Deveria ser um ponto de informação do município
Não é muito caro, com um pouco de força de vontade e exigir do responsável para atualizar os sites das câmaras e prefeituras. Não queremos aqui criticar esta ou aquela câmara e prefeitura, mas é um incentivo para que elas atualizem suas páginas. As informações são muito importantes para todos, inclusive para nós da imprensa.
Este serviço é um meio de prestação de serviço para os moradores do município. Algumas câmaras os nomes dos vereadores são da gestão passada. Muitos atos das câmaras poderiam estar em suas páginas a disposição dos munícipes, mas infelizmente não estão.
Vereadores de Manhumirim pedem informações sobre folha de pagamentos
Pedido abrange contratados e efetivos de 2017. A vereadora Ana Paula Destro e os vereadores Mário Junior e Xandinho são autores do Requerimento Nº 040 que repete o pedido já feito em outro requerimento. Eles pedem à Prefeitura para encaminhar à Câmara cópias da folha de pagamentos com o quadro de servidores contratados e efetivos de 2017. A vereadora Ana Paula assim disse no requerimento: “A resposta enviada para esta casa, oferecida através do ofício nº 49/2017 de 10/04/2017, protocolo nº 309 de 10/04/2017, não atende as necessidades do vereador. A prefeitura sugere que o Vereador entre no Portal Transparência. Mas este portal está desatualizado e com informações equivocadas, querendo a vereadora prova documental e que venha acompanhada de quitação de empenhos. ” No final o requerimento diz que as informações podem ser através de arquivo digital para evitar gastos para a Prefeitura. Os requerimentos auxiliam os vereadores no trabalho de fiscalização da administração pública.
Indicação da vereadora Ana Paula Destro pede à Prefeitura para abrir uma rua e fazer o calçamento perto da Rua Quincas Barbeiro, ligando com o Bairro Roque. A vereadora afirmou que fez a indicação após pedido dos moradores que precisam melhorar o acesso para veículos e pedestres. Esta indicação foi aprovada no dia 11 de maio, durante reunião da Câmara.
Ponte ligando Bairro Santa Rita à Rua Sete de Setembro em Manhumirim
Indicação reivindica por vontade de moradores. Vereadora Elaine Freire: ponte entre Rua Sete de Setembro e Santa Rita é reivindicação antiga.
Indicação da vereadora Elaine Freire pede à Secretaria de Obras para construir uma ponte entre a Rua Sete de Setembro e o Bairro Santa Rita. A vereadora afirmou que esta obra é um sonho antigo dos moradores do Bairro Santa Rita, que teriam mais facilidade de trânsito para carros e pedestres para o centro. Na indicação Elaine ainda lembra que as pessoas teriam acesso mais fácil a um supermercado próximo ao bairro. Indicação aprovada na reunião da Câmara dia 11 de maio.
Hospital Cesar leite recebe R$ 100.000,00 do dep. RENZO BRAZ
O MINISTÉRIO DA SAÚDE autorizou o Pagamento da Emenda Individual nº 27650007, de autoria do deputado Renzo Braz, indicada para o HOSPITAL CÉSAR LEITE de Manhuaçu, junto ao Orçamento Geral da União 2016 , no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Ordem Bancária nº 20170B822113, emitida em 17/05/2017. A Emenda em questão tem como objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL . OBSERVAÇÃO VALOR R$ 100.000,00 – PAGAMENTO DO CV 836566/2016 – PROCESSO 25000.148208/2016-13 EM ATENÇÃO AO DESPACHO 5131/ MS/SE/FNS/CGAFI/COINV E AUTORIZAÇÃO Nº 4930/2017.
Quem presidirá o Brasil pós-Temer?
Cada dia que passa fica mais evidente a necessidade de uma limpeza geral na política brasileira, mas as leis não ajudam. Quem vai substituir Michel Temer depois que sua permanência na Presidência da República ficou inviabilizada pela versão apocalíptica da “Suprema Lava Jato”? Eis a pergunta diante de um Temer que, disse não renunciar.
Ainda bem que o TSE vai julgar este caso em junho e tudo indica que será mesmo afastado pela cassação de sua chapa com Dilma, antes mesmo de sofrer um inevitável processo de impeachment – que demoraria muito e não interessa aqueles que se dizem deuses do mercado que davam sustentação a Temer, até estourar a inconfidência da gravação clandestina do empresário Joesley Batista. Os caminhos da República Se Temer sair antes do término do mandato (certamente até o final deste ano), quem assume o Palácio do Planalto interinamente é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (se não for pego por nenhum problema judicial), do Senado, Eunício de Oliveira (outro enrolado na Lava Jato) ou a presidente do STF, Cármen Lúcia. Neste caso quem assumir tem a obrigação de marcar eleição indireta no Congresso no prazo de 30 dias após a vacância da Presidência da República. O pleito é regido pela Lei Complementar 64 Pela regra, só pode concorrer quem estiver fora de cargos há pelo menos seis meses no Executivo (na União, Estados, Municípios) ou Judiciário e Ministério Público. Imagina quem vai escolher o nosso próximo presidente e com certeza Deputados e senadores (incluindo os corruptos não condenados com sentença transitada em julgado) podem disputar a sucessão indireta pós-Temer. Brasileiros acima de 35 anos de idade, sem ocupar cargo eletivo ou postos no Executivo, Legislativo ou no MP. O candidato só tem de estar filiado a um partido político há pelo menos 1 ano. Assim, podem concorrer: Lula da Silva, Marina Silva, Nelson Jobim, Fernando Henrique Cardoso, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Tiririca e por aí. Se isso ocorrer, não espere que eles votem em um honesto. É por estas e outra que existem milhares de pessoas favoráveis a uma intervenção cívica militar, para daí arrumar a casa e convocar eleições diretas.
Bandido tem em todo lugar
Ainda bem que temos um homem de fibra, Sérgio Moro, inteligente e corajoso. Em todo o país temos milhares de juízes e demais órgãos fiscalizadores, durante mais de 10 anos no governo Lula e Dilma ninguém denunciou, grandes empresários ficaram milionários e nossas autoridades derretendo as nossas riquezas. “Tudo bem sua empresa tem que pagar uma multa de 10 milhões, mas vou dar um jeitinho você só paga 5 milhões de propina e está tudo acertado, a também vou mandar fazer um leilão daquela empresa que vale 5 bilhões você paga 2 milhões de propina e estamos conversado”. Argumenta o político corrupto. É assim que nosso país funciona, mesmo preso o bandido continua dando ordem e recebendo milhões, e os empresários que roubaram o país faz uma gravação a pedido de alguém e ganha de presente poder se ausentar do Brasil. E agora quem substituirá Temer? Presidente da Câmara, Presidente do Senado… nem preciso dizer nada. Torço para a Carmem Lucia chamar as Forças Armadas e dar uma consertada nesta Nação.
E se trabalharem direitinho poderemos ter 5 ex-presidentes da República presos, alguns ex-senadores, deputados, grandes empresários, ex-ministros e muitos outros figurões da república.
Justiça cassa e torna inelegíveis prefeita e vice de Faria Lemos
O juiz da 69ª Zona Eleitoral, Geraldo Magela Reis Alves, determinou a cassação da atual prefeita da cidade de Faria Lemos, Sueli Cunha Terra (PP), e o vice-prefeito, Fábio da Rocha Benedito Filho (PTB). Além da cassação da chapa por irregularidades no período eleitoral de 2016, os dois ficam inelegíveis por oito anos e podem pagar multa de R$ 30 mil.
O processo em que a chapa foi condenada aponta que eles teriam pago aluguel de uma eleitora durante a campanha de 2016 e ainda prometido a ela a inclusão no benefício de aluguel social, caso a candidata fosse eleita prefeita. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e a decisão foi publicada na quarta-feira (17).
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, os votos da chapa são invalidados e fica determinada a realização de novas eleições ao final do processo. Como a condenação foi dada em primeira instância, a prefeita e o vice-prefeito ainda podem recorrer.
TRE cassa diploma do prefeito eleito de Pedra Bonita; mas continuam nos cargos
Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (16), o Tribunal Eleitoral mineiro reformou a sentença de primeira instância e cassou o diploma do prefeito eleito de Pedra Bonita (Zona da Mata), Adriano Teodoro do Carmo (PP), e do vice-prefeito, Humberto Osvaldo Ferreira (PMDB), por abuso de poder econômico em período eleitoral. Foi ainda aplicada a sanção de inelegibilidade por oito anos ao terceiro investigado, Trovão Vítor de Oliveira, ex-prefeito do município.
Da decisão cabe recurso e os cassados permanecem no cargo até o julgamento de eventuais embargos de declaração, quando a execução do julgado deverá acontecer, como determinado pela Corte Eleitoral.
De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), teria havido captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico em razão de promoção de festa pelo prefeito à época, Trovão Vítor de Oliveira, em sua fazenda, na data de 04 de setembro de 2016, para apoiar as candidaturas de Adriano e Humberto. No evento teria acontecido a distribuição gratuita de churrasco e refrigerante para os participantes – entre 500 e 1.000 -, com prévio conhecimento dos candidatos investigados, beneficiados pelo ato.