CPI em Manhumirim vai dar o que falar
A CPI dos contratos, formada pelos vereadores de Manhumirim para apurar possíveis irregularidades em contratos feitos pela prefeitura com empresas terceirizadas está para apresentar o relatório final em reunião extraordinária, na quarta-feira, 25 de setembro, às 20 horas. O relatório também será votado. O presidente da Casa, vereador Dário Veiga, está convocando esta reunião especialmente para tratar deste assunto, mesmo tendo no dia seguinte, dia 26 de setembro, reunião ordinária.
A Comissão Parlamentar de Inquérito começou os trabalhos no início de junho e cumpriu os prazos legais, ouviu mais de 20 testemunhas, e agora chegou a hora de dar uma resposta à população que espera esclarecimentos. O presidente da CPI é o vereador Dalbino Cler, o membro vogal é o vereador Rodrigo Soares e o relator é o vereador Sérgio Borel que trabalharam nestes 4 meses assessorados por advogados para estudar detalhadamente os contratos e os processos licitatórios. Durante os depoimentos, todos os vereadores estiveram presentes além das pessoas ouvidas, os membros da CPI e advogados. A reunião extraordinária de quarta-feira será transmitida pela Rádio AM da Fundação Bom Jesus, para que os interessados neste relatório que não puderem comparecer ao Plenário Oswaldo Frossard ouçam a transmissão ao vivo.
“As investigações já passaram da hora de terminarem, são três meses e queremos solução para estes contratos irregulares assinados pela prefeita Darci. Quarta-feira, vamos lotar a Câmara de Manhumirim, queremos transparência, afinal o nosso município não pode conviver com uma câmara que não zele pela transparência e pela regularidade das contas e do dinheiro dos contribuintes, quero ver diante do apurado se estes representantes irão sair em defesa do povo que os elegeram, ou se vão querer que tudo termine em Pizza, as provas são contundentes, vamos lá povo de Manhumirim lotar a Câmara e fazer valer a coisa certa e honesta” Disse uma eleitora. Maria G. S. Felgueiras
E mais uma vez o povo brasileiro fica frustrado
O novo julgamento dos mensaleiros pelos ministros do Supremo Tribunal Federal deverá se arrastar para depois das eleições de 2014. Apesar da vontade do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, para que as ações do mensalão tenham celeridade, os prazos legais atrasam os novos julgamentos. O cenário demorado só mudará caso Barbosa continue dando total prioridade aos embargos.
STF aceita novo julgamento de parte das denúncias do mensalão
Em votação apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira que parte das denúncias contra 12 dos 25 réus do julgamento do mensalão (Ação Penal 470) poderão ser analisadas pela corte outra vez.
A decisão permite ao STF revisar somente condenações que tenham ocorrido por placar apertado, com ao menos quatro votos contrários.
Entre os afetados pela medida, adotada por seis votos a favor e cinco contra, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza.
Cada um foi condenado ao menos uma vez em votação com pelo menos quatro votos contrários. Caso o novo julgamento os absolva dessas acusações ou reduza suas penas, o cálculo de suas punições será alterado.
Já as outras condenações que eles receberam serão mantidas. A decisão do STF foi tomada por seis votos a cinco. A votação foi interrompida na última quinta-feira, quando estava empatada, e retomada nesta quarta-feira. Só faltava o voto do ministro Celso de Mello, que decidiu a favor do novo julgamento.
Embargo infringente: Mello e outros cinco ministros do STF interpretaram que condenações com ao menos quatro votos contrários têm direito a recurso conhecido como embargo infringente, que permite nova análise desses casos.
O regimento do STF prevê os embargos infringentes, mas entre os membros da corte não havia consenso sobre sua validade, já que eles não são citados em lei editada pelo Congresso em 1990 que definiu as regras para processos no órgão.
O Supremo Tribunal Federal sabiamente construiu um modelo recursal que permita em máxima extensão a possibilidade de controle de suas próprias decisões, porque no plano doméstico não há outro órgão do Poder Judiciário ao qual a parte supostamente lesada possa se dirigir”
Ministro Celso de Mello: Segundo Mello, os recursos são válidos. “O Supremo Tribunal Federal sabiamente construiu um modelo recursal que permita em máxima extensão a possibilidade de controle de suas próprias decisões, porque no plano doméstico não há outro órgão do Poder Judiciário ao qual a parte supostamente lesada possa se dirigir.”
O ministro disse ainda que o Supremo não pode se afetar pelo clamor popular pela condenação dos réus e que a aceitação dos recursos não implica a reversão das sentenças.
Outros ministros favoráveis à medida também avaliaram que os embargos infringentes garantem o direito dos réus a recorrer.
Em seu voto, Ricardo Lewandowski afirmou que a aceitação dos recursos “permite a derradeira oportunidade de corrigir erro de fato e de direito, sobretudo porque encontra-se em jogo o bem mais precioso da pessoa depois da vida, que é seu estado libertário”.
Já ministros contrários à sua aplicação afirmaram que esse tipo de recurso perdeu a validade com a lei de 1990. Além disso, segundo Joaquim Barbosa, “admitir embargos
Fábio Soares não é mais secretário
O prefeito Nailton Heringer quer melhorar seu governo e para tanto começou fazendo mudança e o secretário de Obras Fábio Soares foi demitido. O secretário já vinha sendo fritado há muito tempo, e muitos acharam que ele foi longe demais no cargo. Para alguns ele não estava preparado para ocupar o cargo de Secretário de Obras de Manhuaçu. No governo de Sérgio Breder ele já havia ocupado a Secretaria de Agricultura e foi o pior secretário, segundo o próprio ex-prefeito.
Somando a estas questões, ele é do tipo que o poder lhe sobe a cabeça, parece que se empolgou tanto que esqueceu o trabalho. Cargo mesmo o que ele queria era o de prefeito de Manhuaçu. Errou ao mudar sua atitude, não valorizando pessoas que lhe tinham por estima, para alguns, ele sentia–se o todo poderoso, e se Nailton não abre os olhos, seu governo poderia ser mais prejudicado.
Fábio é somente uma andorinha, e não é homem de partido e nem de grupo, isso ficou provado na campanha política. Para entender melhor é só dar uma olhada nos arquivos www.jm1.com.br do Jornal das Montanhas, antes das eleições. Fábio abandonou seu partido o DEM e seus amigos do grupo e foi apoiar outro candidato do PDT.
Diferente daqueles que tem um grupo de apoio para bater o pé juntos, ele não tem ninguém e como em política quem ocupa cargo tem que ter sustentação política. Esqueceu que a imprensa tem um papel fundamental de informar, procure nos jornais e nas redes sociais o que Fábio Soares fez, não vai encontrar nada.
A política brasileira está cheia de exemplos de ministros, secretários que caem por não ter uma base de sustentação, a Presidenta Dilma mesmo já quis demitir um ministro do PMDB, e foi surpreendida pelo partido e pelos colegas que bateram pé e ela não teve força para demiti-lo.
Conta-se que em Manhuaçu o prefeito Mário Assad se indispôs com um secretário e naquele momento de raiva exonerou o secretário, ao chegar no gabinete recebeu mais de 100 pedidos de demissão, contando os principais cargos de seu governo. Dizem que o ex-prefeito inventou uma história tão engraçada para trazer o secretário de volta ao cargo. A verdade é que o secretário, não foi demitido e ficou mais forte.
E agora, para onde irá Fábio Soares? Deve procurar seus amigos Glauco, Maurício Júnior, Geraldo Perígolo, Juca Miranda e o Tuca (Presidente do DEM), onde Fábio é filiado.
Judiciário e juridiquês incompreensíveis
79% dos paulistanos pesquisados pelo Datafolha (Folha 18/9/13, p. A4) pensavam (se é que a pesquisa estava cer-ta!) que os condenados do mensalão deveriam ser presos imediatamente; 37% dos mesmos pesquisados eram a favor dos embargos infringentes, ou seja, da reabertura do julgamento para alguns condenados. A conta não fecha! Quase 80% queria a prisão e quase 40% admitia o direito ao segundo julgamento. Grande parte do povo até hoje não en-tende bem o funcionamento do Judiciário (em grande parte a mídia é a responsável, porque conta muita mentira). A contradição das respostas é patente! Mas se nem os Minis-tros do Supremo se entendem (a questão dos embargos chegou a ficar 5 a 5), imagine a população (majoritariamente analfabeta funcional)!
Outra coisa: a maior parte dos paulistanos (41% + 29%) considera ruim ou péssimo ou somente regular o desempenho do STF no mensalão (quanta falta faz a comunicação adequada entre os tribunais e o povo). Os imbróglios jurídicos são inacessíveis à população brasileira, em geral. Só metade dos entrevistados sabia que o caso podia ser reaberto para 12 réus. Resta o consolo de que tomos somos ignorantes: “Todo mundo é ignorante, só que em assuntos diferentes”
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista – direito.com.br facebook.com/blogdolfg