República das barganhas

O Palácio do Jaburu foi literalmente transformado em balcão de negócios. O entra e sai de parlamentares em busca de vantagens para a sua região, ou até mesmo benefícios pessoais, como nomeações para apadrinhados políticos tornou-se uma prática rotineira nos últimos dias. Esse foi o jogo do vale tudo instituído pela tropa de choque de Michel Temer que conseguiu mantê-lo na presidência da República.

Segundo especialistas em política, as negociações do presidente com os deputados para garantir que a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República fosse arquivada na Câmara, como acabou acontecendo esta semana envolveram, por baixo, R$ 32 bilhões. As manobras trataram, além de cargos, benesses de valor inestimável e que tornam sem efeito acordos internacionais, como a mudança no combate ao trabalho escravo.

Só de emendas parlamentares pagas desde o início de setembro foram R$ 881 milhões. Mas houve ainda uma frustração de receita com o novo Refis, estimada até o momento em R$ 2,4 bi. Além disso, está em jogo, a desistência de privatizar Congonhas no ano que vem, cuja outorga era estimada em R$ 6 bi, e, por fim, a possibilidade de abdicar de R$ 2,8 bi com a anistia de parte das multas ambientais prevista no decreto editado na segunda-feira, que favorece diretamente os representantes da bancada ruralista.

Na realidade, a milícia palaciana não mediu esforços para salvar a pele de Michel Temer, lançando mão de ações, que apesar de serem legais, são imorais. O modus operandi dos interlocutores do Palácio do Jaburu não constituiu em nenhuma novidade. As práticas são as mesmas de seus antecessores. A presidente Dilma Roussef, por exemplo, na tentativa de evitar o impeachment promoveu um festival de concessões de emendas parlamentares da ordem de R$ 50 bilhões, além de negociar 600 cargos. As emendas individuais de deputados e senadores têm caráter obrigatório, ou seja, devem ser pagas. Mas o ritmo desse empenho é o governo quem dita, conforme as conveniências políticas. O empenho é apenas uma promessa de pagamento futuro dos gastos com obras nas paróquias dos políticos.

Para barrar a denúncia apresentada pelo então procurador da República Rodrigo Janot, os articuladores de Temer apostaram na tensão pré-eleitoral que ronda os parlamentares. A lógica palaciana é que, de posse das emendas e ainda com cargos disponíveis para serem presenteados aos eleitores, alguns deputados não deixarão de lado a oportunidade de garantirem o emprego por mais quatro anos.

Alias, a política do “toma lá, dá cá” foi exercida com maestria pelo Palácio do Jaburu. Desde a primeira denúncia, o governo já empenhou R$ 5,1 bilhões, sendo R$ 4,28 bilhões apenas com os 513 deputados. Na prática, já foi gasto quase tudo do que está previsto para o ano, que é de R$ 6,1 bilhões com o contingenciamento. Mas Temer resolveu ampliar a promessa. Além disso, o governo também exonerou 10 ministros para que eles voltem à Câmara e votem na quarta-feira contra a denúncia contra o presidente da República. Todos eles devem ser renomeados para o primeiro escalão após a votação no plenário da Câmara. E o esforço palaciano não foi em vão. Temer recebeu o apoio de 251 deputados federais e 233 votaram para autorizar a continuidade das investigações contra o peemedebista. Entretanto, a votação pró-presidente, desta vez, não alcançou nem a maioria simples (257 dos 513 parlamentares). Na primeira denúncia, foram 263 votos pró-governo e 227 pelo prosseguimento da denúncia. Apesar da vitória, o cenário político no Congresso indica que Temer terá dificuldade para construir maioria para tocar a agenda de reformas do governo, como a da Previdência, até o fim de seu mandato, em janeiro de 2019.

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