Por decisão de todos os seus membros, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu, em acórdão publicado no dia 25 de julho, que Sérgio Breder está apto a registrar sua candidatura a prefeito para as eleições de 2016.
Os votos proferidos pelos Desembargadores do TER-MG afirmaram que não existe qualquer impedimento legal a que Sérgio possa postular junto à Justiça Eleitoral sua candidatura, e que o pedido de registro será julgado assim como o de qualquer outro candidato.
Ficou esclarecido pela maioria que o atendimento, por Sérgio, dos requisitos legais para ter o registro deferido, será analisado quando do pedido de registro, tendo ressaltado que ele se encontra em pleno gozo de seus direitos políticos.