido em razão de aneurisma cerebral, no último dia 04/08 . Os parentes do jovem alegam descaso no atendimento ao saudoso ente, por parte da UPA/Manhuaçu (Unidade de Pronto Atendimento), na data em que o trágico fato ocorreu.
A abertura dos trabalhos do dia ficou por conta do Presidente interino, Vereador Eli de Abreu Gomes (1º Secretário), em razão da participação do Presidente Maurício de Oliveira Júnior em solenidade na agência do Banco do Brasil de Manhuaçu, e da ausência justificada do Vice-presidente Anízio Gonçalves de Souza. No entanto, Maurício Júnior compareceu ainda na parte da manhã, dando sequência às sessões legislativas previstas para esta data. (http://www.youtube.com/watch?v=xhM9exiGV7Y)
Pronunciamentos
Inicialmente, a cidadã Sulamita Heringer Moreira Bernardino – irmã de Gutemberg – fez uso da palavra, comentando sobre o fato ocorrido na UPA, a mobilização e o apoio da sociedade com a causa. Sulamita, que é enfermeira, explanou sobre os procedimentos previstos no Protocolo de Manchester para o atendimento aos usuários do SUS e a necessidade da humanização do atendimento, entre outros pontos. (http://www.youtube.com/watch?v=Oy58gY75wWQ)
Depois de concluído o pronunciamento, a presidência da Câmara solicitou da Comissão Legislativa de Saúde, composta pelos Vereadores Gilson César da Costa (Presidente), Paulo Cesar Altino (Relator) e Jânio Garcia Mendes (Membro), que acompanhe as atividades de sindicância em andamento na cidade quanto a este caso. Na semana em que o fato ocorrera, a Câmara também encaminhou Requerimento à Secretaria Municipal de Saúde solicitando esclarecimentos sobre o assunto. (http://www.youtube.com/watch?v=QchnWb3bqK4 e http://www.youtube.com/watch?v=0qZcRXAxsbQ)
Os vereadores fizeram suas considerações, manifestando apoio aos familiares e relatando reclamações de moradores, quanto ao atendimento da UPA. (http://www.youtube.com/watch?v=Qt0yoL0CbeU)
Outro pronunciamento previamente inscrito para o plenário foi o do cidadão e radialista Ronaldo Martinho, que reclamou dos procedimentos tomados pela Administração Municipal, contra a sua pessoa. Martinho também criticou a morosidade da Prefeitura em realizar obras e serviços para a comunidade.
Martinho relatou que, recentemente, foi procurado por um Oficial de Justiça (http://www.youtube.com/watch?v=DriBjZ4mEuw). Este, o teria informado sobre a impetração de Ação Judicial por parte dos Secretários Municipais João Batista Hott (Administração) e Cel. Luis Carlos Rhodes (Planejamento) contra o mesmo, devido a comentários veiculados por ele na emissora de rádio comunitária. “Na rádio, apenas relatei o que foi comentado aqui em plenário, pelos Vereadores, na última sessão legislativa, usando os mesmos termos que foram empregados pelos vereadores”, argumentou Martinho (http://www.youtube.com/watch?v=T7aOkkEzT2Y).
Indignados com a situação, os Vereadores Paulo Altino e Fernando Lacerda reafirmaram, no plenário, seus posicionamentos a respeito do Secretário Municipal de Administração, João Batista Hott, apoiando a fala de Ronaldo Martinho. “O senhor João Batista reclamava, há um tempo, que os outros governantes o perseguiam. Hoje, Deus deu a ele uma oportunidade de fazer diferente, colocando em suas mãos uma secretaria, como que se dissesse: <Toma meu filho, faça diferente!> mas, ele persegue os servidores, os motoristas do SUS. Enfim, é perseguidor mesmo! Ele precisa respeitar as pessoas, fazer diferente, como se propôs a fazer”, desabafou Paulo Altino, no plenário. (http://www.youtube.com/watch?v=6WNuk81AtFE)
Outra questão levantada por Paulo Altino foi a demora do Diretor Municipal de Esportes em responder à solicitação de apoio para a participação de atletas de Manhuaçu em evento esportivo na região. “O Ronaldo Martinho encaminhou ofício para o Departamento de Esportes solicitando apoio para a participação da equipe de Handebol de Manhuaçu em evento em Raul Soares, datado de 26 de Julho. O evento será neste Domingo (01) e a resposta somente chegou ontem (quarta-feira, 29) para o Ronaldo Martinho, informando que não será possível a colaboração da Prefeitura. Ou seja, levaram trinta dias para dar um “sim” ou um “não”, como resposta, demonstrando incompetência, e, pior, negam o pedido, comprometendo a participação dos atletas manhuaçuenses”, comentou o Vereador.
400 Indicações
Nestes primeiros oito meses da atual legislatura, mais de 400 Proposições Indicativas foram elaboradas pelos quinze vereadores, solicitando obras, serviços e melhorias diversas para a cidade e zona rural do município. No entanto, conforme relatou o Presidente Maurício Júnior, menos de vinte foram atendidas neste período, ou seja, menos de 5% do total. (http://www.youtube.com/watch?v=PB6Xjh_VI5I)
A preocupação com o início das atividades de construção do presídio em Manhuaçu também foi outro destaque na pauta desta reunião. Os vereadores cobraram maior agilidade da Prefeitura em realizar as obras estipuladas pelo Governo Estadual para tal fim, como o serviço de terraplenagem no local.
Moção de Pesar
O Vereador Jânio Garcia Mendes solicitou encaminhamento de Moção de Pesar aos familiares de Aguinaldo Lúcio Ramos – vítima de acidente fatal, no famigerado km 596 da BR-116, esta semana.
Projetos de Lei
A Câmara aprovou quatro Projetos de Lei. Um deles (nº 056/2013) autoriza o repasse anual, por parte do Município, de R$ 36.000,00 ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
Outros Projetos de Lei aprovados foram o de nº 058/2013, que “Reajusta a remuneração dos Conselheiros do Conselho Tutelar de Manhuaçu” e o Projeto de Lei nº 059/2013 que “Institui a imprensa oficial no âmbito municipal, revoga a Lei Municipal nº.1.891, de 26 de outubro de 1994 e dá outras providências”, além do Projeto de Lei nº 062/2013 – de autoria do Vereador Paulo Cesar Altino, que “Dispõe sobre denominação de Escadaria Novo Horizonte, o logradouro localizado na R. Amália Maria Dias, no B. Bom Jardim e contém outras providências”.
Houve ciência ao plenário de dois Projetos de Lei. Um deles (nº 063/2013) autoriza o Município a doar área à ADEMMIG (Ass. dos Comerciantes de Defensivos das Matas de Minas Gerais), e, o outro (nº 064/2013), autoriza a abertura de créditos especiais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$10.000,00.
Resoluções
Houve ciência o plenário de dois Projetos de Resolução, de autoria da Mesa Diretora. Um deles (nº 025/2013), “Cria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e dá outras providências”. O outro (nº 026/2013), “Cria Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manhuaçu e dá outras providências”.
Assessoria de Comunicação CMM