Bairros Santana e Santa Terezinha são alvo dos agentes da dengue
As equipes de combate à dengue da Secretaria Municipal de Saúde realizam nesta sexta-feira, 18, e no sábado, 19, aplicação de inseticida UBV nos bairros Santana e Santa Terezinha. Objetivo com a iniciativa é a eliminação de focos do mosquito transmissor da doença, Aedes Aegypt. A ação, em forma de bloqueio, ocorre em virtude do registro de dois casos de dengue, importados de outras regiões, e outros três suspeitos.
Ministro Gilmar, PT tinha ‘plano perfeito’ para se ‘eternizar’ no poder
Para ele, investigações mostram ‘cleptocracia’ como modelo de governança. PT reiterou nota desta quinta que afirma que Mendes ‘falta com a verdade’.
FACEBOOK O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou sexta-feira (18) que o PT tinha o “plano perfeito” para se “eternizar” no poder, mas que a Operação Lava Jato, “estragou tudo”. Na avaliação do ministro, o PT é contra esse tipo de doação porque o partido conseguiu em propinas dinheiro para disputar as “eleições até 2038”. “E deixariam os caraminguás para os demais partidos. Era uma forma fácil de se eternizar no poder”, afirmou o ministro.
Mendes deu a declaração após participar de seminário na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), na capital paulista.
“O partido já tinha esse dinheiro. Estava captando, como vocês sabem, nesse modelo que está sendo revelado da Lava-Jato. O que atrapalhou todo esse projeto, que era um projeto de consolidação do grupo do poder, no poder, eternização? O que atrapalhou? A Lava Jato. A Lava Jato estragou tudo. Evidente que a Lava Jato não estava nos planos […] O plano era perfeito, mas não combinaram com os russos”, completou o ministro.
Cadeia de Mutum, Lajinha e Ipanema
A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), irá fazer uma avaliação física das cadeias de Mutum, Lajinha e Ipanema, que estão fechadas há alguns anos. Segundo o secretário adjunto da SEDS, Rodrigo de Melo Teixeira, o objetivo é verificar a viabilidade de assunção das instalações pela Subsecretaria de Administração Prisional (SUAPI).
Um arquiteto e um engenheiro da Diretoria de Projetos de Infraestrutura da SEDS visitarão as antigas cadeias entre os dias 21 e 25 de setembro. A previsão é de que o diagnóstico esteja concluído até a segunda quinzena de outubro, com informações sobre as condições estruturais e um orçamento para adequações, se for o caso.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Durval Ângelo, acompanhou audiência do secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, concedida a uma comitiva de líderes políticos da região, liderada pelo prefeito de Mutum, João Batista Marçal. Segundo Durval, há um clamor na região para a reabertura das cadeias.
Segundo ele, desde a desativação, os presos locais vêm sendo encaminhados para unidades prisionais há dezenas de quilômetros, impondo um sacrifício à família dos mesmos.
Polêmica da carga horária: suspensa por 15 dias
Mais uma vez se faz uma reunião e nada é decidido, o prefeito Nailton Heringer, sua assessoria jurídica e secretários de Governo, estiveram reunidos, dia 10, na sede do Executivo municipal com servidores públicos, diretores e assessoria jurídica do SINTRAM – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal.
O encontro foi mediado pelo vereador Anízio Gonçalves, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Servidores Público no Legislativo, com participação do presidente da Câmara, Jorge Augusto Pereira e de diversos vereadores, para mais uma rodada de conversas sobre o decreto que regulamenta a carga horária dos servidores no município.
Após quase duas horas de debate, ficou definido que os efeitos do decreto ficam suspensos por mais quinze dias.
Na terça-feira da próxima semana, ficou marcada uma reunião, diferente das demais, envolvendo apenas uma comissão de servidores para discutir problemas relacionados à carga horária em setores específicos, como na saúde, educação, social, e nas autarquias, como o SAMAL – Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana.
As reuniões ocorrem, pois os servidores estão insatisfeitos com o decreto 657, editado no final de 2014, regulamentando a carga horária, permitindo a realização do último concurso público pela Prefeitura. Durante a reunião alguns servidores colocaram dificuldades em relação a alguns setores para o atendimento da carga horária, por isso o Governo e o Sindicato continuam as conversas para resolverem os impasses.
Secretaria de Comunicação Social
Semana Nacional do Trânsito incentiva conscientização da responsabilidade do motorista
DER alerta que o desafio das autoridades é estimular a direção defensiva. Motoristas imprudentes fazem vítimas em Minas Gerais. Um motorista consciente de sua responsabilidade no trânsito. Essa é a ideia da Semana Nacional de Trânsito, que este ano traz a campanha “Seja Você a Mudança no Trânsito”.
Entre quinta-feira (17/9) e na terça-feira (22/9), uma série de atividades serão planejadas em todo país para incentivar comportamentos mais responsáveis entre motoristas, pedestres, ciclistas e motociclistas.
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que, para cada morte, há 16 feridos e destes 6 têm sequelas irreversíveis.
“Já temos legislação que conduz a fiscalização. O desafio é que cada um de nós escolha a direção defensiva para não ter que arcar com as consequências dos acidentes”, diz Rosely Fantoni, coordenadora da Gerência de Educação para o Trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG). “O preço muitas vezes é a perda da vida”, arremata.
A publicitária Angelina Torres viveu o problema. Há dois anos, o marido e um tio morreram em um acidente na BR 262 “Uma ultrapassagem proibida mudou a minha vida. O responsável foi punido e eu também, porque perdi parte da minha família. Por isso, muito cuidadosa ao dirigir” desabafa.
Agora Angelina participa de grupos fechados de familiares de vítimas de crimes violentos para superar a dor. Para ela, a ação de um motorista irresponsável é criminosa.
Segundo estatísticas da Secretaria de Estado de Defesa Social, de janeiro a junho de 2015, houve redução de 19,1% de acidentes de trânsito com vítimas fatais em Minas Gerais, comparado com o mesmo período do ano passado. O número total de acidentes de trânsito caiu 6,7% no primeiro semestre de 2015.
O resultado dos acidentes no trânsito apresenta uma conta alta para a sociedade, com os gastos públicos na recuperação dos acidentados, além de prejuízos emocionais para as famílias atingidas.
Segundo o Data SUS, anualmente são gastos cerca de R$ 28 bilhões em internação, tratamento e seguro de cobertura de acidentados no trânsito em todo Brasil.
Evitar alguns descuidos pode salvar vidas. Confira as dicas do DER, baseadas nos principais deslizes do motorista mineiro.
Extintor em carros deixará de ser obrigatório no Brasil
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) decidiu após reunião na quinta-feira (17) que o uso de extintor de incêndio em carros no Brasil é agora opcional.
Desta forma, a ausência do equipamento não será mais considerada uma infração de trânsito passível de multa.
O fim da obrigatoriedade começará a valer nos próximos dias, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Desde o ano de 1970, trafegar sem o extintor ou com ele vencido era considerado uma infração média, que rende 5 pontos na carteira de habilitação e mais R$ 127,69 de multa.
Nos Estados Unidos e em grande parte das nações da Europa, a obrigatoriedade do equipamento não existe. A presença do extintor, entretanto, segue sendo exigida em veículos como caminhões, caminhão-trator, micro-ônibus, ônibus, caminhonetes, camionetas, triciclos de cabine fechada, e veículos destinados ao transporte de produtos inflamáveis.
No último dia 1º de outubro, foi anunciada a obrigatoriedade dos extintores do tipo ABC. O novo equipamento, segundo o CONTRAN, é mais eficiente no combate ao fogo em mais tipos de materiais em relação ao antigo, do tipo BC. A exigência da mudança iria começar a valer em 1º de janeiro deste ano, causando uma corrida às lojas especializadas em acessórios para carros em todo o país. O caos resultou na falta de produto e em crescentes denúncias contra os preços abusivos dos extintores. Devido aos problemas, houve adiamentos na obrigatoriedade da troca, até que o CONTRAN decidiu que seria preciso entre 3 a 4 anos para implantar a mudança total.
“A mudança na legislação ocorre após 90 dias de avaliação técnica e consulta aos setores envolvidos”, diz uma nota do CONTRAN. De acordo com o órgão, o uso do extintor vencido representa mais risco do que o incêndio no veículo. Além disso, com tecnologia cada vez mais avançada nos veículos, o número de incêndios vem diminuindo drasticamente.
Integração cadastral e desburocratização
Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização.
A partir de agora as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ, poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, sem que o contribuinte necessite deslocar-se para o atendimento da Receita Federal. Desta forma, o CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado concomitantemente com o registro do respectivo ato no cartório, assim como já ocorre com os atos sujeitos a registro nas Juntas Comerciais.
Para isso, foram implantadas diversas melhorias no CNPJ, sendo a principal delas a possibilidade de que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas sejam integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas REDESIM. Para viabilizar essa integração, cada Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Brasil poderá aderir ao convênio já firmado entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ), mediante assinatura de Termo de Adesão.
Importante destacar que a Receita Federal, por meio da REDESIM, já está preparada para direcionar o deferimento da solicitação CNPJ para Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas de qualquer parte do Brasil, sempre que um novo cartório aderir ao processo integrado de registro, alteração e baixa do CNPJ.
A expectativa é que a partir do próximo mês diversos cartórios em vários Estados já estarão prontos para se conectarem por meio da REDESIM e prestarem esse serviço às diversas pessoas jurídicas no país.
MPF denuncia presidente da comissão de ética da OAB-MG
MANHUAÇU(MG) – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB–MG, E.M.O., por crime de recusa ou retardamento injustificado no fornecimento de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público.
De acordo com a denúncia, entre fevereiro de 2014 e março de 2015, o acusado recusou-se a fornecer, por duas vezes, informações requisitadas pelo MPF para a instrução de inquérito civil público no qual se apurou condutas ilícitas praticadas por advogados que atuam perante a subseção judiciária federal de Manhuaçu, na região Sudeste do estado.
Numa terceira oportunidade, E.M.O. retardou deliberadamente o fornecimento dos dados por meio de uma manobra em que, ao invés de responder ao MPF, encaminhou o pedido ao Tribunal de Ética e Disciplina.
O Ministério Público Federal pretendia obter informações sobre a existência ou não de procedimentos disciplinares instaurados pela OAB para apurar a cobrança de honorários abusivos ou a apropriação indevida de valores por advogados que militam em Manhuaçu de recursos da aposentadoria. O tema foi abordado em reportagem do Fantástico, da TV Globo.
Isso porque os dados eram e são essenciais e indispensáveis à instrução do inquérito civil em tramitação no MPF, na medida em que apenas a partir da informação da existência ou não dos processos disciplinares e do estágio das apurações, seria possível avaliar eventual omissão da OAB-MG em averiguar a prática de faltas disciplinares pelos advogados inscritos em seus quadros.
No caso, o denunciado, na condição de presidente da Comissão de Ética e Disciplina da OAB-MG, recusou-se, voluntária e conscientemente, a atender as requisições expedidas pelo MPF, incorrendo no crime tipificado pelo artigo 10 da Lei 7.347/85, que tem pena prevista de 1 a 3 anos de reclusão e pagamento de multa. Como a denúncia imputa a E.M.O. a prática de três condutas criminosas, a pena total pode ir de 3 a 9 anos de prisão. A denúncia foi recebida pelo juízo federal de Manhuaçu no dia 8 de setembro.