Votação do código Florestal ficou para hoje

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Um acordo entre os líderes partidários adiou para hoje, no plenário da Câmara, a apreciação do relatório ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). A leitura do parecer, a discussão e a votação da matéria estão marcadas para as 11h de hoje, em sessão extraordinária.

Durante reunião realizada ontem, a Bancada do PT na Câmara fechou questão e vai votar unida a versão do Código Florestal aprovada pelos senadores. “O texto do Senado reflete o avanço que foi possível para equilibrar preservação ambiental com produção agrícola”, afirmou o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP). Ele enfatizou que esse texto foi pactuado com movimentos sociais, ambientalistas, agricultores, governo e lideranças partidárias do Congresso Nacional.

Jilmar Tatto reforçou ainda que o relatório do deputado Paulo Piau é “um retrocesso”, citando as mudanças em 21 pontos aprovados pelo Senado. “É um parecer que anistia e estimula o desmatamento e não possibilita a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP’s)”, criticou.

Entre os problemas detectados no parecer, a Bancada do PT enumerou os sete itens considerados de maior repercussão. O principal deles é o retorno aos termos da emenda 164, que diminui a recomposição de APP, consolida as atividades desenvolvidas nestas áreas e libera as faixas que margeiam as Unidades de Conservação.

Contrariamente ao que foi aprovado no Senado, o relator suprime o conceito de área abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada; dispensa de APP nas margens de reservatórios naturais ou artificiais inferiores a 1 hectare; e permite a supressão de vegetação para a prática de aquicultura e sua infraestrutura, em imóveis acima de 15 módulos fiscais, nas áreas de APP. Uma questão de ordem foi apresentada à Mesa, questionando a tentativa do relator de retirar do texto do Senado as regras sobre APPs a serem recuperadas em torno de rios.

Outro problema do parecer de Piau, na avaliação da Bancada do PT, é a consolidação e autorização para ampliação de empreendimentos de carcinocultura em apicuns e salgados. O relatório ainda favorece o desmatamento nas áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente, além de ampliar a ameaça de extinção das espécies.

Recuperação da terra – A Bancada do PT é contrária também ao texto do deputado Piau no dispositivo que trata da recuperação da terra. O texto do Senado fixa em cinco anos o prazo máximo para que a terra fique sem utilização para recuperação da sua capacidade produtiva natural (pousio), e a extensão máxima para o pousio e de 25% da área produtiva da propriedade. Piau retirou o prazo e a extensão, o que, na avaliação da bancada, pode abrir espaço para que áreas desmatadas sejam consideradas a qualquer tempo como área de pousio. Isso vai liberar cerca de 79 milhões de hectares para desmatamento, além de criar uma janela para que não sejam recuperados outros 43 milhões de hectares em áreas de reserva legal desmatados ilegalmente.

Veredas – Outro ponto que a Bancada do PT defende no texto do Senado é o que trata da proteção das veredas. Os senadores aprovaram uma exigência de uma faixa mínima de 50 metros de largura, delimitada a partir do espaço brejoso encharcado. Piau retira a exigência dessa faixa de proteção

PT indica Odair Cunha para relator da CPMI do caso Cachoeira

O deputado Odair Cunha (PT-MG) será o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as relações obscuras do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, inclusive a mídia. O anuncio foi feito ontem pelo líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), durante reunião da bancada. “O deputado Odair tem todas as condições políticas e técnicas para a função”, afirmou o líder. A reunião de instalação da CPMI será às 10h desta quarta-feira (25), no plenário 2, da Ala Nilo Coelho do Senado.

Jilmar Tatto destacou que a indicação de Odair foi aprovada por unanimidade na bancada. “Sabemos que o deputado vai trabalhar para elaborar um relatório que satisfaça a sociedade brasileira. Que se atenha ao objetivo da CPMI e apure com rigor o crime organizado e Carlinhos Cachoeira, a partir das operações Vegas e Monte Carlo”, enfatizou.

O deputado Odair Cunha adiantou que a sua tarefa será coletiva. “O PT na Câmara contará com outros cinco parlamentares na CPMI que me ajudarão nessa missão, que não é simples”, observou. Ele assegurou que o seu propósito será avançar no objeto central da comissão: o serviço do poder paralelo e suas ligações com Cachoeira. “Vamos investigar, com seriedade e serenidade esse submundo que se instalou no poder”, afirmou.

Sobre o plano de trabalho da CPMI, Odair disse que a primeira preocupação não será com os nomes ou cronograma de convocação. “Vamos primeiro analisar os documentos que estão à disposição do colegiado”, disse o relator. Ele antecipou ainda que o roteiro de trabalho será definido em conjunto com o presidente da CPMI, senador Vital do Rego (PMDB-PB).

Os outros deputados do PT que integram a CPMI são: Cândido Vaccarezza (SP) e Paulo Teixeira (SP), como titulares, e Dr. Rosinha (PR), Luiz Sérgio (RJ) e Sibá Machado (AC), como suplentes.

Também participarão da CPMI pelo PT do Senado, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e José Pimentel (PT-CE), como titulares. O líder do governo no Senado, Walter Pinheiro (BA), e os senadores Jorge Viana (AC), Wellington Dias (PI) e Delcídio Amaral (MT) participarão como suplentes.

O Congresso Nacional se reuniu na noite de ontem para oficialização dos nomes dos parlamentares que integrarão a CPMI.

Praciano, Eudes e Taumaturgo apoiam CPMI

Os deputados Francisco Praciano (PT- AM), presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Eudes Xavier (PT-CE) e Taumaturgo Lima (PT-AC) protocolaram ontem na Mesa do Congresso Nacional requerimento de apoio à CPMI que vai investigar as relações obscuras do contraventor goiano Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados, inclusive com a mídia.

Na semana passada, os deputados do PT não puderam assinar o requerimento em apoio à CPMI, por motivo de saúde na família, razão pela qual estiveram fora de Brasília.

Na condição de presidente da Frente de Combate à Corrupção, Praciano lembra que foi um dos primeiros a defender a investigação tendo assinado, inclusive, o pedido de CPMI anterior, encaminhado pelo deputado Protógenes (PCdoB- SP).

Royalties: Relatório de Zarattini beneficia municípios produtores de petróleo

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do grupo de trabalho que analisa novas regras para a partilha dos royalties do petróleo (PL 2565/11), apresentou ontem seu parecer preliminar. Ele propõe, como regra para a nova partilha, o aumento dos recursos destinados aos municípios produtores e uma pequena redução no percentual para os estados. “A intenção é garantir o equilíbrio entre municípios e estados, e essa regra, na minha avaliação, é a que distribui os royalties de maneira mais justa e coerente com a unidade do País”, justificou.

O relator disse que todo o seu esforço foi para que os municípios não sejam prejudicados. “O objetivo é que os municípios, que têm as finanças muito mais delicadas do que os estados, não tenham a receita reduzida drasticamente como propôs o Senado”, enfatizou.

A proposta preliminar apresentada pelo deputado Zarattini prevê que, até 2020, tanto estados como municípios produtores vão receber 11% dos royalties; a União ficará com 20%; os fundos especiais de estados e municípios ficarão com 27,5% cada; e os municípios afetados por operações de embarque e desembarque receberão 3%.

Pela proposta aprovada em outubro no Senado, os estados e municípios produtores, que atualmente recebem 26,5% cada, chegariam em 2020 recebendo 20% e 4% do total dos royalties, respectivamente.

Fundo Especial – Os recursos dos fundos especiais serão divididos entre os estados e os municípios não produtores de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O relator Zarattini determina ainda que parte dos recursos do fundo especial será destinada para investimentos nas áreas de infraestrutura; de ciência e tecnologia; de defesa; e de educação. A medida foi elogiada pelo presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputado Newton Lima (PT-SP).

A proposta não agradou os estados produtores, especialmente a bancada do Rio de Janeiro. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) elogiaram o esforço do relator, mas já anteciparam que a bancada não aceitará mudanças nos contratos atuais. “As novas regras não podem ser aplicadas a projetos já licitados”, defenderam. O deputado Molon também discorda dos atuais critérios de distribuição do FPE. Ele apresentou projeto mudando os critérios.

O deputado Zarattini, no entanto, já adiantou que essa é uma discussão paralela determinada pelo Supremo Tribunal Federal e que será feita em outra instância da Câmara. “Acredito que a gente não deveria contaminar a discussão dos royalties, que já é bastante complicada, com outra discussão que ainda não foi aberta”, avaliou Zarattini.

Agenda – O grupo de trabalho vai se reunir novamente no dia 8 de maio para analisar a proposta e tentar chegar a um consenso antes de a matéria ser levada ao plenário da Câmara. A previsão é de que a matéria entre na pauta somente no fim de maio, quando haverá uma “janela”, sem preferência de votação para medidas provisórias com prazo de tramitação vencido.

Exploração mineral em terras indígenas não pode prejudicar comunidades, dizem petistas

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei (PL 1610/96) que propõe regulamentação para a exploração de recursos minerais em terras ouviu ontem em audiência pública especialistas e representantes do poder público que atuam com o tema.

O deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da comissão, enfatizou a necessidade de se garantir a participação dos povos indígenas no debate sobre o PL 1610/96 e nos processos de implantação de projetos de mineração nos seus territórios.

“Os convidados da nossa audiência chamaram a atenção para algo que concordamos e defendemos: os indígenas precisam ter participação ativa e preponderante nesse debate e devemos proteger os seus direitos, bem como ouvi-los antes de implantar qualquer projeto de mineração em suas terras”, ressaltou Padre Ton.

Também se referindo às contribuições surgidas na audiência pública, Padre Ton avaliou positivamente o consenso quanto à necessidade de regulamentação da atividade. “Imaginei que haveria resistência, mas os nossos convidados entendem que é melhor existir uma lei do que não termos nenhuma lei sobre o tema. O importante é que tomemos muito cuidado na elaboração dessa legislação, para que os índios não tenham os seus direitos violados”, explicou o deputado, que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas.

Os expositores foram unânimes ao afirmar que a exploração mineral deve ocorrer apenas em terras indígenas já homologadas e que territórios com processos de demarcação ainda pendentes não podem ser liberados para implantação de projetos dessa natureza.

Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), a comissão especial tem feito uma atuação positiva. “A comissão tem trabalhado no sentido de conhecer como outros países lidam com essa questão, bem como conhecer as nossas riquezas minerais e a sua importância para o futuro do País. Sabemos que há conflitos de interesses nas áreas onde existem esses recursos e esperamos construir um texto que possa contemplar todas essas questões”, disse Ferro.

O parlamentar também falou da expectativa quanto ao envio ao Congresso, por parte do Executivo, da proposta do Código Nacional de Mineração. “Aguardamos para o próximo mês a chegada da proposta para o Código, que vai disciplinar como faremos a exploração sustentável dos minérios brasileiros”, acrescentou Ferro, que é vice-presidente da comissão especial.

CCJ aprova banco de DNA para investigação de crimes violentos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) à proposta que regulamenta a criação de um banco nacional de DNA para auxiliar nas investigações de crimes violentos (PL 2458/11). A proposta, já aprovada pelo Senado, determina que o material desse banco será sigiloso e gerenciado por uma unidade oficial de perícia criminal.

O objetivo do projeto é estabelecer uma unidade central gerenciadora de vestígios genéticos deixados em locais de crimes, como sangue, sêmen, unhas, fios de cabelo ou pele. Também constará do banco o material genético de criminosos condenados por violência dolosa (intencional).

Veículo estrangeiro – Foi aprovado ainda o PL 1526/03, do deputado Vicentinho (PT-SP), que proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estadual e municipal. O relator da matéria foi o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). “A necessidade de crescimento da economia nacional obriga-nos a voltar às atenções aos produtos produzidos internamente”, argumentou Vicentinho.

Dia da Liberdade – Os deputados aprovaram também o PL 5169/09, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relatado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que institui o Dia Nacional da Liberdade, a ser comemorado no dia 12 de novembro.

Projeto disciplina uso de cavaletes em campanhas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou ontem o parecer do deputado João Paulo Lima (PT-PE), ao projeto de lei (PL 1728/11), que disciplina o uso de cavaletes em campanhas eleitorais. A atual Lei das Eleições (9.504/97) permite a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.

O texto aprovado pela CCJ estabelece que esses instrumentos – quando temporariamente imobilizados – deverão estar apoiados sobre o solo, e não enterrados nele. O projeto também fixa o tamanho máximo de 40 centímetros de largura por 60 centímetros de altura. “Os cavaletes se multiplicaram na campanha de 2010, o que provocou reclamações da população, reportagens sobre o assunto e decisões da Justiça Eleitoral que confirmaram os abusos”, argumentou João Paulo Lima. =

Bancada do Nordeste articula ações para a região

Adiada votação do PNE; Vanhoni aponta avanços e pede pressa

Um pedido de vista conjunto adiou para o próximo dia 8 a votação do parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) ao projeto de lei (PL 8035/10), do Executivo. A proposta estabelece as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020. Durante a reunião de ontem, o relator apresentou um resumo das 20 metas da proposta e cobrou a imediata votação da matéria. “O PNE precisa ser aprovado antes das eleições municipais deste ano, até para servir de parâmetro às discussões sobre a melhora da educação no País”, defendeu Vanhoni.

O relator do PNE disse ainda que os avanços contidos no parecer têm o poder de “revolucionar a educação brasileira”. Entre outras ações, a propostas aumenta de 7% para 8% do investimento total do PIB no setor para os próximos dez anos. De acordo com o parlamentar, esse crescimento vai garantir uma melhor qualidade e a universalização do ensino em todos os segmentos.

Creches e pré-escolas – O relatório propõe aumento nos investimentos na construção de creches dos atuais R$ 4,5 para R$ 14,7 bilhões, e no número de vagas de 2,06 para 5,8 milhões. Em relação à pré-escola (crianças de 4 a 5 anos), as vagas saltam de 4,7 para 5,8 milhões, e os recursos de R$ 10,5 para R$ 13,5 bilhões.

Ensino Fundamental e Médio – No Ensino Fundamental, as vagas saem de 31 para 29,1 milhões de alunos, e os investimentos de R$ 81,6 para R$ 72,1 bilhões. Os investimentos em relação ao PIB passam de 2,22 para 1,96. A queda nos números desse segmento reflete o sucesso da universalização do ensino nesse setor. No Ensino Médio, o relatório prevê aumento nas matrículas de 8,3 para 10,2 milhões, com crescimento de R$ 22 bilhões para R$ 25,6 bilhões nos recursos.

Ensino Superior – Nesse segmento, as matrículas saltam dos atuais 6,1 para 12 milhões, e a aplicação de recursos de R$ 24,8 para R$ 45 bilhões.O investimento também aumenta de 0,67 para 1,23% do PIB.

Além desses pontos, o relator apresentou números que comprovam avanços para a Educação Especial, a profissionalização de professores e o salário dos professores.

A educação em tempo integral também mereceu atenção de Ângelo Vanhoni. No relatório, as vagas oferecidas passam das atuais 1,1 milhão para 11,3 milhões nos próximos dez anos. Já os recursos saltam de R$ 418 milhões para R$ 26,3 bilhões, um crescimento de 0,01 para 0,72% do PIB.

Padre Ton apoia mudanças que combatem corrupção no Código Penal

O deputado Padre Ton (PT-RO) manifestou apoio a duas propostas aprovadas na segunda-feira (23) pela Comissão Especial de Juristas instituída no Senado para modificar o Código Penal. “São propostas de combate à corrupção no País, algo que se manifesta nas instituições públicas de maneira recorrente”, disse o deputado.

Uma das medidas aprovadas é a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionário público, e será inclusa no anteprojeto de novo Código Penal. “Servidores que acumulam renda e patrimônio incompatível com sua remuneração serão punidos com pena de reclusão de um a cinco anos”, explicou Padre Ton. Além disso, bens e valores poderão ser confiscados.

“Não podemos aceitar que, de repente, de hora para outra, funcionários que entraram pobres no serviço público, de repente estejam ricos, sem que se saiba como. Penso que uma tipificação no Código Penal levará esse servidor a pensar duas vezes em enriquecer dessa forma”, analisou o deputado.

Como previsto pela comissão, a pena para enriquecimento ilícito ainda será aumentada, da metade do tempo até dois terços, quando o autor do crime usar nome de terceira pessoa para esconder os bens ou valores obtidos de forma criminosa. Ou seja, pegará pena maior quem usar o popular ‘laranja’ para ocultar patrimônio obtido de forma ilícita.

Outra medida aprovada é a que dá fim à distinção entre corrupção ativa e passiva. As duas modalidades passariam a integrar o mesmo tipo penal. “Isso tornaria mais fácil a aplicação da lei pelos operadores do Direito e pode facilitar a prova contra os corruptores ativos, já que a prova válida para a corrupção passiva pode servir para a ativa”.

Medidas de Segurança na Rio+20 serão “herança” para Copa 2014

Em audiência das comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado para discutir questões de inteligência e segurança em relação a grandes eventos (Copa do Mundo, Olimpíadas, Copa das Confederações e Rio +20), o representante do Ministério da Justiça, José Monteiro Neto, disse ontem que foram definidos três eixos estratégicos na área de inteligência para a Copa de 2014. São eles: segurança de portos, aeroportos e pontos de fronteira; segurança e estabilidade internas e ameaças externas (torcedores estrangeiros violentos).

Para Monteiro Neto, as ações que serão desenvolvidas nos grandes eventos, no campo da segurança pública, podem se transformar num “legado ao País”.

O subchefe de Operações da Chefia de Preparo e Emprego do Ministério da Defesa, major-brigadeiro do ar Gerson Nogueira, acrescentou que as medidas de segurança e inteligência que serão aplicadas na Conferência Rio + 20 servirão de “herança” para outros eventos, como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O brigadeiro fez questão de destacar a atuação conjunta que acontece entre as Forças Armadas, Estado e o município do Rio de Janeiro na elaboração de estratégia na área de segurança da Rio + 20. Segundo o militar, o evento contará com a participação de cerca de 90 chefes de Estado e com um público de mais de 50 mil pessoas.

A audiência foi realizada em conjunto com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. A iniciativa contou com a autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), entre outros.

Nos próximos anos, o Brasil sediará grandes eventos, inaugurando, segundo os propositores do debate, “uma nova fase na sua história no cenário internacional”, e, por isso, “faz-se necessária uma atenção dedicada aos desafios inerentes a uma grande nação”.

Fiscalização de hospitais privados é tema de audiência

A Comissão de Seguridade Social da Câmara realizou audiência pública ontem para debater as regras para fiscalizar a rede privada de saúde. As mortes do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, e do adolescente Marcelo Dino, filho do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), motivaram a realização da atividade.

Duvanier faleceu na noite de 18 de janeiro, vítima de parada cardíaca, após ter atendimento recusado nos hospitais privados Santa Lúcia e Santa Luzia. Marcelo faleceu de parada respiratória, no dia 14 de março, em consequência de negligência no atendimento durante uma crise de asma, quando estava internado na UTI do hospital Santa Lúcia.

Participaram da audiência pública representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Brasileira de Hospitais, da Agência Nacional de Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério Público Federal.

Para o deputado Chico D’Ângelo (PT-RJ), a fiscalização da rede privada de saúde é insuficiente. “Temos instituições desqualificadas tanto no setor público quanto no privado. No setor público, até em função do SUS, temos um controle maior dessas unidades e ferramentas mais ágeis. No setor privado, não temos um órgão que possa fazer isso, e há um corporativismo das instituições hospitalares privadas muito grande”, criticou o petista.

O parlamentar sugeriu a criação de um órgão que possa punir adequadamente as empresas privadas de saúde que cometerem graves erros. “Há uma deficiência de responsabilização do setor privado. É preciso que se crie uma instância que tenha agilidade para tomar iniciativas em relação às instituições desqualificadas do setor privado”, propôs D’Ângelo, que é médico e foi secretário municipal de Saúde em Niterói (RJ).

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a postura dos hospitais nos casos que motivaram a audiência pública e cobrou apuração e punição aos responsáveis. “Espero que tenhamos o compromisso para que essas mortes não caiam na impunidade. A impunidade naturaliza algo que não é natural. Isso não diz respeito apenas a uma discussão de Procon, porque não podemos reduzir o ser humano à condição de consumidor”, disse Erika.

Na opinião da parlamentar, a Agência Nacional de Saúde “tem um olhar muito pautado nas relações de consumo”, e a “mercantilização da vida” não pode ser aceita. “Nós temos um processo de desgaste do SUS, que muitas vezes é deliberado, para justificar uma privatização dos serviços de saúde. Não podemos aceitar isso”, ressaltou a deputada.

O ex-deputado Flávio Dino, atual presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), e a professora Deane Fonseca, mãe de Marcelo, participaram da audiência como ouvintes. Dino fez questão de frisar que o seu filho não foi uma vítima isolada. “O caso do meu filho não é um caso, ele é representativo de milhares de casos. O Código de Ética Médica busca exatamente a humanização da saúde e esta humanização está na raiz dos problemas do sistema de saúde brasileiro”, afirmou Dino.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), também compareceu à atividade.

Governo e entidades defendem políticas inclusivas ao trabalhador jovem

Representantes do governo e entidades estudantis defenderam ontem durante audiência pública ações específicas que priorizem a inclusão de jovens no mercado de trabalho e garantam o trabalho decente. O debate, que teve como tema “A Juventude e o Trabalho Decente – Oportunidades para uma Nova Era nas Relações de Trabalho”, foi promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara.

“A juventude é uma parcela importante da massa trabalhadora do País. Existe um bônus demográfico nessa área – a população jovem supera a de idosos. Portanto, o Brasil precisa aproveitar esse índice e elaborar novas políticas que visem à inserção e qualificação do jovem para o mundo do trabalho”, lembrou André Vitral, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Para Ângela Guimarães, secretária-adjunta da Secretaria Nacional da Juventude, o governo tem atuado nessa temática desde 2003. “A criação da Secretaria e do Conselho Nacional da Juventude demonstra a preocupação do governo no enfrentamento dos problemas que envolvem essa questão e na execução de políticas que venham minorar essa situação”, observou.

Segundo Ângela Guimarães, o governo, com vistas às especificidades dos jovens trabalhadores do Brasil, vem preparando, desde 2008, a Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude. O debate, afirmou a secretária-adjunta, contou com a participação do governo, de empregadores, trabalhadores e representantes da sociedade civil, em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A OIT define trabalho decente “aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna”.

Comissões especiais em formação na Câmara

Duas comissões especiais estão em formação na Câmara. Uma delas para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 71/11) que determina que seja adotada a alíquota interestadual, quando o destinatário não for contribuinte do imposto e a operação se der sem a presença física deste no estado de origem.

Outra comissão especial em formação analisará a PEC 5/11, que estabelece que os subsídios do presidente e vice-presidente da República, de ministros de Estados, senadores e deputados federais são idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O PT pode participar das comissões com quatro titulares e igual número de suplentes. Interessados em participar devem procurar a Chefia de Gabinete da Liderança do PT.

Código Florestal: ministro diz que desmatadores não terão anistia

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse ontem que o governo não vai admitir que o novo Código Florestal conceda anistia a agricultores que desmataram suas terras. Ele negou que tenha havido negociações do tipo com a bancada ruralista no Congresso.

“O governo da presidenta Dilma não vai admitir anistia para quem desmatou”, disse. “E não é verdade que o governo está negociando a anistia com a bancada ruralista. Queremos que o Código Florestal preserve o que está em pé e recomponha boa parte do que foi desmatado”, completou.

Pepe Vargas defendeu que haja regras diferenciadas para grandes produtores e agricultores familiares na questão da recomposição de vegetação nativa. “Não podemos admitir que um agricultor familiar, com um ou dois módulos fiscais, tenha de obedecer às mesmas exigências pedidas a um latifundiário que tem milhares de hectares de terras.”

A Câmara se prepara para votar o novo Código Florestal. A matéria já foi apreciada por deputados e por senadores, mas, como recebeu alterações no Senado, será novamente analisada pela Câmara.

Fernando Ferro: Veja financiou atividades ilegais de Cachoeira

Depois de subir à tribuna da Câmara e dizer que a revista Veja é “o próprio crime organizado fazendo jornalismo”, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) afirmou em entrevista à Rede Brasil Atual que a revista “fomentou, incentivou, financiou esses delinquentes a terem esse tipo de comportamento”, referindo-se à rede ilegal de atuação do contraventor Carlinhos Cachoeira.

O deputado defendeu que os responsáveis pela revista prestem esclarecimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para investigar os negócios de Cachoeira, e que sejam tratados como réus. Escutas feitas durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, mostraram conexões entre o grupo do contraventor e o diretor da sucursal da Veja em Brasília, Policarpo Júnior.

Este mês, a revista divulgou reportagem afirmando que a CPMI é uma “cortina de fumaça” criada pelo PT para desviar o foco do julgamento do mensalão, que será realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia levou Ferro a lamentar que a revista atue desta maneira.

Perguntado se a convocação de representantes do Grupo Abril não afetaria a liberdade de imprensa, Ferro afirmou que as atividades de Veja têm conexão com o crime organizado, e não com o jornalismo. Para o parlamentar, o dono da Editora Abril, Roberto Civita, deve ser tratado como réu nessa investigação.

Petistas elogiam PAC da Mobilidade Urbana

Parlamentares da bancada do PT elogiaram, em plenário, o anúncio feito ontem pela presidenta Dilma Rousseff de investimentos da ordem de R$ 32 bilhões em 18 estados incluídos no programa PAC Mobilidade Urbana Grande Cidades. Os recursos serão utilizados para projetos de metrô, veículo leve sobre trilho (VLT) e corredores de ônibus que irão beneficiar moradores de cidades com mais de 700 mil habitantes.

Para a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a iniciativa é importante. “Entendo ser fundamental para as pessoas que moram longe do trabalho um transporte decente, limpo, rápido e eficiente. O Rio de Janeiro promete uma revolução na mobilidade urbana, que poderá ser exemplo de planejamento para outras cidades do Brasil e para a América Latina”, disse.

O deputado Fernando Ferro (PT-PE) classificou como “uma grande ação” do governo Dilma o lançamento do PAC Mobilidade Urbana. “Recife, capital do nosso estado, vai receber investimentos para ampliação das radiais e dos corredores importantes. Recife, como todas as cidades do País, sofre muito com o problema dos engarrafamentos”, disse.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) conclamou todos os moradores de Belém, capital do Pará, a acompanhar cada passo do processo de execução do empreendimento. “Esse programa destina recursos para a implantação de sistema de transporte coletivo nas grandes cidades brasileiras. O programa prevê a qualificação da infraestrutura urbana para garantir acessibilidade, qualidade e conforto aos usuários do transporte público”.

Alcance – No total, o PAC Mobilidade Urbana vai beneficiar 51 municípios em 18 estados, e o alcance previsto é 53 milhões de brasileiros. A lista com as cidades que vão receber recursos está no site do Ministério das Cidades (www.cidades.gov.br).

 

Rubens Otoni diz que povo brasileiro apoia governos Lula-Dilma

O deputado Rubens Otoni (PT-GO) ocupou a tribuna da Câmara para elogiar o “momento importante” do País, que teve início com o projeto de governo do ex-presidente Lula e continua, agora, na gestão da presidenta Dilma Rousseff. O sucesso desse projeto, constatou, vem sendo comprovado pelas pesquisas de opinião pública como a última, divulgada no fim de semana pelo Datafolha.

O deputado relatou visita que fez em uma região simples, no Nordeste do País, quando a conversa era a respeito de pesquisa demonstrando a popularidade da presidenta Dilma. “Quando a pesquisa é feita para a disputa da Presidência da República, a Presidenta Dilma tem 32% de aprovação e o Presidente Lula, 57%. A Folha de S.Paulo, de maneira simplória, divulga que Dilma tem a aprovação, mas o povo brasileiro prefere o Lula para presidente”.

“O comentário interessante que eu gostaria de registrar é que as pessoas diziam o seguinte: Não, não é que a população prefira o Lula à Dilma. O povo brasileiro, nessa pesquisa, está mostrando que ele quer a continuidade desse projeto. Não importa se é Lula ou se é Dilma. O povo quer a continuidade”, disse o deputado. Ele lembrou que apenas 6% dos pesquisados provavelmente pensam que deveríamos ter um projeto diferente.

Marroni elogia parceria Brasil-Canadá em Programa Mulheres Mil

O deputado Fernando Marroni (PT-RS) elogiou em plenário o Programa Mulheres Mil, iniciativa realizada com parceria entre Brasil e Canadá, para promover formação e qualificação profissional e tecnológica de mulheres que, segundo o petista, “vivem em condições nas quais, dificilmente, conseguiriam acesso a esse tipo de oportunidade”.

A meta do programa, implantado em 2007 nas regiões Norte e Nordeste, é qualificar 100 mil mulheres até 2014. A contribuição do Canadá acontece através da Associação das Faculdades Comunitárias Canadenses. “Esse é o tipo de programa e de cooperação entre nações que orgulha a todos nós e que deve ser amplamente divulgado, para que todas as pessoas possam tomar conhecimento de sua existência e buscar as oportunidades ofertadas”, destacou Marroni.

Assis quer inclusão de Libras nas escolas para melhorar acessibilidade

O deputado Assis Carvalho (PT-PI) destacou em plenário a passagem do Dia de Libras (Língua Brasileira de Sinais), comemorado ontem, e pediu apoio para seu projeto de lei (PL 1563/11) que estabelece a inclusão da disciplina de Libras na grade curricular das escolas públicas.

Para Carvalho, é preciso promover maior interação entre os deficientes auditivos e seus ouvintes através da educação inclusiva, permitindo acessibilidade e capacitando mais pessoas para interagir com quem não escuta. O parlamentar argumentou que há uma parcela significativa da população com algum tipo de deficiência auditiva, que tem sua comunicação restrita entre grupos de iguais ou parentes e pessoas próximas.

“Se aprendemos nas escolas outras línguas como o inglês e o espanhol para se comunicar com os estrangeiros, porque não aprender Libras para se comunicar com nosso amigo na comunidade?”, questionou o deputado, defendendo a capacitação de crianças e jovens nas escolas.

Dutra lamenta assassinato de jornalista e repudia pistolagem no Maranhão

Em nota divulgada na manhã de ontem, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), lamentou o assassinato do jornalista Décio Sá, repudiou a pistolagem no Maranhão e voltou a cobrar da governadora Roseana Sarney uma política de segurança “que garanta paz e tranquilidade à população maranhense”.

Décio Sá foi assassinado com seis tiros à queima roupa em um restaurante na Avenida Litorânea, em São Luís, por volta das 22h30 de segunda-feira (23). Segundo informações da Polícia Militar do Estado, o jornalista estava jantando sozinho em um restaurante, quando um homem disparou seis tiros contra ele.

Domingos Dutra também solicitou ao governo do Estado ações imediatas para identificar e prender os assassinos de Décio Sá e denunciou ameaças de mortes e assassinatos contra outros jornalistas brasileiros registrados este ano.

Na nota, o presidente da comissão ressalta que, “de acordo com relatório publicado esta semana pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), houve um aumento nos casos de assassinatos de jornalistas no Brasil, sendo que no período de seis meses, foram registrados 27 casos de crimes e violências contra a imprensa, incluindo assassinatos, agressões e atentados”.

Comissão aprova projetos de deputados do PT

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer a projeto de lei (PL 7.091/10), do deputado Vicentinho (PT-SP), que institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose. As mucopolissacaridoses são doenças hereditárias classificadas no grupo dos distúrbios do metabolismo “Trata-se de uma enfermidade grave e crônica, que usualmente se acompanha de grande sofrimento. Mas, por ser pouco conhecida, é também pouco diagnosticada”, destaca o deputado na justificativa do projeto.

 

A CCJ também aprovou parecer do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) ao projeto de lei (PL 6.428/09) que institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) a projeto de lei (PL 4.219/01) que torna gratuita a emissão da primeira carteira de identidade.

A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Alessandro Molon para realização de dois seminários e uma audiência pública com o objetivo de discutir projeto de lei (PL 393/11), do deputado Newton Lima (PT-SP), que amplia a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura.

 

Bancada do Nordeste no Congresso tem novo coordenador

O deputado José Guimarães (PT-CE) assume hoje a coordenação da bancada nordestina no Congresso Nacional. A atual composição da bancada nordestina tem 154 deputados e 27 senadores. De acordo com Guimarães, o grupo precisa “se articular e se mobilizar para inserir os interesses do Nordeste na pauta política nacional”.

O deputado destacou que a partir da ação dos deputados da região foram alcançadas conquistas históricas, como o Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o fortalecimento do Banco do Nordeste (BNB), principal agente do desenvolvimento da região.

A pauta do novo coordenador inclui a definição sobre a distribuição dos royalties do pré-sal, o fortalecimento da agricultura e a reestruturação de instituições como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e como a própria Sudene. “O Nordeste é uma região em franco crescimento, uma fronteira de oportunidades, e precisa ter no Congresso o peso estratégico que tem para o Brasil atualmente”, defendeu.

 

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