Esclarecimentos do Ministério da Saúde sobre o Plano de Enfrentamento ao Crack

Quase 60% dos recursos previstos para esta ação já foram empenhados. Totalidade do orçamento do Plano, lançado em maio, será repassada aos municípios até o final deste mês

Sobre a execução do orçamento para as ações de assistência a dependentes químicos no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde esclarece que:

– Os recursos relativos ao Plano de Enfrentamento ao Crack, lançado em maio deste ano, são referentes a 2010 e não ao período de 2008 a 2011.

– Dos R$ 140 milhões previstos no Plano para o tratamento de usuários de crack – liberados pela Secretaria Nacional Sobre Drogas (Senad) no último mês de agosto – o Ministério da Saúde já empenhou R$ 79,6 milhões; isto é, quase 60% dos recursos. A totalidade será repassada aos municípios até o final deste mês e à medida em que os projetos apresentados forem sendo aprovados.

– É necessário lembrar que, de acordo com as portarias e os editais lançados em setembro, o prazo para a apresentação de projetos, pelos municípios, terminou no último dia 29. Ou seja, somente após esta data seria possível empenhar os recursos do Plano de Enfrentamento ao Crack.

– Notícias divulgadas nesta sexta-feira (17) interpretaram equivocadamente um dado da publicação “Mais Saúde” sobre a execução financeira do Plano de Enfrentamento ao Crack. No livro, as ações foram consideradas para o período de 2008 a 2011; mas, o Plano só constou da Estratégia Mais Saúde em 2010. Por esse motivo e pelo fato de os recursos relativos ao Plano Crack terem sido liberados ao Ministério da Saúde apenas no último mês de agosto é que a publicação trouxe o percentual de 2% de execução financeira do Plano de Enfrentamento ao Crack. Além disso, os recursos empenhados após o encerramento do prazo de apresentação dos projetos (no último dia 29) também não puderam ser considerados no livro “Mais Saúde”, consolidado na primeira quinzena de novembro.

– Até este momento, o Ministério da Saúde garantiu recursos (R$ 79,6 milhões) para as seguintes ações relativas aos editais do Plano de Enfrentamento ao Crack:

– Além dos recursos previstos no Plano de Enfrentamento ao Crack, o Ministério da Saúde conta com outras fontes de financiamento para a assistência a dependentes químicos no SUS. De 2002 a 2009, os investimentos na Política Nacional de Saúde Mental aumentaram 142% – saltando R$ 619,2 milhões para R$ 1,5 bilhão ao ano.

– Os recursos permitiram:
– A implementação de 1.592 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o país, sendo 254 específicos para usuários de álcool e drogas (CAPSad III);
– A habilitação de 2,5 mil leitos específicos para a internação de dependentes químicos em hospitais gerais. Além disso, a rede pública de saúde conta com 8,8 mil leitos disponíveis ao tratamento de usuários de drogas em hospitais psiquiátricos, pronto-socorros gerais e psiquiátricos e nos CAPSad III;
– O fortalecimento da atuação de profissionais de saúde que atuam em 225 Núcleos de Atenção ao Saúde da Família (NASFs) implementados em municípios com até 20 mil habitantes.

– Afinado às diretrizes da Reforma Psiquiátrica – amadurecida durante 20 anos no Brasil e que mudou o foco da hospitalização como centro do tratamento aos dependentes químicos – o governo federal adotou o modelo de uma rede integrada de atendimento (ambulatorial e hospitalar) a usuários de drogas. Essa rede compreende, além dos leitos de internação e dos CAPS:
– 60 Pontos de Acolhimento Transitório. Eles são estruturas de assistência (alimentação, higiene e descanso) para usuários de álcool e drogas em situação de risco.
– 60 Casas de Passagem para suporte à rede de atendimento. As casas são destinadas a abrigar usuários de álcool e drogas em situação de risco, que poderão permanecer de 30 a 40 dias no local, inclusive durante a noite.
– Consultórios de Rua, que levam equipes multiprofissionais de saúde – como assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, profissionais de saúde mental e de redução de danos – até os locais onde os usuários de drogas se reúnem. Em 2011, a rede de atendimento contará com 35 Consultórios.

– Como estabelece o Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, coordenado pela Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad) da Presidência da República, a questão da dependência química é um problema que deve ser enfrentado por meio de um conjunto de medidas integradas e estratégicas que, além da rede pública de saúde, envolve a repressão ao tráfico, o desenvolvimento de ações de educação e informação, o envolvimento da família e a mobilização de toda a sociedade.